DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 16419169/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“à inclusão da Participação nos Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 26/08/2026 - 09:12:40

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

Processo SEI N° 017.00138421/2026-25

NOME: PAOLA TAKEZAWA MAKIYAMA

RS/PV: 14739914/ 01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025 c/c a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 e à vista do artigo 1° da Portaria SRE nº 68, de 15 de outubro de 2025, expede a presente APOSTILA para declarar que o servidor acima mencionado, fica classificada a partir de 01/08/2026, na Delegacia Tributária de ICMS UA

Processo SEI N° 017.00133090/2026-37 NOME: ÉFESO SOARES GRIGIO

RS/PV: 16346270/ 01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

A Chefe de Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH nº 154/2025 c/c a alínea “a”, inciso I, artigo 37 do Decreto nº 52.833/2008 e à vista do artigo 1° da Portaria SRE nº 68, de 15 de outubro de 2025, expede a presente APOSTILA para declarar que o servidor acima mencionado, fica classificado a partir de 01/08/2026, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA

DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS

O(a) CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002812-45.2025.8.26.0576, - AJEFP São José do Rio Preto, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS HENRIQUE DE FERNANDES

CPF: 28XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 16184490/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Correção dos décimos incorporados de prêmio de produtividade e pró-labore em conformidade aos reajustes remuneratórios e a aplicação da correção.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 11:51:53

Nº do Processo: 017.00149786/2026-85

NOME: DIEGO FERNANDES

RS/PV/EX: 015397014 /01

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

A CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV nos termos do disposto na Portaria DERH-154, de 31 de março de 2025, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer”, no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053-11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência dos

Nº do Processo: 017.00149785/2026-31 NOME: LUCAS DE LAZZARI DE SOUZA RS/PV/EX: 014383561/01

CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

A CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV nos termos do disposto na Portaria DERH-154, de 31 de março de 2025, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer”, no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053-11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência dos

Nº do Processo: 017.00149788/2026-74

NOME: SILVIA BATISTA DE SOUZA

RS/PV/EX: 015352663/01

CARGO/FUNÇÃO: EXECUTIVO PÚBLICO

A CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV nos termos do disposto na Portaria DERH-154, de 31 de março de 2025, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer”, no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053-11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência dos

Nº do Processo: 017.00149787/2026-20

NOME: NERY CAVALCANTE OKUBO

RS/PV/EX: 015729035/01/03

CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL ADMINISTRATIVO

A CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS – DBV nos termos do disposto na Portaria DERH-154, de 31 de março de 2025, conjugado com a alínea “a”, do inciso I, do artigo 37, do Decreto n.º 52.833/2008, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina “Obrigação de Fazer”, no Processo judicial nº 0005939-16.2011.8.26.0053-11ª VFP, encabeçante: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DE S PAULO – SINDFESP, expede a presente apostila para ASSEGURAR ao servidor(a) acima identificado(a) o direito à incidência dos

SERVIÇO DE FREQUÊNCIA E BENEFÍCIOS

Nº do Processo: 017.00146272/2026-78 Interessado: Isabel Maria Martins RS/PV/EX: 11903879/02

Cargo/Função: Assistente III

À vista do atestado médico apresentado e com base no Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/, de 12-11-2015 e nos termos do artigo 59 e 60 § 3º da Lei Federal nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 2611-1999, fica a servidora acima identificada afastada no período de 11 a 15/08/2026.

