DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002648-55.2026.8.26.0223, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AMERICO DOS SANTOS NETO CPF: 10XXXXXX22 Matrícula: 010189348 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010189348/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0048655 / TARS0021269 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 17:20:30

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004003-53.2026.8.26.0562, Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IANE MARA BRITO F PONTES

CPF: 16XXXXXX92 Matrícula: 010189348 Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 010189348/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: RECALCULO DO QUINQUÊNIO SOBRE: Piso Salarial Docente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0048200 / TARS0021020

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 17:23:23

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002605-21.2026.8.26.0223, 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA COLOMBRINI CLARO CPF: 25XXXXXX17 Matrícula: 012332732

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 012332732/02 e 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE na base de cálculo dos QUINQUÊNIOS.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

SUBTAR0048174 / TARS0021004 RS 012332732 PV 02 RS 012332732 PV03

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 17:24:39

O(a) Chefe do Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001438-19.2026.8.26.0562, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DORACI IRENE SOUSA

CPF: 02XXXXXX58

Matrícula: 008449867

Cargo/Função-Atividade: Agente de Serviços Escolares RS/PV: 008449867/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CONDENAR a ré a conceder licença médica à parte autora no período compreendido entre 17.08.18 e 08.10.18, devendo a requerida proceder a regularização da vida funcional da autora, para todos os efeitos, inclusive o registro de frequência da autora, anotando a concessão da licença para tratamento de saúde no período mencionado.

17/08/2018 a 08/10/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 17:19:14

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA URE SANTOS DE 28/08/2026: AUXÍLIO-DOENÇA

Portaria do Diretor de Escola de 28/08/2026: Concedendo:

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JULYEN AZEVEDO BISPO DA SILVA SANTOS, CPF: 449. **-52, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, Categoria O, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 25/08/2026 a 26/08/2026. EE PROF MARIA HELENA DUARTE CAETANO

Nos termos do § 3o do artigo 60º da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do artigo 25º da Lei 500 de 13-11-1974, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2 de 04-03-2015, publicado no D.O. de 07-03-2015, encaminha Licença Saúde do Professor abaixo relacionado: LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO RG.35.XXX.629-5, PROEESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat.; "O", Referência L1, Licença de 07 dias , de 25/08/2026 a 31/08/2026. EE. PROF. JOSÉ DA COSTA.

Nos termos do § 3º do artigo 60º da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do artigo 25º da Lei 500 de 13-11-1974, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2 de 04-03-2015, publicado no D.O. de 07-03-2015, encaminha Licença Saúde do Professor abaixo relacionado: EE. PROE. JOSÉ DA COSTA, PATRICIA FARIAS DE ANDRADE LIMA RG 48.XXX.701-3, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat.; "O", Referência L1-, Licença de 02 dias, de 25/08/2026 a 26/08/2026.

Nos termos do § 3o do artigo 60º da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do artigo 25º da Lei 500 de 13-11-1974, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-2 de 04-03-2015, publicado no D.O. de 07-03-2015, encaminha Licença Saúde do Professor abaixo relacionado: EE. PROF. JOSÉ DA COSTA, LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO RG.35.XXX.629, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Cat.; "O", Referência L1, Licença de 07, dias, de 25/08/2026 a 31/08/2026.

Nos termos do §3° do artigo 60º, da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF – 2 de 04-03-2015, publicado no D.O.E de 07-03-2015, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo: HERIKA MARIA SILVA, CPF: 286xxxxxx57, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, “O”, 02(dois) dias de Auxílio-Doença no período 25/08/2026 a 26/08/2026

Nos termos do § 1° do artigo 193 da Lei 10.261/68, e do artigo 16° do Decreto 69.234/2024 e comunicado DPME n° 005, de 05/02/2025, licença saúde ao docente VANDA CHAVES DOS SANTOS RG 17.XXX.027-9/SP, SQC II – QM, DI 2, EFETIVO 02 (dois) dias, a partir de 26/08/2026.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213991, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JHENNIFER CAMILE GOMES DA SILVA, RG: 50.XXX.759, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria “O”, 02 (DOIS) dias de Auxílio-Doença no período de 25/08/2026 a 26/08/2026. E.E. Pastor Jaconias Leite da Silva.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JÉSSICA APARECIDA GARCIA DE LIMA, RG. 393.XXX.818-57, DI 1, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 03 (três) dias de Auxílio-Doença de 25/08/2026 a 27/08/2026. E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves.

Nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: JULIANA GÓES RAMOS MARQUES, RG. 33.XXX.410-5, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 05 (cinco) dias de Auxílio-Doença de 24/08/2026 a 28/08/2026. E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves.

nos termos do § 3º, artigo 60º da Lei 8.213/91, alterada pela Lei nº 13.135/15, combinado com Comunicado CGRH de 03-07-2015, AuxílioDoença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo identificado: MILENE FREIRE SOARES PINHEIRO, RG. 55.XXX.315-1, DI 1, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença de 26/08/2026 a 27/08/2026. E.E. Prof. Arthur de Campos Gonçalves.

