Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 132

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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132/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

E. E. CORONEL JOÃO ROSA	ALFREDO HENRIQUE MACELLONI	293.761.6 48-81	E. E. PROFA. LUCIANA MARIA PEDROSO ROSSI DA SILVA	LARISSA PEREIRA CAMARGO DE ABREU	472.774.7 68-59	PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA
E. E. CORONEL PEDRO DIAS DE CAMPOS	REINALDO PEDRON ESTEVÃO DE OLIVEIRA	446.255.0 58-79	E. E. PROFA. MARIA APARECIDA RECHINELI MODANEZI	AMANDA DA SILVA OLIVEIRA	420.013.9 58-84	Concedendo, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica ofcial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro
E. E. CORONEL PEDRO DIAS DE CAMPOS	JULIANA ZEZA DE OLIVEIRA	347.687.9 28-39	E. E. PROFA. MARIA APPARECIDA MENDES SILVA LACERDA	GISLAINE VIEIRA	311.813.4 38-01	de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025 a DEBORA ADRIANA PEREIRA, RG.
E. E. DOUTOR AFONSO VERGUEIRO	DAVI BANDEIRA DE SOUZA	403.724.2 78-80	E. E. PROFA. MARIA APPARECIDA MENDES SILVA LACERDA	ÂNGELA MARIA CASTANHO FERREIRA HOLTZ	167.365.8 48-25	40.809.404 -7 - D-2,Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, efetivo, classifcado na EE Profª. Antonieta Ferrarese, em Votorantim, 02 (dois) dias 24/08 e 25/08/2026-SEI Nº. 015.00369617/2026-16.
E. E. DOUTOR AFONSO VERGUEIRO	CINTIA ROQUE ALVES SCUDELLER	176.635.7 38-54	E. E. PROFA. MARIA IGNÊS ARAUJO PAULA SANTOS	VINICIUS DA SILVA PROENÇA	332.005.2 28-44	PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
E. E. DOUTOR AFONSO	GISELE CRISTINA SANZOVO	183.991.7	E. E. PROFA. MARIA IGNÊS		122.591.2	- LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA
VERGUEIRO	DE OLIVEIRA	48-23	ARAUJO PAULA SANTOS	IRENE CASTANHO GRANGEI	O 38-56	Concedendo, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica
E. E. EVILAZIO DE GOES VIEIRA	CAMILA ANSELMO RIBEIRO	304.782.4 78-93	E. E. PROFA. MARIA PAULA RAMALHO PAES	HENRIQUE EIKE TAMURA	380.799.5 18-88	ofcial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Ú
E. E. EVILAZIO DE GOES VIEIRA	TIAGO FERNANDO ROLIM DE GOES	215.445.6 68-59	E. E. PROFA. SELMA MARIA MARTINS CUNHA	BRUNO AMORIM ZAMBONI CAMARGO	366.556.4 88-31	Comunicado DPME nº 005/2025 a VERA LCIA DOS REIS, RG. 4.131.280-7 - D- 1 e 2,Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, efetivo, classifcado na EE Dr Afonso Vergueiro em Salto de Pirapora 02 (dois) dias 27/08 e
E. E. JARDIM DANIEL DAVID HADDAD	IVONETE ALVES DE MORAIS	149.681.1 58-57	E. E. PROFA.MARIA HELENA SIKORSKI CERQUEIRA CESAR	SAMUEL DONIZETTI PINTO	456.010.4 58-10	. , , 28/08/2026-SEI Nº. 015.00305250/2026-11. PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
E. E. JARDIM PRIMAVERA	PABLO NOBREGA MIRANDA	489.941.1 68-50	E. E. PROFA.MARIA HELENA SIKORSKI CERQUEIRA CESAR	ANDERSON RODRIGO DOS SANTOS	288.258.2 28-55	- LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA Cdd Li Súd di liã d íi édi
E. E. JARDIM PRIMAVERA	CHILENE DE LIMA	324.966.5 78-97	E. E. SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES	FABIANA STURNICHI DE GOE	S 342.124.14 8-13	onceeno, cença ae e spensa a reazaço e perca mca ofcial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 regulamentado pelos artigos16 e 17 do Decreto nº 69234/2024 e
	KATIA REGINA DO		E. E. THEODORA DE CAMARGO		350.466.5	, . Comunicado DPME nº 005/2025 a DAIANE GORY, RG. 40.639.477-5 -D-2,
E. E. JARDIM PRIMAVERA	NASCIMENTO NUNES PAVANELLI	259.165.7 18-10	AYRES E. E. THEODORA DE CAMARGO	RENATO ADOLFO STELZER ANDREIA MARIA AYRES DE	78-56 293.771.5	Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, efetivo, classifcado na EE Prof. Daniel Verano, em Votorantim, 01 (um) dias 18/08/2026-SEI Nº.
