DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

• MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA, RG 25.201.899-0, DI-1, PEB II, da E.E.

• PROFESSORA LEILA MARA AVELINO, referente à Certidão nº 038/2026, período de 30/12/2020 a 28/12/2025.

• REGINA TEIXEIRA DUARTE DA SILVA, RG 34.918.290-5, DI-1, PEB I, da E.E.

• PROFESSOR RUBENS OSCAR GUELLI, referente à Certidão nº 206/2025, período de 20/03/2019 a 17/03/2024.

• ROZIMERE DOS SANTOS SILVA MEDRADO, RG 19.495.385-3, DI-1,

• DIRETOR DE ESCOLA, da E.E. YASUO SASAKI, referente à Certidão nº 096/2026, período de 05/11/2019 a 02/11/2024.

• SHEILA FERNANDA GOMES, RG 24.260.382-8, DI-1, PEB II- DIRETOR

• ESCOLAR, da E.E. MARINALVA G. COLOSSAL DA CUNHA, referente à Certidão nº 119/2026, período de 23/05/2021 a 21/05/2026.

• SUELI APARECIDA SARTORELLI, RG 28.039.614-4, DI-1, PEB II, da E.E.

• PROFESSORA LEILA MARA AVELINO, referente à Certidão nº 132/2026, período de 01/06/2020 a 30/05/2025.

• TERESINHA ELIZETE DE CASTRO FARIA, RG MG2173455, DI-1, Professor

• de Ensino Fundamental e Médio, da E.E. DR. FRANCISCO DE ARAÚJO MASCARENHAS, referente à Certidão nº 141/2026, período de 13/04/2019 a 10/04/2024.

• VALÉRIA CRISTINA DE MELO FALEIROS, RG MG11279305, DI-1, PEB II, da

• E.E. VEREADOR EUCLIDES MIRANDA, referente à Certidão nº 133/2026, período de 28/06/2020 a 26/06/2025.

• VANAIR ROSA FERNANDES TOSETTI, RG 19.243.990-X, DI-1, PEB II, da

• E.E. EUZÉBIO ANTÔNIO RODRIGUES, referente à Certidão nº 135/2026, período de 23/09/2020 a 21/09/2025.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SIDMAR CANDIDO GONÇALVES, CIN 169xxxxxx41, PEB II - SQC-II-QM - PULP SEDUC/ 924644/2019: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 258/2026 - Período de: 01/06/2020 a 30/05/2025 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

ANA CLAUDIA CASTILHO, CIN 191xxxxxx63, PEB II, SQC-II-QM - PULP SEDUC/182485/2023: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 261/2026 - Período de: 29/08/2021 a 27/08/2026 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

ANGELA MARIA SACOMAN, R.G. 33.431.243-7, PEB II, SQC-II-QM - PULP SEDUC/ 1026942/2021: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 254/2026 - Período de: 30/09/2013 a 28/09/2018 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

ANGELA MARIA SACOMAN, R.G. 33.431.243-7, PEB II, SQC-II-QM - PULP SEDUC/ 1026942/2021: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 257/2026 - Período de: 29/09/2018 a 27/09/2023 - Saldo de 90 dias.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

JOSIANE TAVARES DINIZ, R.G. 60.200.081-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM - PULP SEDUC/ 344/0085/2015: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 256/2026 - Período de: 17/03/2020 a 15/03/2025 - Saldo de 90 dias.

Retificando a Certidão n.º 103/2024, publicada no DOE 01/07/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de CLAUDIA CIBELE ALVETTI ALMEIDA, RG 29.686.810-3, onde constou: período de 21/11/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/06/2024, leia-se: período de 21/11/2017 a 19/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada no DOE de 21/10/2024.

Retificando a Certidão n.º 013/2025, publicada no DOE 29/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ELAINE CRISTINA BORGES DOS SANTOS, RG 21.339.421-2, onde constou: período de 08/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/07/2023, leia-se: período de 08/12/2016 a 06/12/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia.

DESIGNANDO para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado: A partir da data da publicação, ROSANGELA BENETON ZONATTO, RG 20662163 - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQC-II-QM, DI 2, classificada na EE. PROFª MARIA DE LOURDES MARTINS, município de Sumaré, junto a mesma Unidade Escolar.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

LEANDRA DE CASSIA VALERIO, RG 21903179 - 4, Professor de Educação Básica II, classificado na EE Padre José Narciso Vieira Ehrenberg, período de 25/08/2026 a 27/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCOS DA CONCEIÇÃO, RG: 21492942 - 5/SP, PEB II, SQC II QM, no dia 20/08/2026 (1 dia).

