DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 14:05:55

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Retificando a Portaria da Coordenadora Regional de Ensino, publicada no DOE 22/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio, certidão nº 107/2023, em nome de SANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA SOUZA, RG 37..-9, onde constou: período de 04-10-2015 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 04-05-2022 (interpolado), leia-se: 04-10-2015 a 01-10-2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada em Ag./2024.

Retificando a Portaria da Coordenadora Regional de Ensino de Birigui, publicada no DOE 11/07/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, certidão nº 038/2023, em nome de ANA PAULA SPINOLA LIRANCO LOBO, RG 23..-4, onde constou: período de 05-06-2016 a 2705-2020 e de 01-01-2022 a 07-01-2023 (interpolado), leia-se: 05-06-2016 a 03-06-2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada em nov/2023.

Retificando a Portaria da Coordenadora Regional de ensino, publicada no DOE 01/09/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio certidão 098/2023, em nome MARIO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS, RG 17..-5, onde constou: período de 04-05-2016 a 28/05/2020 e de 01-01-2022 a 05-12-2022( interpolado), leia-se: período de 08-08-2016 a 06-06-2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo 15 dias, publicada no DOE. de 17-08-2024; 15 dias, publicada no DOE. de 04-072025.

Declarando que fica PRORROGADO, em cumprimento ao disposto no Parecer PA 53/2011, o Contrato por Tempo Determinado nº118/2025 de 11/09/2025, publicado no DOE de 19/09/2025, celebrado com a servidora RUTE MIRIAM DOS SANTOS SILVA, RG.65006329, Agente de Organização Escolar, na EE Profª Ignácio Zurita Júnior, em Araras, a partir de 11/09/2026.

Cessando,

A partir de 21/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 27/01/2022, na parte em que designou DENISE JACQUELINE DA ROZ D’ALESSANDRE, RG 14.029.434-X, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM-SE, para o exercício das atribuições no posto de trabalho de Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. LIONS CLUBE, em Pirassununga, Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, ficando CESSADA, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: ANGELA MARIA BALDOVINOTTI DE AZEVEDO, RG: 27..-1, DI -01, – período 19-02-2020 a 16-02-2025, Certidão nº211/2026, SEI- 01500648844/2026-13.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

AMAURI VIEIRA DOS SANTOS, RG: 19..-7, DI -01, – período 25-112018 a 23-11-2023, Certidão nº209/2026, SEI- 015-002228367/2024-01.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: ANA PAULA SPINOLA LIRANÇO LOBO, RG: 23..-4, DI -01, – período 04-06-2021 a02-06-2026, Certidão nº213/2026, SEI- 015-00630235/2025-19.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: SARA REGINA MARRAFON, RG: 24..-4, DI -01, – período 20-11-2015 a 17-11-2020, Certidão nº212/2026, SEI- 015-0064950/2026-14.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261-68, LC 857-99, LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Declarando,

que em virtude de CASAMENTO, JANAINA ARAUJO BERNARDI, RG. 33.919.485, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria O, classificada na EE. Prof. Estephano Orlando Paulovski, em Pariquera-açu, que a partir de 15/06/2026, passa a assinar JANAINA ARAUJO DE PONTES. DECLARANDO, a alteração do RG., em nome de JANAINA ARAUJO BERNARDI, RG. 33.919.485, que fica alterado para o CIN Nº 22597695867

VIVIAN BALDIN SCHERMA BERALDI, RG: 26..-6, DI -01, – período 28-04-2020 a 26-04-2025, Certidão nº210/2026, SEI- 015-00220879/2023-31.

CONVOCANDO, conforme disposto na Resolução Seduc n° 170/2025,

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 27/08/2026 A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Registro, CONVOCA, nos termos do art. 12 e inciso l do Artigo 14, da Resolução SE 170/2025, para a Orientação Técnica de- “Por dentro do Currículo Matemática e Orientação de Estudos”3 na seguinte conformidade:

os servidores, conforme descrito abaixo, para participarem de Reunião de Trabalho "Agenda Oficial da URE e fortalecimento da Rede Estadual": Públicos-alvos:

I) Supervisores de Ensino / Educacional;

II) Professores da Equipe de Especialista em Currículo;

III) Serviços da Unidade Regional de Ensino: até 03 (três) representantes de cada Serviço;