E. E. JARDIM SÃO MATHEUS	FERNANDA DE AMORIM ROCHA	335.535.6 08-51	AYRES E E VEREADOR ODILON BATISTA	PONTES LEONARDO DUARTE BARBO	78-89 A 4887360	015.00656873/2026-41.
E. E. MARIA ANGELICA BAILLOT	CARLA MARIANA DE ALMEIDA RIBEIRO	337.864.2 28-93	. . JORDÃO	LIMA	.. 78-96	PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - LICENÇA SAÚDE SEM PERÍCIA
	MARTA ALVES CARRIEL	1822921	E. E. VEREADOR ODILON BATISTA ORDÃO	MARCOS FABIO MIGUEL DO SANTOS	115.002.9 3821	Concedendo, Licença Saúde e dispensa a realização de perícia médica
E. E. MARIA ANGELICA BAILLOT	PRESTES	.. 88-03	J		-	ofcial nos termos do § 1°, do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro
E. E. MARIA ANGELICA BAILLOT	GIDEAO SIQUEIRA TERRA DE OLIVEIRA FREITAS	369.900. 988-21	Convocando, nos termos d servidores abaixo relacionados - Categoria sub 12, conforme segu I- Data:01/09/2026	a Resolução SE 170, de 2 para o Encontro Formativo e:	-12-2025, os JEESP 2026	de 1968, regulamentado pelos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234/2024 e Comunicado DPME nº 005/2025 a Vânia Garcia Pires, RG. 24.829.959-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Cel. João Rosa, em
E. E. MARIA TERESA DO ESPÍRITO	SIMONE MARCIA DA SILVA	275.104.3	II- Horário:8h30 - 17h00			Tapiraí, 03 (três) dias de 26/08 a 28/08/2026. SEI: 015.00209888/2026-13.
SANTO E. E. MARIA TERESA DO ESPÍRITO	SEVERINO MANOEL AQUILIN	98-41 314.221.2	III- Local:Unidade Regional setembro, 311, Parque Bela Vista,	de Ensino de Votorantim, Votorantim – São Paulo.	Rua Sete de	ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E
SANTO	PAULO FILIPE GAETAN	48-51 344.288.4	IV- Público-alvo:conforme se ESCOLA	gue: PROFESSOR	CPF	MÉDIO
E. E. MIGUEL PIRES GODINHO	GREGOLIN	28-48	EE Profa Alice Rolim de Moura	Jederson de Oliveira	41245070
	SONIA APARECIDA GODINHO	3302760	.. . Holtz	Pereira	.. 8-94	PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA
E. E. MIGUEL PIRES GODINHO	DINIZ CARDOSO	.. 68-08				CONCEDENDO, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 à 63 d Li º 8213/91 dã dd l Li º 9528/97 Dt º
		1104558	E.E. Anna Cuevas Guimarães	Cristiano Mantovani	003.379.76 9-29	a e n , com reaço aa pea e n e ecreo n 3048/99 LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008:
E. E. PADRE ANCHIETA	MARY EMIKO NAGAHAMA	.. 48-35				, 10 dias de Licença Saúde no período de 24/08/2026 à 02/09/2026
			E.E Prof. Armando Rizzo	Keli Regina Ferreira dos	139.041.53	para a Profa. ROBERTA LARI MOURA RG 27.053.677-2 Professor de Ensino
E. E. PADRE ANCHIETA	CLAUDINEIA DE GOES	072.814.8		Santos	8-46	, Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. "MARIA TERESA DO ESPÍRITO
E. E. PEDRO AUGUSTO RANGEL	RONALDO ANDREOLI DE	78-19 081.770.1	E.E. Prof. Azarias Mendes	Paula Portillo dos Santos	255.364.62 8-30	SANTO", em Piedade/SP.
