DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) TELMA RAIMUNDA RAMOS MURISSETT na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE ROBERTO CARDOSO MURISSET falecido(a) Aposentado no cargo de MEDICO II, em 12/08/2026

IX - SIGEPREV nº 18704/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) DURVALINA APARECIDA ZANLUCCHI DE SOUZA TAVARES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) UBIRAJARA DE SOUZA TAVARES falecido(a) Aposentado no cargo de MEDICO I., em 18/08/2026

X - SIGEPREV nº 19050/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA DOS REIS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VALMIR FERREIRA DOS REIS falecido(a) Ativo no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 20/08/2026

XI - SIGEPREV nº 19018/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) AMERICA BONIFACIO BARRETO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) WALDEMAR ALVES BARRETO falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 20/08/2026

XII - SIGEPREV nº 19529/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) NILCEIA DE LOURDES RAMOS ARRUDA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) JOSE ROBERTO NASCIMENTO ARRUDA falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 26/08/2026

XIII - SIGEPREV nº 19513/2026

Com fundamento no Em analise ao Sr. (a) NEUZA MARIA ROSSI MACHADO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VENANCIO DA COSTA MUSA Machado falecido(a) Aposentado no cargo de CIRURGIAO DENTISTA, em 25/08/2026

XIV - SIGEPREV nº 19524/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) APARECIDA BORDIGNON CASTILHO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CELIO CASTILHO falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SAUDE I, em 25/08/2026

XV - SIGEPREV nº 19676/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ADEMIR ANTONIO DESTRO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) VERA ELENA PUELCHER DESTRO falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 27/08/2026

XVI - SIGEPREV nº 18969/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) LEOTILDE PEIXOTO ESCRIVANI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) WANDERLEY ESCRIVANI falecido(a) Aposentado no cargo de CHEFE I, em 20/08/2026

XVII - SIGEPREV nº 19211/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ORMEZINO DE JESUS SANTOS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) CLEUZA PEREIRA DA SILVA falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 24/08/2026

XVIII - SIGEPREV nº 18125/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) MARIA ROSA DE OLIVEIRA HENCKLEIN na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) LUIZ ANTONIO HENCKLEIN falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 12/08/2026

XIX - SIGEPREV nº 19398/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) IDAIL LIMA VAZ DE ARRUDA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ROSA MARIA DOS SANTOS VAZ DE ARRUDA falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE, em 25/08/2026

XX - SIGEPREV nº 18906/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) GLADYS COSTA GLAUDIOSI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) DARCY LUIZ GAUDIOSI falecido(a) Aposentado no cargo de CIRURGIAO DENTISTA, em 19/08/2026

XXI - SIGEPREV nº 19689/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) JOAO VERDELI na qualidade de Cônjuge do exservidor(a) NILZA MARIA MACHADO VERDELI falecido(a) Aposentado no cargo de AGENTE TECNICO DE SAUDE, em 27/08/2026

§ 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores do Departamento de Estradas de Rodagem: I - SIGEPREV nº 19312/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) IRMA ALVES BICUDO CAMPOS na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) AMANCIO DE CAMPOS falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 24/08/2026

§ 4 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria da Administração Penitenciária:

I - SIGEPREV nº 19313/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) CLOVIS LUIZ CHAVES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) SANDRA MARIA BATISTA CHAVES falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 24/08/2026

II - SIGEPREV nº 19408/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ANTONIA MAIA DE SOUZA na qualidade de Companheiro do ex-servidor(a) SANDOVAL TEIXEIRA MATOS falecido(a) Ativo no cargo de POLICIAL PENAL NÍVEL, em 25/08/2026

III - SIGEPREV nº 19243/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) FRANCISCO MORENO ENCARNAÇÃO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) IRENE DO CARMO MORENO Falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS. GERAIS, em 24/08/2026

§ 5 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria da Agricultura e Abastecimento:

I - SIGEPREV nº 19512/2026

Com fundamento no Em analise ao Sr. (a) ANA MARIA RIBEIRO DE MELO na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) SERGIO LUIZ DE MELO falecido(a) Aposentado no cargo de Técnico de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica, em 25/08/2026

II - SIGEPREV nº 19423/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) DORACI APARECIDA FARIA DE GODOI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) LAZARO ANTONIO DE GODOI falecido(a) Aposentado no cargo de Oficial de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica, em 25/08/2026

III - SIGEPREV nº 19325/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) REGINA CELI LAVORENTI ROCHA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) LUIZ CARLOS ROCHA falecido(a) Aposentado no cargo de ESPECIALISTA AGROPECUÁRIO VI, em 24/08/2026

IV - SIGEPREV nº 19518/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) FRANCISCA DE FATIMA MESQUITA MANGILI na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) APARECIDO MANGILI falecido(a) Aposentado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em 25/08/2026

V - SIGEPREV nº 19521/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ELAINE SIMOES ABRAMIDES na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) PEDRO LUIS GUARDIA ABRAMIDES falecido(a) Aposentado no cargo de PESQUISADOR CIENTIFICO VI, em 25/08/2026