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto nº 52.833/2008, e nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261/1968, CONVALIDO o afastamento do servidor Paulo Yamada RG 12.457.751-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal Técnico, classificado na DIFIS - Diretoria de Fiscalização e em exercício o na DISAT - Diretoria de Informações e Sistemas de Administração Tributária, que, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participou da Reunião para especificação do sistema de apuração realizado no Bloco O - Anexo 1, Esplanada dos Ministérios - Asa Norte, Brasília, no período de 17 a 19 de Agosto de 2026, em Brasilia/DF. (nº SEI 017.00146826/2026-37).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento da servidora VANESSA LARUCCIA DA SILVA, RG 24.875.351-4, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Assistente Fiscal, classificada e em exercício na Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida – DICAR, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar do IV Encontro da Cobrança Qualificada, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026, em Vinhedo/SP. (nº SEI 017.00147301/2026-19).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento da servidora ROSÂNGELA APARECIDA MUNHÃO TCHEOU, RG 14.461.415-7, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Supervisora Fiscal, classificada e em exercício na Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida – DICAR, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar do IV Encontro da Cobrança Qualificada, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026, em Vinhedo/SP. (nº SEI 017.00147351/2026-04).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento da servidora JANAINA AMARAL RIZZI, RG 50.236.915-2, Auditora Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designada Supervisora Fiscal, classificada e em exercício na Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida – DICAR, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar do IV Encontro da Cobrança Qualificada, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026, em Vinhedo/SP. (nº SEI 017.00147271/2026-41).

Com base no artigo 49, inciso III do Decreto nº 69.182/2024, c/c artigo 29, inciso VI, letra "a", do Decreto n.º 52.833/2008, e, nos termos do artigo 68 da Lei 10.261/68, AUTORIZO o afastamento do servidor ALEXANDRO CORRÊA GONÇALVES AFONSO, RG 30.863.943-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, designado Assistente Fiscal, classificado e em exercício na Diretoria de Cobrançae Arrecadação - DICAR, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, participar do IV Encontro da Cobrança Qualificada, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026, em Vinhedo/SP. (nº SEI 017.00148243/2026-41).

Processo SEI N° 017.00138415/2026-78

NOME: PAOLA TAKEZAWA MAKIYAMA RS/PV/EX: 14739914/ 01/ 05

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

O SUBSCRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de sua competência, CESSA, a partir de 01/08/2026, os efeitos da PORTARIA SRE 093/2022, de 09, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/08/2022 e a APOSTILA 0543/2024 - CVF, de 31/07, publicada no Diário Oficial do Estado de 02/08/2024, que designou a servidora acima identificada, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no POSTO FISCAL DA CAPITAL – TATUAPÉ - UA 51.085, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Designação em outra função de natureza fiscal.

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

Processo SEI N° 017.00133049/2026-61

NOME: ÉFESO SOARES GRIGIO

RS/PV/EX: 16346270/ 01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 45.967 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE COBRANÇA, no uso de sua competência, CESSA, a partir de 01/08/2026, os efeitos da PORTARIA Nº 27/2025-DRTC-I-CGC, de 08, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/2025 e Apostila nº 1483/2025-DCF de 19, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/09/2025, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - COBRANÇA – 8 UA 36.097 , suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, em virtude de Designação em outra função de natureza fiscal.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL II

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS

Processo SEI N° 017.00138421/2026-25

NOME: PAOLA TAKEZAWA MAKIYAMA RS/PV: 14739914 / 01

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual

UA: 12.214 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

A DELEGADA TRIBUTÁRIA DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ICMS, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA a servidora acima identificada, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, no Núcleo de Serviços Especializados -ICMS - COMEX UA 36.104, a partir de 01/08/2026, ficandolhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP n° 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

Processo SEI N° 017.00138377/2026-53

NOME: LUCIANO TURY PASTORINI

RS/PV/EX: 16147698 / 01 /

CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.509 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ – DT-3

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT3, no uso de sua competência, CESSA, a partir de 01/08/2026, os efeitos da PORTARIA DRT-3 nº 037/2023, de 13, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/09/2023, que designou o servidor acima identificado, para exercer a função de INSPETOR FISCAL, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ – DT-3 UA 12.509, suprimindo os respectivos Prêmio de Produtividade e o “prólabore”, em virtude de Designação em outra função de natureza fiscal.

Processo SEI N° 017.00138389/2026-88

NOME: LUCIANO TURY PASTORINI RS/PV: 16147698 / 01 CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 12.509 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ – DT-3

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