FILHO E E PROF ARMANDO RIZZO	CAMPOS BENEDITA DE MATOS	68-06 192.850.8	E.E. Prof. Benedicto Rodrigues	Amalia Aparecida de Goes Gonçalves	392.618.22 8-86	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA
. . .	OLIVEIRA SANTOS	38-38			355.319.96	Ã
		300.447.8	E.E. Coronel João Rosa	Fabiano Cesar Pinto	8-70	ALTERAÇO DE RG
E. E. PROF. ARMANDO RIZZO	RAFAEL RODRIGO ROSA	68-40		Wellington Soares de	31931009	Nº do Processo:015.00637186/2026-26 Itditdil
	CARLOS DONISETE DE	091.689.2	E.E. Profa. Clotilde Beline Capitan	i Lima	.. 8-64	neressao:@neressaos_vrgua_espaco@ Assunto:Solicita ublicaão de alteraão de RG
E. E. PROF. AZARIAS MENDES	OLIVEIRA	88-31 3522350	E.E. Comendador Pereira Inácio	Caio Sergio da Rocha	335.819.44 8-55	pç ç Em virtude da expedição em 08/08/2026 da Carteira de Identidade (CIN) em nome da servidora PAULA BASSO DE LIMA GARUTTI RG n.º
E. E. PROF. AZARIAS MENDES	CAROLINE DA SILVA NUNES	.. 38-30				, , 18876418-5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, o número passou a ser: CIN
			E.E. Prof. Daniel Verano	Jaqueline Pereira dos	333.704.15	121.724.278-37, classifcada na EE SEBASTIAO A. OLIVEIRA, Unidade Regional
E. E. PROF. BENEDICTO LEME VIEIRA NETO	MIRIAM PONTES FOGACA MACHADO FERREIRA	358.391.6		Santos	8-28	de Ensino de Votuporanga. (SEI: 015.00637186/2026-26).
E. E. PROF. BENEDICTO	ANDREIA DOS SANTOS	98-03 337.756.5	E.E. Profa. Dimpina Rocha Lopes	Alessandra de Campos M. Rosa	358.668.56 8-83	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 214
RODRIGUES E. E. PROF. CARLOS AUGUSTO DE	MATILDE DE ALMEIDA DO	18-37 067.450.7	E.E. Jardim Daniel David Haddad	Rafaelle Ismenia Medina Antunes	406.640.10 8-22	O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência
CAMARGO E. E. PROF. CARLOS AUGUSTO DE	CARMO	28-23 021.112.52	E.E. Profa. Luciana Maria Pedroso Rossi da Silva	Luiz Felipe Martins Junior	494.863.15 8-25	e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001723-37.2025.8.26.0430, Juizado Especial Cível e Criminal,
CAMARGO	GEREMIAS RIBEIRO PINTO	8-83			442514518	DECLARA que o(a) servidor(a):
E. E. PROF. CARLOS AUGUSTO DE CAMARGO	OSWALDO ROLIM DA SILVA JUNIOR	338.127.7 98-70	E. E. Jardim Primavera EE Pf Mi	Thais Soares Torres M G d i	.. -64 4	IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome LAYNARA LAUANNE DA SILVA TEIXEIRA
	RAQUEL DE SOUZA ROSA	3882918	.. roa. ara Aarecida Rechinelli Modanezi	arta omes e Queroz Soares	09.888.79 8-79	: CPF: 44XXXXXX85
E. E. PROF. DANIEL VERNAO	BARROS	. 68-30	p			Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
E. E. PROF. DANIEL VERNAO	ANA PAULA DE OLIVEIRA PACHECO	163.661.4 78-76	E.E. Profa. Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar E.E Profa. Maria Ignês Araujo	Rafael de Camargo Pires Prof. Jaco da Silva	449.833.31 8-75 489.238.92	E MEDIO RS/PV: 017288125/03 DIREITO RECONHECIDO
