DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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148/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

6629/2026 - 1280/2026 - RICARDO SOARES F FREDERICO - 171***57 - NI 927810 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPOS DO JORDAO - 2 anos

7476/2026 - 1474/2026 - NEUSA APARECIDA OBRECHT - 780***0 - NI 1266787 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTO ANDRE - 1 ano

EDVALDO MUNHAIS - 19597 SAO PAULO - 28/08/2026 - N.DIAS: 3 A PARTIR DE 24/08/2026 - NI 1535508 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO JESSICA MARIA BENEDETTI - 460742 SAO PAULO - 27/08/2026 - N.DIAS: 30 A PARTIR DE 24/08/2026 - NI 1378540 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP. Republicado nesta data.

6655/2026 - 1283/2026 - PAULO ANGELO RODRIGUES - 173***15 - NI 1079845 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUMARE - 2 anos

7520/2026 - 832/2023 - PEDRO SERGIO DANTAS GERMANO - 512***0860 - NI 1080613 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TABOAO DA SERRA - 2 anos

6665/2026 - 1285/2026 - ROBERTO ZUQUETO - 24213 - NI 1091570 - POLICIAL PENAL IV - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - OSASCO - Definitivo 6677/2026 - 1289/2026 - NELY CRISTINA LEITE OLIVEIRA - 23114 - NI 962464 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos

7605/2026 - 1485/2026 - REGINA CELIA TOZZI - 11716 - NI 776385 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITU - Definitivo 7619/2026 - 1492/2026 - ROSIMARA KELLY DIAS FERREIRA - 23513 - NI 1444794 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - POA - 2 anos