À vista do atestado médico apresentado e com base no inciso 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: FELIPE COSTA ANDREONI – RG 34XXXX29 no período de 25/08/2026 a 26/08/2026 (2 dias). EE Francisco Paiva De Figueiredo Pastor.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE CAMPOS, ONDE SE LÊ: RG: 4XXX53, LEIA-SE: 23XXXX25, Período de 21/08/2025 a 21/08/2025. EE Olga Cury.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE CAMPOS, ONDE SE LÊ: RG: 4XXX53, LEIA-SE: 23XXXX25, Período de 24/08/2025 a 28/08/2025. EE Olga Cury.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS

A COORDENADORA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 57.141/2011, expede a presente Apostila para declarar que em virtude de CASAMENTO:

Luiza Veroneze Poletto ~~-~~ RG 55.088.100 - 1 Professor do Ensino Fundamental e Médio- SQF – I – QM -SE, na EE. Profº José Juliano Neto, em São Carlos, teve sua Alteração de Estado Civil passando assinar: Luiza

O COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 57.141/2011, expede a presente Apostila para declarar que em virtude da emissão da nova CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN:

Declarando que, JORGE LUIZ PIEROBOM, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Attilia Prado Margarido, teve seu documento de identidade RG 16219707 - X, alterado para Carteira de Identidade Nacional, CIN 027.759.068-00, emitido em 02/07/2026.

Declarando que, TATIANE DE OLIVEIRA, Agente De Organização Escolar, SQC-QAE, da EE DR. PIRAJÁ DA SILVA, teve seu documento de identidade RG 48.775.686-1 SP, alterado para Carteira de Identidade Nacional-CIN nº 412.677.558-73, emitido em 27/01/2025.

DESIGNANDO, nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Docente

A partir de 29/06/2026

FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE SOUZA, RG 25.555.962-8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE Prof. Antônio Adolfo Lobbe, em São Carlos, Unidade Regional de Ensino de São Carlos, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Cessando, a partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2025, na parte em que designou PEDRO FALEIROS SILVA, RG 46845780-X, DI 2, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, para atuar como DOCENTE, da EE Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, na Diretoria de Ensino de São Carlos, em São Carlos, ficando cessada na mesma data a respectiva GDE.

DESIGNANDO, com fundamento no inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, e no § 3º do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.191/2012, para o exercício de atividades docentes, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI, de acordo com o artigo 11 da Lei Complementar nº 1.164/2012, o(s) servidor(es) a seguir identificado(s), a partir da(s) data(s) mencionada(s): A partir de 28/08/2026

EE Prof. Luiz Viviani Filho, em São Carlos

ROSIMEIRE FAZARDO DE LIMA RG 28851840865, DI 1 , Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. Luiz Viviani Filho, em São Carlos, Diretoria de Ensino-Região de São Carlos, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 25/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FERNANDA ROMÃO, RG. 23.117.908 onde constou: período de 28/05/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 29/12/2024, leia-se: período de 28/05/2018 a 26/05/2023, Certidão 36/2025 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, retificando automaticamente os 30 dias de conversão de licença prêmio em pecúnia autorizada em 30/05/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/02/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ADRIANA CRISTINA DAVID PAZIAN, RG. 21.383.629 onde constou: período de 09/02/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/07/2022, leia-se: período de 09/02/2015 a 06/12/2020, Certidão 10/2024 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, retificando automaticamente os 30 dias de conversão de licença prêmio em pecúnia autorizada em 29/02/2024.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 13/06/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ERIKA CRISTINA BOLATTO, RG. 29.573.140 onde constou: período de 20/12/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/07/2024, leia-se: período de 20/12/2017 a 18/12/2020, Certidão 73/2025 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 20/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ALINE CELESTINO DO SANTOS, RG. 28.991.057 onde constou: período de 29/10/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/06/2024, leia-se: período de 29/10/2017 a 27/10/2022, Certidão 57/2024 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, retificando automaticamente os 30 dias de conversão de licença prêmio em pecúnia autorizada em 06/11/2024. Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 20/06/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA CLAUDIA NUNES GRIMBERG, CIN. 15067460806 onde constou: período de 11/04/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 13/11/2023, leia-se: período de 11/04/2017 a 09/04/2022, Certidão 56/2024 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, retificando automaticamente os 30 dias de conversão de licença prêmio em pecúnia autorizada em 09/06/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE 14/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA CLAUDIA SANTANA DE AZEVEDO GERALDO, RG. 27.101.711 onde constou: período de 13/05/2011 a 16/12/2011 e 01/02/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 30/01/2023, leia-se: período de 13/05/2011 a 16/12/2011 e 01/02/2017 a 26/06/2021, Certidão 27/2023 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, retificando automaticamente os 30 dias de conversão de licença prêmio em pecúnia autorizada em 03/01/2025.

SUBTAR0046934 / TARS0020253

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