E. E. PROF. WILSON PRETES MIRAMONTES	FELIPE DE OLIVEIRA AMERICO	326.588.2 78-06	Paula Santos E.E. Profa. Maria Paula Ramalho	Rodrigues Profa. Cibele Galdino da	8-58 305.	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
E. E. PROF. WILSON PRETES MIRAMONTES	KAYNA LEANDRO LEITE DE SOUZA	462.257.5 88-44	Paes E.E. Maria Teresa	Silva Queiroz	401.128-36 368.400.19	do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonifcação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último
E. E. PROFA. ALICE ROLIM DE		093.713.1	do Espírito Santo	Alex Antonio Nunes	8-88	até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de áll d déi i lái d iil d féi d
MOURA HOLTZ E. E. PROFA. ANTONIETA	ILDA DOS SANTOS FRANCISCO DE ASSIS	68-70 020.653.9	E.E. Miguel Pires Godinho	Christian Itsuo Takamatsu	405.773.99 8-02	ccuo o cmo tercero saro, o terço consttucona as ras e a licença prêmio indenizada.
FERRARESE E E PROFA CLOTILDE BELINE	PRESTES CARLOS CESAR RIBEIRO	68-14 3940136	E.E. Prof. Pedro Augusto	Andrea Cristina Delben	150.591.49 8-11	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
. . . CAPITANI	COSTA	.. 18-27				Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:35:34
E. E. PROFA. CLOTILDE BELINE CAPITANI	GABRIELA FELIPE LUIZ	548.578.5 63-87	E.E. Jardim São Matheus	Fabio Soares	149.831.478 -37	AVERBAÇÃO CERTIDÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
E. E. PROFA. DIMPINA ROCHA LOPES	ANESIA DOS SANTOS	050.419.9 88-92	E.E. Profa. Selma Maria Martins Cunha E.E. Senador José Ermirio de	Beatriz Martins Senfuegos João Gabriel de Carvalho	458.158.80 8-17 414.492.89	UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO Portaria nº 455/2026 do Chefe de Serviço de Pessoas, de 28/08/2026
E. E. PROFA. DIMPINA ROCHA LOPES	FLAVIO APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES	279.530.4 08-24	Moraes E.E. Profa. Theodora de Camargo	S. de Souza	8-51 325.991.59	Averbando,nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto
E. E. PROFA. LEONOR OLIVEIRA	EDUARDO HENRIQUE DA	301.466.0	Ayres	Erica Regina Santos Rosa	8-22	70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao
MARTINS E. E. PROFA. LEONOR OLIVEIRA	SILVA PRISCILA DOS REIS PELLANI	68-09 401.608.9	E.E. Prof. Wilson Prestes Miramontes	Adriana Marcelino Viana	277.601.218 -73	período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: RUTHE KARINA DA SILVA, RG 47.XXX.XXX-X, DI 2, PEFM, SQC II-QM, classifcado na EE Pedro Pedrosa em Nhandeara/SP Certidão nº 107/2026
MARTINS Este documento pode ser verificad em http://www.doe.sp.gov.br/aute	PAIZ o pelo códigoE.2026.08.31.1.55.1 nticidade	78-66				, . – Período de 29/11/2015 a 09/02/2016 , 10, 11 e 14/03, 14 e 15/04, 02, 03, 04, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).