DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALTER DA SILVA JUNIOR

CPF: 89XXXXXX10

Matrícula: 18502600

Cargo/Função-Atividade: Encarregado I, C.L.T. RS/PV: 01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recálculo do quinquênio para incluir a verba do Art. 133 – Diferença de Vencimentos, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 09:24:34

O(a) DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS HUMANOS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1111052-48.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA BEZERRA DOS SANTOS CPF: 00XXXXXX43

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 11368846-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a sentença assim determinou: a) Recalcular o Quinquênio sobre a verba: Décimos Incorporados do art. 133 da Constituição Estadual.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 17:02:55

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, a servidora

Antonia Glebizeide Carneiro Da Silva, RG. 32.611.079-3, Assessor I, Comissão, SQC-I-QSEMIL, por 2 dias a contar de 24/08/2026, nos termos do artigo 181, I da Lei 10.261/68.

ELIANE DE SOUZA MILAN Diretora de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Nº do Processo: 139.00080216/2026-96 Interessado: Milton Leonel de Medeiros Assunto: Retificação de UA A COORDERNADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no exercício de suas atribuições retifica o Ato de Exoneração do servidor Milton Leonel de Medeiros, RG 6.XXX.XXX-2-matrícula 20569, do cargo comissionado de Encarregado I, publicado no Diário Oficial em 01/09/2018, para constar que:

Onde se lê UA: 37.818 - Setor de Expediente da Diretoria de Transportes

Leia-se UA: 37.810 - Setor de Expediente, da Seção de Transportes Coletivos de Bauru, do Serviço de Transportes Coletivos, da Diretoria de Transportes/D.T.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE BARRETOS

Nº do Processo: 139.00063858/2026-21

Interessado: Serviço de Conservação de Rotina de Barretos Assunto: Transferência interna de U.A's dos servidores Retificação de Apostila - D.O.E. de 10/08/2026 Na apostila de transferência interna, onde se lê: servidor Romildo Aparecido Rulli, R.G. nº 8.XXX.XXX-4, matrícula 22.204, leia-se:

o servidor Romildo Aparecido Rulli, R.G. nº 8.XXX.XXX-4, matrícula 22.204, no cargo de Oficial Operacional, Tabela 182, Ref./Grau: 01/C.

27/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nº do Processo: 139.00086974/2026-18

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente

• Assunto: Concessão de Adicional por Tempo de Serviço -

• Descongelamento

CONCEDENDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do

artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, do artigo 3º da Lei Complementar Federal 226/2026 e do disposto no Decreto Estadual 70.396/2026, mais 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores conforme abaixo:

• A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a

Nº do Processo: 139.00086798/2026-14

Interessado: Coordenadoria Geral Regional de Presidente Prudente

Assunto: Concessão de Adicional por Tempo de Serviço - Descongelamento

CONCEDENDO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, do artigo 3º da Lei Complementar Federal 226/2026 e do disposto no Decreto Estadual 70.396/2026, mais 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores conforme abaixo:

A presente revisão produzirá efeitos funcionais e remuneratórios a contar de 13/01/2026. COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado(a) o(a) servidor(a)VERA LÚCIA DE SOUZA NETO, RG: 19.XXX.XXX-5, no cargo Oficial Operacional, Celetista, no dia 27/08/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

À vista do atestado médico apresentado, fica afastado(a) o(a) servidor(a) Carmen Lúcia Rotta, RG: 13.XXX.XXX-1, no cargo Oficial Operacional, Cod. 3924 Celetista, pelo período de 05 (cinco) dias a partir de 24/08/2026, nos termos do artigo 181, Inciso I, da Lei nº 10.261/68.

À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor, Mário Roberto Bolsson, RG 9.XXX.XXX-3, ocupante do cargo Oficial Operacional, código 03924, celetista, pelo período de 14 (quatorze) dias, a partir de 25/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO

Nº do Processo: 139.00070794/2025-33

Interessado: José Inácio Neto, Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto

Assunto: Licença-Prêmio para Gozo Imediato A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor José Inacio Neto, CIN nº 361..-78, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na U.A. 38.869 - Serviço de Patrimônio, Tecnologia e Atividades Gerais - SG.9 na Coordenadoria Geral Regional de São José do Rio Preto, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 10/09/2026 a 09/10/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 050/2020.