6681/2026 - 1182/2020 - PATRICIA ANTONIA F MARQUES - 23736 - NI 7621/2026 - 4133/2018 - PAULO OSEAS CAETANO VAZ - 18612 - NI pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 1082294 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - 1178911 - INSTALADOR REPARADOR DE EQUIPA - UNIVERSIDADE ESTADUAL capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos SANTO ANDRE - 2 anos DE CAMPINAS - CAMPINAS - 1 ano art.191/193 - I EFP. Republicado nesta data. 6695/2026 - 1294/2026 - SANDRA FERREIRA DE ANDRADE - 22711 - NI 7639/2026 - 1496/2026 - ORLEIDE GONCALVES P MELHADO - 49219 - MINISTERIO PUBLICO 1336996 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO NI 1352565 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA JULIANA MARIA N B DOMINGUES - 30111 - SAO PAULO - 2 anos EDUCACAO - SAO PAULO - 1 ano SAO PAULO - 26/08/2026 - N.DIAS: 6699/2026 - 3707/2018 - ROSANGELA AGUIAR L MOREIRA - 39033 - NI 7643/2026 - 1498/2026 - ROSANA RAFAEL DE CARVALHO - 24212 - NI A PARTIR DE - NI 1298928 - Prejudicado por não comparecimento na 1337140 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - 1042316 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - Data e/ou Horário agendado. SAO PAULO - 2 anos GUARUJA - 2 anos NATALIA NELLI BARBATTO - 48673 6749/2026 - 1302/2026 - PAULO ROBERTO MORENO RAMALHO - 7653/2026 - 2138/2018 - PRISCILA FURTADO RAMOS - 32094 - NI PRESIDENTE PRUDENTE - 28/08/2026 - N.DIAS: 90 19805 - NI 1118913 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA 1150347 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - A PARTIR DE 26/08/2026 - NI 1504565 - À vista da conclusão médicoEDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos GUARULHOS - Definitivo pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 6815/2026 - 1318/2026 - SALVADOR ELOY CARICATTI - 19607 - NI 7657/2026 - 1503/2026 - ROGERIO CARLOS DOS SANTOS - 25524 - NI capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 1264604 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - 1304753 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - art.191/193 - I EFP. SAO MIGUEL ARCANJO - 1 ano SAO PAULO - 2 anos SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 6825/2026 - 1320/2026 - RUI SAMUEL DE MATOS PEREIRA - 19984 - 7671/2026 - 1507/2026 - NILSON DA SILVA - 30349 - NI 1314644 - ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS - 27736 NI 1280515 - POLICIAL PENAL III - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO ANDRADINA - 27/08/2026 - N.DIAS: 1 PENITENCIARIA - SAO VICENTE - 2 anos PAULO - 2 anos A PARTIR DE 21/08/2026 - NI 1086519 - À vista da conclusão médico6849/2026 - 1327/2026 - RAQUEL DE JESUS - 42648 - NI 1385754 - 7797/2026 - 2518/2018 - EDUARDO FOGACA SOARES - 21589 - NI pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO 1022818 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos - 1 ano TATUI - 2 anos art.191/193 - I EFP. 6861/2026 - 1330/2026 - NILZA MOREIRA TAKAHASHI - 15363 - NI 7798/2026 - 2518/2018 - EDUARDO FOGACA SOARES - 21589 - NI ADEMIR APARECIDO DOS SANTOS - 27736 1413813 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - 1022818 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ANDRADINA - 27/08/2026 - N.DIAS: 10 CERQUILHO - 2 anos TATUI - 2 anos A PARTIR DE 22/08/2026 - NI 1086519 - À vista da conclusão médico6877/2026 - 1335/2026 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA - 45441 - NI 8375/2026 - 165/2017 - ROSA APARECIDA DA SILVA - 12435 - NI pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 1362147 - OFICIAL DE SAUDE - SECRETARIA DA SAUDE - SAO PAULO - 1 ano 1085377 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 6919/2026 - 438/2021 - SADI SILVEIRA JUNIOR - 17530 - NI 1114498 - BRAGANCA PAULISTA - 2 anos art.191/193 - I EFP. PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO 8806/2026 - 499/2006 - HERMINIA DO NASCIMENTO - 16542 - NI ALESANDRO APARECIDO NASCIMENTO - 27743 - 2 anos 1141957 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - ANDRADINA - 24/08/2026 - N.DIAS: 6921/2026 - 1341/2026 - ROSIMERE APARECIDA K OLIVEIRA - 22117 - SAO PAULO - 2 anos A PARTIR DE - NI 1059021 - Prejudicado por não comparecimento na NI 1115884 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - 9023/2026 - 1754/2026 - MARCELA APARECIDA BELO - 29235 - NI Data e/ou Horário agendado. SAO PAULO - 1 ano 1381539 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ALEXANDRE FONSECA RASTEIRO - 41733 6965/2026 - 1354/2026 - ROSEMEIRE A V CASSETTARI - 22895 - NI SANTO ANDRE - 2 anos SAO VICENTE - 28/08/2026 - N.DIAS: 874496 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - 9025/2026 - 1755/2026 - ROSELIA MARIA SANTOS RODRIGUES - 24394 A PARTIR DE - NI 1496840 - Contrário à concessão da licença pleiteada. SERRA NEGRA - 2 anos - NI 1017392 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SECRETARIA DA SAUDE - FRANCO O atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 6989/2026 - 1363/2026 - SANDRA CECILIA COUTINHO - 22049 - NI DA ROCHA - 2 anos 11/07/2024. 1103391 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 28/08/2026 ANDERSON PEREIRA DA SILVA LEVY - 33123 SAO PAULO - 2 anos As readaptações dos servidores listados a seguir ficam mantidas, MOGI DAS CRUZES - 28/08/2026 - N.DIAS: 3 6999/2026 - 1367/2026 - ROGERIO VIEIRA FRAGA DE LIMA - 41632 - NI conforme decisão proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças, A PARTIR DE 24/08/2026 - NI 1261694 - À vista da conclusão médico1375289 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - Readaptação e Aposentadoria, com fundamento no artigo 51 do Decreto pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da SAO PAULO - 1 ano nº 69.234/2024, combinado com o inciso I do artigo 79, da Resolução SGGD capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 7007/2026 - 1371/2026 - ROSANA DE JESUS ANDRADE - 25585 - NI nº 33, de 22 de julho de 2026: art.191/193 - I EFP. 1335674 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - Súmula - Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/Função - Unidade - ANDRE LUIZ PADOVANE - 24203 SAO PAULO - 1 ano Tempo ARARAQUARA - 27/08/2026 - N.DIAS: 1 7017/2026 - 1376/2026 - NIVALDO BONIFACIO DE CASTILHO - 27084 - 2152/2026 - 152/2022 - MARA REGINA MIRANDA RIBEIRO - 12271896 - A PARTIR DE 22/08/2026 - NI 1249252 - À vista da conclusão médicoNI 1165819 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - NI 981343 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da SAO BERNARDO DO CAMPO - 1 ano TREMEMBE - 2 anos capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 7096/2026 - 644/2018 - PRISCILA FERRAZ HONORIO - 28317 - NI 7433/2026 - 624/2024 - MARA LINELSI TENAN R GARNICA - 12527 - NI art.191/193 - I EFP. 1156209 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - 1064562 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ANDRE LUIZ PADOVANE - 24203