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CASSIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA, RG: 37.740.999-6/SP, PEB II, SQC II QM, pelo período de: 24 a 25/08/2026 ( 02 dias ).

• CONCEDENDO auxílio-doença, com fundamento no § 3º do artigo 60

• da Lei 8213 de 24.07.1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários da Categoria "O" abaixo relacionados:

• 2 dias de auxílio-doença a partir de 20/08/2026 , a SUZANA DE OLIVEIRA PONTES ROBIATTI, RG:46840.097-7 CPF:347.477.898-63, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E. E. Profª Conceição Aparecida Terza Gomes Cardinales.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Rute Toledo Gimenes, RG 18.XXX.XXX-7 - Período: 19/08/2026 a 21/08/2026.

• CONCEDENDO auxílio-doença, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07.1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários da Categoria "O" abaixo relacionados:

• 03 dias de auxílio-doença a partir de 19/08/2026, a Rute Toledo Gimenes, RG 18.XXX.XXX-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E. Jonatas Davi Visel dos Santos.

CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários Categoria “O” abaixo relacionados:

• 2 dias de Auxílio Doença a partir de 27/08/2026, a RENATA LIA DE SOUZA, RG. 15725034 - 9, Cargo/Função PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Escola E.E PROFª MARIANINA DE ROSIS MORAES.

• CONCEDENDO auxílio-doença, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07.1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários da Categoria "O" abaixo relacionados:

• 2 dias de auxílio-doença a partir de 24/08/2026, a ANNA LÍVIA OLIVEIRA DA SILVA, RG 60.005.527-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Pastor Roberto Rodrigues de Azevedo.

CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários Categoria “O” abaixo relacionados:

• 03 dias de auxílio doença a partir de 25/08/2026, a Wesley Felipe de Souza da Silva, RG 56.086.454, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Jardim Aline.

Concedendo:

nos termos do §3° do artigo 60º, da Lei 8.213 de 24-07-1991, inciso II do combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF, Auxílio-Doença a partir da data mencionada, ao interessado abaixo:

EE Dr. Francisco de Araújo Mascarenhas – Rosineide de Jesus Rodrigues, RG 28.664.838-6, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CATEGORIA “O”, 02 (dois) dias de Auxílio-Doença no período de 24/08/2026 a 25/08/2026

• CONCEDENDO auxílio-doença, com fundamento no § 3º do artigo 60

da Lei 8213 de 24.07.1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários da Categoria "O" abaixo relacionados:

• 2 dias de auxílio-doença e a partir de 06/08/2026, a KEILA CATIA MOREIRA DINIZ - RG. 42.726.715, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE. PROFESSORA MARIA CHEILA ALVES.

• CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do artigo 60

• da Lei 8213 de 24.07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários Categoria “O” abaixo relacionados:

• 05 dias de auxílio-doença, a partir de 24/08/2026, a Erica Aparecida

• Fritch da Silva, RG 27.950.488-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E Prof.ª Bélgica Alleoni Borges.

• CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24.07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários Categoria “O” abaixo relacionados: - 03 dias de auxílio-doença, a partir de 26/08/2026, a Francisca Andreane de Oliveira Silvério, RG 4.024.665, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da E.E Prof.ª Bélgica Alleoni Borges.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAQUARITINGA

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100024749.2026.8.26.0067, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Borborema, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDENILDA PENARIOL FABRI

CPF: 14XXXXXX44

Matrícula: 007162509/02

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 007162509/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pela parte autora a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observância dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, respeitada a prescrição quinquenal. Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes à verba Abono-FUNDEB.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 08:05:12

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100062597.2025.8.26.0274, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIS CRISTINA DAGNOLO ESTUCHI

CPF: 19XXXXXX14 Matrícula: 010320398/01

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010320398/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito para: a) DECLARAR indevidos os descontos de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral - GDPI e Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a restituir à autora todos os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI/GDE, respeitada a prescrição quinquenal; c) DETERMINAR que a ré se abstenha de efetuar novos descontos previdenciários sobre a referida gratificação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 08:09:22

O(a) Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Taquaritinga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000154796.2026.8.26.0347, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALTAIR JOSE JOAQUIM DA SILVA CPF: 04XXXXXX19 Matrícula: 014524636/01

Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 014524636/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, férias, e na licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 08:13:54

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