DATA: 03/09/2026 (quinta-feira) HORÁRIO: 8h 30 min às 17h 30 min LOCAL: Diretoria de Ensino Região de Registro PÚBLICO-ALVO: Professores com aulas atribuídas do componente curricular

IV) Unidades Escolares: até 04 (quatro) representantes, de acordo com

o módulo e a possibilidade de cada unidade. Dia: 02/09/2026 (quinta-feira) Local: EE Rosilis Máximo Nogueira - Rua José Visentim, 450 - Jardim São Francisco, Leme - SP Horário: das 08 horas às 14 horas

De Matemática e Orientação de Estudos conforme segue abaixo: Professores

Edmara Pontes Torquato RG 32710574 Maria Elizabete Rosa dos Santos RG 28853378 Oziel de Pontes RG 23219431 Italo Marcio Oliveira Viana CIN 19291942855 Rogerio Benedito Almeida filho RG 55918695 Roberto Costa Cunha RG 22774811 Arlete Pinheiro Ito RG 33440474 Vanessa Satiko da Cunha Akume RG 35130230 Marcio Luiz Severo de Freitas RG 42146414 Josildo Pereira de Pontes RG 45097351 Clarice da Neves Oliveira RG 42245645 Solange Alves de Lima RG 32980105 Manoel Alaor Barroso Junior RG 26247520 Fernanda Callegari RG 40189245 Welton Roberto Guaré RG 13940556 Vanessa Ribeiro dos Santos RG 44772138 Solange Maria da Silva Machado RG 35351535 Andrew Bruno Sgorlon RG 45959099 Katia de Oliveira Lima Alves RG 33908522 Francisco Junior Santos de Queiroz RG 44501931 Simony Barbosa Monteiro RG 50076628 Diego Deluka Figueiredo Nardes RG 36227396 Jaqueline Aparecida da Cunha Camargo RG 41904622 Ivete de Souza Faria RG 17955139 Albany Teixeira Franco RG 47190072 Telma Alves Tavares RG 25111435 José Rodrigues Gonçalves RG 48282508 Heitor Ademar Albanaz RG 12183822 Paulo Eduardo Ribeiro Costa R RG 32561982 Douglas Darilson de Oliveira Floriano RG 42146288 Morieli Aparecida da Silva RG 44772814 Nilson Rodrigues de Araújo RG 32870347 Tatiane Mariucha Severo RG 40866720 Larissa de Paula Freitas RG 49882311 Gabriel Freitas Leandro da Silva RG 59900431 Patricia de França Ferreira Nunes Sobral RG 42024867 Flávio Nunes RG 44886669 Nathalia Araújo Ramalho RG 37062110 Gláucio Tadeu de Oliveira Queiroz RG 22002349 Valéria Fernanda Ferreira Takeshita RG 30936555 Marcia Baptista Moreira RG 33114436 Katiane Claro Cláudio Petry CIN 29429605828 Natália Aparecida Valentim Steinmeyer RG 55094390 Patrícia Silva Gomes Kondo RG 32979826 Vanusa Barbosa de Alcantara RG 40670796 Suelen Cristina Barbosa de Souza Rosa RG 40866548 Dina Tereza Do Nascimento RG 19481590 Adriana Cristina Gato Cardoso RG 29738794 Marcio Moraes de Proença RG 32356211 Josiani do Carmo Amancio RG 34131321 Marli Freire Biazzin RG 19904092 Valdilena da Rosa RG 33994276 Vitor Alberto Pollefrone RG 43678278 Kamilla de Souza Aoki RG 40118958 Lourival Machado Santana RG 13212546 Irani Coelho Amorin RG 40866848 Evandro Henrique De Carvalho RG 43256782 Retifico por conter incorreções. LOCAL:, Rua Vitória, 465- Jardim América -Registro- SP, 11900-000

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, gozo de Licença Prêmio nos termos dos Artºs. 209 e 213 da Lei 10.261-68.

MARIO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS, RG: 17.662.048-5, PEB II, SQC-II-QM-SE, Faixa 1, Nível 1, EV. CD, classificado(a), na EE Prof. Henrique Ferreira dos Reis em Pirassununga, 15 dias ref. ao período de 08-06-2016 a 06/06/2021, Certidão nº 98/2023, SEI -015.00269785/2023-60.

AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio nos termos dos Artºs. 209 e 213 da Lei 10.261- 68 a:

VALDEVINO DONIZETI TEODORO, RG: 14.095.197-0, PEB II, SQC-II-QM-SE, Faixa 3, Nível IV, EV. CD, classificado na EE Carlota Fernandes de Souza Rodini, em Araras, 90 dias ref. ao período de 12-02-2016 a 09-02-2021, Certidão nº 017/2023, SEI – 015.00113375/2026-16.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

que ADRIANA DECANINI CIPULO LEGABAO, RG: 19.XXX.163-9, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE Cel. João Gomes Martins, desta Unidade Regional de Ensino, passa a utilizar o RG Nacional nº 069.XXX.448-11, expedido em 15/08/2026.

que ANDREIA ESCORCIO, RG: 42.XXX.962-X, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Cel. João Gomes Martins, desta Unidade Regional de Ensino, passa a utilizar o RG Nacional nº 315.XXX.728-13, expedido em 20/08/2026.

que BRUNO GRANGEIRO DE OLIVEIRA, RG: 45.XXX.696-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, da EE Alberto Santos Dumont, desta Unidade Regional de Ensino, passa a utilizar o RG Nacional nº 423.XXX.098-89, expedido em 17/04/2026.

nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, todos os Vice-Diretores Escolares das escolas estaduais jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, exceto o CEEJA, para a Formação Presencial: “Apoio Presencial e Feedback”, a ser realizada em uma das seguintes datas: 01/09 ou 02/09/2026, das 8h às 17h, no Auditório da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente. Cada servidor deverá participar em apenas uma das duas datas, conforme indicação da unidade escolar, que deverá escolher e informar o dia de participação do servidor. Os Vice-Diretores que já participaram da Formação Presencial “Apoio Presencial e Feedback”, realizada no dia 24/08/2026, em substituição ao Diretor de Escola/Escolar, ficam dispensados desta convocação.

nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, todos os Professores do Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) das escolas estaduais jurisdicionadas à Unidade Regional de PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO Ensino de Presidente Prudente que ofertam a modalidade de Ensino Portarias Da Dirigente Regional De Ensino, de 28/08/2026. Técnico, para a Formação Presencial: “Apoio Presencial e Feedback”, a ser Autorizando, realizada em uma das seguintes datas: 01/09 ou 02/09/2026, das 8h às nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, aos funcionários 17h, no Auditório da Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente. abaixo: Cada servidor deverá participar em apenas uma das duas datas, conforme O gozo de 15 dias de Licença Prêmio a que tem direito pela sua indicação da unidade escolar, que deverá escolher e informar o dia de Certidão de nº 176/2018, relativa ao período de 30/03/2013 a 28/03/2018. participação do servidor. DINA TEREZA DO NASCIMENTO RG: 19.481.590, PEB II, DI-1, SQC-II-QM, lotada na EE Prof. Milcio Bazoli, em Pariquera-Açu. Não resta saldo da referida certidão, Proc. SEI 015.00189346/2023-74. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO O gozo de 30 dias de Licença Prêmio a que tem direito pela sua Certidão de nº 160/2023, relativa ao período de 10/11/2013 a 08/11/2018. APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO EVELI FERREIRA PEREIRA RG: 28.577.289-2, Agente de Serviços Escolares, Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 28/08/2026 DI-1, SQC-III-QAE, lotada na EE Prof. Celso Antônio, em Cajati. Resta saldo Declarando que, ROSELI DE MIRANDA, RG 20.057.338, PEB I, SQF-I-QM, de 15 dias da referida certidão, Proc. SEI 015.00408637/2024. (DI 1), classificado na EE Profª Maria Aparecida Viana Muniz, em Eldorado, O gozo de 30 dias de Licença Prêmio a que tem direito pela sua em face da condição de readaptado, a partir de 29/04/2026, ficando Certidão de nº 118/2023, relativa ao período de 03/10/2016 a 01/10/2021. sujeito à 215 h/a mensais, nos termos do inciso 1º do artigo 6º da ALDO FELISMINO DOS SANTOS RG: 12624197869, PEB II, DI-1, SQC-II-QM, Resolução SE 09/2018. lotado na EE Prof. Celso Antonio, em Cajati. Resta saldo de 30 dias da referida certidão, SPDOC. 369522/2023. APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO O gozo de 15 dias de Licença Prêmio a que tem direito pela sua Certidão de nº 72/2010, relativa ao período de 30/03/2005 a 28/03/2010.

APOSTILAS DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, 28/08/2026

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