ARARAQUARA - 27/08/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 24/08/2026 - NI 1249252 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

ANDRE RICARDO MOSMAN - 284***44

BAURU - 25/08/2026 - N.DIAS: A PARTIR DE - NI 1095663 - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. ANTONIO MARCOS GOES LOIOLA - 263***29 ARARAQUARA - 27/08/2026 - N.DIAS: 60

8147/2026 - 207/2018 - MARCIA APARECIDA C BURATTO - 22615 - NI ARARAQUARA - 27/08/2026 - N.DIAS: 60 1168120 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - A PARTIR DE 25/08/2026 - NI 1075434 - À vista da conclusão médicoBAURU - 2 anos pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 9021/2026 - 1753/2026 - RICHARD LUIZ ARRUDA - 34019 - NI 1302581 capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - FERRAZ art.191/193 - I EFP. DE VASCONCELOS - 2 anos APARECIDO CUSTODIO PEREIRA - 13010 READAPTAÇÕES CESSADAS EM 28/08/2026 FRANCO DA ROCHA - 25/08/2026 - N.DIAS: As readaptações dos servidores listados a seguir ficam cessadas, A PARTIR DE - NI 1081846 - Prejudicado por não comparecimento na conforme decisão proferida pelo Coordenador de Ingresso, Licenças, Data e/ou Horário agendado. ARLEI ROSSETI MARIANO - 23107

VOTUPORANGA - 28/08/2026 - N.DIAS: 30

A PARTIR DE 27/08/2026 - NI 1033865 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

8971/2026 - 705/2025 - ELEN JOCIANE MIRANDA CALDEIRA - 24771827 capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos - NI 1019007 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA art.191/193 - I EFP. EDUCACAO - CERQUILHO BRUNO EDUARDO CUSTODIO - 32207 8977/2026 - 1038/2025 - MARCIA CRISTINA FICHER - 7257 - NI SAO PAULO - 28/08/2026 - N.DIAS: 30 1162906 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - A PARTIR DE 25/08/2026 - NI 1461984 - À vista da conclusão médicoSOROCABA pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 9001/2026 - 925/2025 - ALEXANDRE DESTRO RAMOS - 30085 - NI capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 1118847 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - art.191/193 - I EFP. SAO PAULO CAIO CESAR DE SOUZA SARDEIRO - 40576 9005/2026 - 615/2024 - ALVARO RENATO P ARRUDA - 12461 - NI SAO VICENTE - 28/08/2026 - N.DIAS: 3 1024904 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - A PARTIR DE 27/08/2026 - NI 1467444 - À vista da conclusão médicoTATUI pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da 9013/2026 - 735/2025 - ROSELI APARECIDA DA SILVA - 148***51 - NI capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos 1336269 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - art.191/193 - I EFP.

A PARTIR DE 25/08/2026 - NI 1461984 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

9013/2026 - 735/2025 - ROSELI APARECIDA DA SILVA - 14851 - NI 1336269 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - art.191/193 - I EFP. SAO PAULO CARLOS CESAR CARDOSO - 21949

SAO JOAO DA BOA VISTA - 27/08/2026 - N.DIAS: 90

A PARTIR DE 25/08/2026 - NI 1484654 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.191/193 - I EFP.

CASSIA DIAS BRITO ODILON SILVA - 402***92

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