DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Diretor de Benefícios Interpoderes

Retificação do DOE. de 07/08/2026

Na publicação em nome do Sr.(a) ROBERTO HONORIO DE OLIVEIRA, RG nº 5.559.151-6, onde se leu: a partir de 01/08/2026, leia-se: a partir de 01/07/2026.

Indefiro o pedido de Isenção de Imposto de Renda PENSÃO PARLAMENTAR, de que trata o disposto na Lei nº 11.052, de 29/12/2024, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos de Lei nº 9259, de 26/12/1995, publicada no DOU de 27/12/1995, em nome de NODECI ALVES NOGUEIRA, RG. 5.072.789-8, em virtude de não apresentação dos documentos solicitados para o deferimento do pleito.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de ROSANA APARECIDA DE SIQUEIRA PINTO, CIN. 251.509.458-97, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de CELIA ALVES PEREIRA VIEIRA, CIN 502.878.421-34, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Indefiro o pedido de Isenção de Imposto de Renda (Empresa), de que trata o disposto na Lei nº 11.052, de 29/12/2024, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos de Lei nº 9259, de 26/12/1995, publicada no DOU de 27/12/1995, em nome de TEREZINHA CASTILHO LOPES, RG. 1.805.309-9, em virtude de não apresentação dos documentos solicitados para o deferimento do pleito.

Indefiro o pedido de Isenção de Imposto de Renda BANESPA, de que trata o disposto na Lei nº 11.052, de 29/12/2024, publicada no DOU de 30/12/2004 e pelo art. 30 e parágrafos de Lei nº 9259, de 26/12/1995, publicada no DOU de 27/12/1995, em nome de MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA PRADO, RG. 4.749.233, em virtude de não apresentação dos documentos solicitados para o deferimento do pleito.

Retificação da Apostila do Chefe de Divisão do DCAP de 24/07/2026. - Publicada em 07/08/2026.

Onde se lê: isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/08/2026 Leia-se: isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/07/2026

Nos termos da Lei nº. 10.393/1970 com a nova redação dada pela Lei 14.016/2010, fica INDEFERIDO O PEDIDO DE PENSÃO MENSAL por óbito do Sr. (a) PEDRO RODRIGUES ROSA - CPF. 262.837.518-49, requerido por ANA PAULA DONIZETE SOARES - CPF. 108.996.968-64, por não se enquadrar nos termos do artigo 6º, inciso I Alínea "A" e § 1º do inciso II das Leis mencionadas.

Nos termos da Lei nº. 10.393/1970 com a nova redação dada pela Lei 14.016/2010, fica INDEFERIDO O PEDIDO DE PENSÃO MENSAL por óbito do Sr. (a) DIVA SCIGLIANO DA SILVA- RG. 1.881.635-6 , requerido por DEISE PEREIRA DA SILVA - RG. 11.130.496-9, por não se enquadrar nos termos dos artigos 6º e 38º, inciso I Alínea "D", das Leis mencionadas.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica indeferido o pedido de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte requerido pela interessado(a) Sr.(a) JOSE CANDIDO DE SOUZA ARRUY, RG. 4.659.036-5.

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o(a) requerente ELISABETH FERRANDINI LEONHARDT , RG. 4.742.737, isento(a) de Imposto de Renda Retido na Fonte,a partir de 01/08/2026.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de LUZINETE ALVES DE MELO ROSSI, RG. 422.565, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão da SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de EUNICE BENEDITA DE SIQUEIRA, RG. 21.754.308-X, em decorrência do disposto no §

15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

CONCEDENDO a licença sem remuneração, suspendendo temporariamente o contrato de trabalho pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23/09/2026, ao servidor JESSE JOAQUIM DA SILVA, registro Iamspe nº 26520, Agente Técnico de Assistência à Saúde, lotado no Serviço de Fonoaudiologia da Divisão de Equipe Multidisciplinar, da Coordenadoria Assistencial, da Diretoria do HSPE “FMO”.

AUTORIZANDO o afastamento de JANDEY DA GLORIA BIGONHA, registro Iamspe nº 15.888, Médico III, para, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 28/10/2026 a 31/10/2026, participar do “Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia”, a ser realizado em Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o atestado ou certificado de frequência fornecido pela entidade organizadora, bem como o relatório com o conteúdo das atividades realizadas no mesmo, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.

CONCEDENDO a licença sem remuneração, suspendendo temporariamente o contrato de trabalho pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 03/08/2026, à servidora LILIAN CARRANO DE ALBUQUERQUE, registro Iamspe nº 25405, Médico I, lotada na Seção de Oncologia do Serviço de Oncologia e Hematologia, da Divisão Médica II, da Coordenadoria Assistencial, da Diretoria do HSPE “FMO”.

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024; Nomeia, nos termos do inciso I do artigo 20, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c.a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta portaria, para exercerem os cargos em comissão de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto n° 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES n° 213, 22 de maio de 2026, TORNA SEM EFEITO, o Despacho SPPREV-DBIP nº 383, de 26 de agosto de 2026.

FERNANDO ZANELLI

Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00025813/2026-71, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 25/08/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MARIA JOSE DE FALCO ADORNO CPF: 213.XXX.XXX59, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor ANTONIO CARLOS COSMO VARGAS FERNANDES do Ministério Público do Estado de São Paulo, falecido aposentado no cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL. Protocolo SIGEPREV nº 61645265.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00025819/2026-48, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 25/08/2026,

com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para LUCIMAR SEIXAS HOPP CPF: 767.XXX.XXX-15 na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO HOPP da Universidade de São Paulo, falecido aposentado no cargo de AUXILIAR ACADÊMICO. Protocolo SIGEPREV nº 61630873.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00025821/2026-17, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 25/08/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para LUZIA FATIMA DE ANDRADE LOBATO CPF: 353.XXX.XXX-75 na qualidade de cônjuge do ex-servidor ADILSON SILVA LOBATO da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falecido ativo no cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PUBLICA. Protocolo SIGEPREV nº 61646869.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI

Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00025823/2026-14, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 25/08/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para RAPHAEL ANDRADE LOBATO CPF: 553.XXX.XXX40 na qualidade de filho do ex-servidor ADILSON SILVA LOBATO da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falecido ativo no cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PUBLICA. Protocolo SIGEPREV nº 61646869.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

Diretor de Benefícios Interpoderes

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000137-97.2026.8.26.0407, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VERA LUCIA PIGOSSI CPF: 54XXXXXX04 Matrícula: 2462000 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 2462000/01 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/08/2026 - 10:08:53

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0023727-18.2026.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS ROBERTO VALERIO CPF: 69XXXXXX87 Matrícula: 80403077 Cargo/Função-Atividade: AUXILIAR SERV. GERAIS RS/PV: 4601245/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Reconhecido o direito de revisão da aposentadoria concedida administrativamente. Parte autora tem direito a aposentadoria especial por insalubridade, com integralidade e paridade.

Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 18:13:41

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1092556-68.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Salete Nogueira da Costa

FERNANDO ZANELLI

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