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 021.00000921/2026-17 Interessado: SAMMARA GOMES ROCHA Assunto: Expedição CIN

Declarando, para fins de regularização funcional e em cumprimento à Lei nº 14.534/2023, em razão da expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em 05/10/2025, da servidora SAMMARA GOMES ROCHA RG 2.877.965-DF, Coordenador – CCESP 1.13, o número de registro de identidade passou a ser CIN 025.XXX.XXX-83. Thais Lima

Coordenador de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 021.00000921/2026-17 Interessado: GIULLIA RODRIGUES AMATO Assunto: Expedição CIN

Declarando, para fins de regularização funcional e em cumprimento à Lei nº 14.534/2023, em razão da expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em 14/09/2025, da servidora GIULLIA RODRIGUES AMATO, RG 39.407.691-6, Assessor I – CCESP 2.09, o número de registro de identidade passou a ser CIN 387.XXX.XXX-89. Thais Lima Coordenador de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 021.00000921/2026-17

Interessado: FATIMA APARECIDA MARCELLINO Assunto: Expedição CIN

Declarando, para fins de regularização funcional e em cumprimento à Lei nº 14.534/2023, em razão da expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em 13/02/2026, da servidora FATIMA APARECIDA MARCELLINO, RG 17.661.570-2, Chefe de Serviço – CCESP 1.07, o número de registro de identidade passou a ser CIN 070.XXX.XXX-50. Thais Lima Coordenador de Gestão de Pessoas

Nº do Processo: 021.00000921/2026-17 Interessado: LAÍS DANTAS DE ARAÚJO

Assunto: Expedição CIN

Declarando, para fins de regularização funcional e em cumprimento à Lei nº 14.534/2023, em razão da expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em 14/10/2025, da servidora LAÍS DANTAS DE ARAÚJO, RG 3.821.563-PB, Coordenador – CCESP 1.13, o número de registro de identidade passou a ser CIN 047.XXX.XXX-82.

Thais Lima Coordenador de Gestão de Pessoas

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº do Processo: 139.00073832/2025-18

À vista do atestado médico de acompanhamento apresentado, fica afastada a servidora, Rúbia Heloiza de Almeida Lopes, RG 41.XXX.212-7, ocupante do cargo Chefe de Serviço - CCESP 1.07, código 05810, comissão, pelo período de 02 (dois) dias, a contar de 23/08/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei n° 10.261/68.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ITAPETININGA

Nº do Processo: 139.00004730/2026-25 Interessado: CGR.2

Assunto: Atestados Médicos - Publicação 2026 À Vista do atestado médico apresentado, fica afastado o servidor, Wagner Gonçalves da Silva, RG 18.XXX.548-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CLT, pelo período de 01 (um) dia a contar de

Nº do Processo: 139.00085884/2026-18 Interessado: Francineudo Soares Feliciano da Silva

Assunto: Licença Prêmio para Gozo

A COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE RIO CLARO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, em conformidade com o disposto no artigo 209 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, concede ao servidor Francineudo Soares Feliciano da Silva, RG nº 18.XXX.702-1, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Coordenadoria de Conservação de Operações Viárias - UA: 58.976 na Coordenadoria Geral Regional de Rio Claro, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a usufruir no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, referente ao saldo de dias da Certidão de Tempo de Serviço nº 23/2005.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INDICADO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, o servidor KELVIN DOS SANTOS SILVA, CPF xxx.xxx.628xx, para exercer no período de 01-09-2026 a 20-09-2026 o cargo de Gerente de Comunicação, durante férias da titular VANIA ALESSANDRA FIGUEIREDO ROCHA PAIVA, CPF xxx.xxx.481-xx, conforme Portaria ARSESP nº 586, de 2708-2026, percebendo no período a remuneração correspondente.

INDICADA, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, a servidora CAMILA PINHO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF xxx.xxx.778-xx, para exercer no período de 28-09-2026 a 11-10-2026 o cargo de Gerente de Recursos Humanos, durante férias da titular GHISELA MARTINS FRITSCHI, CPF xxx.xxx.648-xx, conforme Portaria ARSESP nº 586, de 27-08-2026, percebendo no período a remuneração correspondente.

INDICADO, nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto 42.850 de 30 de dezembro de 1963, o empregado público EVANDO MAGALHAES MOREIRA, CPF xxx.xxx.676-xx, para exercer no período de 14-09-2026 a 18-09-2026 o cargo de Gerente de Fiscalização de Energia Elétrica, durante férias do

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