§ 6 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

I - SIGEPREV nº18837/2026

Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) ALICE MONTEIRO NOGUEIRA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) AMAURY REGINALDO NOGUEIRA falecido(a) Aposentado no cargo de CHEFE I, em 19/08/2026

§ 7 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de dependentes de ex-servidores da Secretaria de Relações Institucionais: I - SIGEPREV nº19301/2026 Com fundamento no Art. 14, inciso I, da LC n.º 1.354/2020, de 06 de março de 2020. ao Sr. (a) GRACY JESUS SOUZA na qualidade de Cônjuge do ex-servidor(a) ROBSON MOTA SALES falecido(a) Aposentado no cargo de OFICIAL OPERACIONAL, em 24/08/2026

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/08/2026. CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

SUPERVISÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025774/2026-10, INDEFERE o pedido de reinclusão apresentado por VITORIA BARRETO CRESPO, na qualidade de filha universitária do militar CB PM RE 920775-9 CLAUDIONOR DE OLIVEIRA CRESPO, falecido em 20/09/2013, por não encontrar amparo na legislação vigente à época do óbito do militar (inciso II do art. 8º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07), uma vez que ostenta idade superior àquela prevista na legislação do Regime Geral de Previdência Social e a referida lei não previa beneficiários nesta categoria (filho universitário). Protocolo SIGEPREV nº 61653611.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025776/2026-09, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por RICHARD ARTUR RINALDI, na qualidade de filho incapaz / inválido do militar 1º SGT PM RE 20685 JURACY RINALDI, falecido em 05/07/2000, por não encontrar amparo no artigo 8º da Lei nº 452/74 e com base no inciso II do artigo 19 da Lei nº 452/74 e Parecer PA nº 37/2025, aprovado com os acréscimos da Chefia Especializada, uma vez que o interessado ostenta o estado civil casado (fl. 59), resultando assim na perda da qualidade de dependente do militar. Protocolo SIGEPREV nº 61643048.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025871/2026-02, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por SHIRLEY ARTAL, representada(o) por EDSON SUEZAWA, na qualidade de filho incapaz / inválido do militar 1º SGT PM RE 77750-1 SEBASTIAO ARTAL, falecido em 11/05/2019, por não encontrar amparo no inciso II e § 5° do artigo 8º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, e no § 4º do artigo 13 e artigo 15 do Decreto n° 52.860/08, uma vez que não apresentou nenhum instrumento probante de dependência econômica e a perícia realizada por Junta de Saúde Militar concluiu pela inexistência de incapacidade, fls. 142/143. Protocolo SIGEPREV nº 61602144.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025872/2026-49, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por LUCIA RIBEIRO DIAS, representada(o) por VANESSA NUNES MACIEL, na qualidade de companheira do militar 3º SGT PM RE 823573-2 APARECIDO DONIZETI PAIAO DE SOUZA, falecido em 06/03/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que não apresentou nenhum dos instrumentos probantes referidos no art. 14 do Decreto n° 52.860/08, portanto, não foi comprovada a união estável na data do óbito do militar. Protocolo SIGEPREV nº 61629665.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025877/2026-71, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por JESSE RODRIGUES DA ROCHA, na qualidade de filho inválido para o trabalho do militar 2º TEN PM RE 68556-9 JUSCELINO RODRIGUES DA ROCHA, falecido em 27/06/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que o requerente é portador de doença que não caracteriza a incapacidade civil e/ou invalidez para o trabalho, de acordo com laudo médico da Polícia Militar realizado em 30/07/2026 (fls. 54 e 55). Protocolo SIGEPREV nº 61647445.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025893/2026-64, INDEFERE a habilitação à pensão requerida por SAMANTA DOS SANTOS MARQUES, representada(o) por ANDRE LUIZ SANCHEZ, na qualidade de genitora do militar SD 2ª CLASSE PM RE 250920-2 VICTOR HUGO SANTOS DE OLIVEIRA, falecido em 08/06/2026, por não encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e no inciso II do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, uma vez que apresentou apenas um (comprovaçãod e residência em comum), dos três instrumentos probantes necessários a comprovação de dependencia econômica com o militar, previstos no artigo 15 do Decreto nº 52.860/08. Protocolo SIGEPREV nº 61650960.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025775/2026-56 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria reinclui na pensão por morte LEVI VIEIRA DE JESUS, na qualidade de filho universitário do militar 3º SGT PM RE 8220395 GRIMALDO DANTAS DE JESUS, falecido em 03/07/2025, por encontrar amparo nos incisos I e III do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/2019, e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com o artigo 9º e no inciso III do parágrafo único do artigo 11, todos da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, bem como no § 3° do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 23/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61650696.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00025870/2026-50 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para DAVID PINHEIRO DOMINGOS, na qualidade de filho menor de 21 anos do militar CEL PM RE 2489-9 FLAVIO PAULO DOMINGOS ROSA, falecido em 14/06/2017, por encontrar amparo no inciso II do art. 8º, c/c o caput e o § 3º do art. art. 9º, ambos da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 07/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61645314.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1089, DE 28 DE AGOSTO DE

2026

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