Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 135

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

135/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

EE Antonio Barros Serra Prof.,CTD.86/2025,pub 02/09/2025,vig 18/08/2026 -Dir. Ens. Regiao de S.J.dos Campos

Portaria do Coordenador

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-
-Flavio Alves Borges,RG 549XXX04,F/N=01-I,

EE Pedro Mascarenhas Dr.,CTD.64/2025,pub 02/09/2025,vig 25/08/2026 -Dir. Ens. Regiao de Sumare Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Prof Ensino Fundamental/medio-Caroline Orikasa,RG 471XXX81,f/n=10-, EE Marianina Rosis Moraes Prof,CTD.132/2024,pub 23/02/2024,vig 25/08/2026

-Dir. Ens. Regiao Taquaritinga Portaria do Chefe de Departamento Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-
-Nicole Gabriele do Nascimento Degoma,RG 643XXX30,F/N=01-I,

EE Luciano Armentano,CTD.17/2026,pub 23/01/2026,vig 24/08/2026 -Dir. Ens. Regiao de Votorantim

Portaria do Coordenador

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organizacao Escolar-
-Cintia Cristina Farkas dos Santos,RG 358XXX90,F/N=01-I,

EE Anna Cuevas Guimaraes,CTD.147/2026,pub 30/06/2026,vig 21/08/2026 -Fabio Augusto Dias de Moraes Bernard,RG 430XXX65,F/N=01-I, EE Carlos Augusto Camargo Prof,CTD.185/2026,pub 03/07/2026,vig 25/08/2026

-Prof Ensino Fundamental/medio-
-Sandra Aparecida Rosendo de Almeida,RG 206XXX66,f/n=10-, EE Bairro Jundiaquara,CTD./,pub 19/09/2024,vig 19/08/2026

-Dir. Ens. Regiao Avare Portaria do Chefe de Departamento

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Prof Ensino Fundamental/medio-
-Leticia Khairallah Godoi Carvalho,RG 344XXX12,f/n=10-,

EE Jose Leite Pinheiro Prof.,CTD.242/2025,pub 04/11/2025,vig 22/07/2026 Portaria do Coordenador Geral Contratando, nos termos da L.C 1093/2009,no uso da competência conferida pelo artigo 1º da Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009,nos termos do artigo 13, do Decreto nº 54.682, de 13 agosto de 2009, para exercer a função de docente:

5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

U.R.E. - GUARULHOS SUL EE FREDERICO DE BARROS BROTERO PROFESSOR MARCIA MARIA DOS SANTOS, RG: 207XXX34, F/N L1, a partir de 24/08/2026

U.R.E. - SUL 2 EE JOSE LINS DO REGO HELANY FIRMO DE MELO, RG: 335XXX60, F/N L1, a partir de 29/04/2026

SECRETARIA DE ESPORTES

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA

Portarias do Coordenador, de 29-08-26

Concedendo, ao abaixo relacionado, por ter completado anos de efetivo exercício, mais um quinquênio de ATS, a que se refere o art. 14, inciso I da LC 1080-08, conforme segue:

KIRK HERNANDEZ, RG-CIN 18.769.713-9, Executivo Público, Ref. 3-D da EVNU, 15 anos a partir de 20-01-21, tt. 3 quinquênios, ficando em consequência retificada a Portaria, publicada no DOE de 05-11-22, nos termos da LC nº226/26 e Decreto nº70.396/26;

KIRK HERNANDEZ, RG-CIN 18.769.713-9, Executivo Público, Ref. 3-D da EVNU, 20 anos a partir de 19-01-26, tt. 4 quinquênios;

Concedendo, a sexta-parte dos vencimentos, a que se refere o art. 129 da CE-89, a partir de 19-01-26.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS

DESPACHO DGEP - AFASTAMENTO

Nº do Processo: 017.00147802/2026-03

Interessado: GS-DGEP - Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos, Henning Mario Von Rautenfeld

Assunto: Autorização de Afastamento - Workshop Profisco/BID - Brasília/DF

Com base no artigo 70, inciso V do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, alínea “b” do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261/1968, AUTORIZO o afastamento do servidor Henning Mario Von Rautenfeld, RG: 23.054.015-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual

/ Assistente Fiscal Especialista, em exercício na Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar do evento "Workshop de Definição da MD-GEFIS - Visão Nacional", realizado na Sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), período de 25 a 26 de agosto de 2026, em Brasília - DF. DEMETRIUS QUEIROZ DO RÊGO BARROS

Diretor

Diretoria de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DESPACHO

Nº do Processo: 017.00133521/2026-65 Interessado: Priscila De Freitas Assaid

Assunto: 21º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, alínea B, do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 69 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento da servidora Priscila de Freitas Assaid, RG nº 29.301.528-4, Assessor Especial I, classificada e em exercício na Subsecretaria de Gestão Corporativa, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para participar de evento externo intitulado "21º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, presencial, em Brasília/DF, na modalidade de afastamento com custeio.

PORTARIA Nº 047/2026-SGC

Expediente SEI nº 017.00107639/2026-38

NOME: ELISANGELA VIEIRA COBRA

RS/PV/EX: 11.827.841/09

CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR IV/OFICIAL ADMINISTRATIVO UA: 23.657 - DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS - DERH

O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência atribuída pelo artigo 4º da Resolução SFP nº 44, de 1º de julho de 2022, DESIGNA, a servidora acima identificada, para desempenhar as atividades de Supervisão Geral, na Subsecretaria de Gestão Corporativa – SGC, no período de 19/05/2026 a 03/06/2026 (04-feriado, 05-suspensão de expediente, 06-sábado e 07domingo) e 08/06/2026, em virtude de férias regulamentares e folga eleitoral do servidor Eduardo Scapucin Sorpreso, CIN 115.926.318-35, fazendo jus ao Abono por Satisfação do Usuário – ASU, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000, alterado pelo artigo 41 e calculado nos termos do artigo 42, ambos da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e artigo 1º, inciso II da Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, cessando, no mesmo período, os efeitos da Portaria CTA-029/2024, de 12, publicada no DOE de 17/01/2024.

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6529

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL - DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039932-53.2025.8.26.0114, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/CAMPINAS, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GERVASIO HIROSHI KATATA

CPF: 12XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 13441516/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

reconhecer a natureza remuneratória da Participação nos Resultados – PR, condenando ao pagamento dos reflexos sobre terço de férias, 13º salário e licença prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 09:29:24

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6757

O(a) Chefe da Divisão de Apuração e Evolução Funcional - DAEV, no

uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034434-62.2025.8.26.0053, 4ª VJEFP São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth

CPF: 25XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 13440720/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“à inclusão da Participação nos Resultados na base de cálculo das férias (usufruídas ou indenizadas), respectivo terço constitucional, décimo terceiro salário e licença- prêmio indenizada, respeitada a prescrição quinquenal.”

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6758

O(a) Chefe da Divisão de Apuração e Evolução Funcional - DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1032262-30.2025.8.26.0577, Anexo JEFP São José dos Campos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTO NATHAN SAYEG

CPF: 52XXXXXX87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 11174171/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“à inclusão da Participação nos Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do respectivo terço constitucional, e da licença-prêmio, respeitada a prescrição quinquenal.”

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6778

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL - DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100208484.2026.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA/SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MONICA RODRIGUES LAMARAO

CPF: 07XXXXXX23 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL RS/PV: 5344670/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

ao recebimento dos reflexos Bonificação por Resultado (BR) sobre o 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6782

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL – DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100037679.2026.8.26.0576, - AJEFP São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEONARDO BAIOCHI ALVES

CPF: 88XXXXXX72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 12301231/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da participação nos resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença-prêmio em pecúnia; bem como ao pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6783

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE APURAÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL – DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035794-15.2025.8.26.0576, - AJEFP São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRE VETORELLI PEREIRA

CPF: 28XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 12337547/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecimento da natureza remuneratória da verba "Participação nos Resultados PR", a qual deverá compor a base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia, com o pagamento das quantias pretéritas, bem como os valores que vencerem descontando eventuais parcelas já pagas, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 6784

O(a) Chefe da Divisão de Apuração e Evolução Funcional - DAEV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1145977-70.2025.8.26.0053, 2ª VJEFP São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUEMI HAYASHI

CPF: 22XXXXXX24

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).