DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), subordinado(a) à Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Do(a) Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianazes, para o(a) Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede: OCUPANTE RG SQC/SQF CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE Ana Paula Ribeiro 4293129 SQC III Agente Técnico de Assistência Santos 5-7 (Efetivo) à Saúde (SEI: 024.00112122/2026-16)

Ato Decisório nº 10/2026, para declarar legal, com base no artigo 4º, inciso IX, do Decreto 52.833/2008, combinado com os incisos I e II, do artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, a acumulação de cargos de Maria Sonia da Silva, RG 10.651.356-4, aposentada no cargo de Oficial Administrativo, conforme Portaria Diretor de Benefícios da SPPREV publicada em 13/08/2021, com o cargo de Assessor Técnico IV, Referência 11, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, da Coordenadoria de Recursos Humanos.

Ato Decisório nº 11/2026, para declarar legal, com base no artigo 4º, inciso IX, do Decreto 52.833/2008, combinado com os incisos I e II, do artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, a acumulação de cargos de Maria Elena Formaggio, RG 9.211.096-4, aposentada no cargo de Oficial Administrativo, conforme Portaria Diretor de Benefícios da SPPREV publicada em 03/10/2024, com o cargo de Diretor Técnico de Saúde III, Referência 10, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, da Coordenadoria de Recursos Humanos.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Sergio Fernando de Souza - RG 20.027.604, de 25/08/2026 a 28/08/2026.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado: Felipe Jose Leal Peneda, RG 44.437.103-5, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 23-10-2024.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao servidor abaixo relacionado: Felipe Jose Leal Peneda, RG 44.437.103-5, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do Gabinete do Secretário e Assessorias, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-10-2019 a 22-102024. Certidão nº 0291/2026 - Processo nº SES-PRC-2022/22359.

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento Luís Eduardo Batista, RG. 10.916.958-X, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para o Estado, para participar da “4ª Jornada de Estudos Negros”, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 02 a 05/09/2026, já incluído o trânsito. (SEI: 024.00111020/2026-75)

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento de Erika Kushikawa Saeki, RG. 41.831.026-9, Pesquisador Científico IV, Efetivo, Diretor Técnico I, Comissão, do Instituto Adolfo Lutz, desta Coordenadoria de Controle de Doenças, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem ônus para o Estado, para Ministrar disciplina no Curso de Pós-graduação em Microbiologia da Universidade Estadual de Londrina-PR, a realizar-se em Londrina/PR, no período de 23 a 28/09/2026, já incluído o trânsito. (SEI: 024.00094223/2026-90)

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento de GIOVANNA MARIAH ORLANDI, RG. 45.183.958-4, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, desta Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, SEM ônus para o Estado, participar da “Assembleia Geral da Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose – 2026”, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 15/09/2026 a 17/09/2026, já incluído o trânsito.(SEI: 024.00111237/2026-85)

Objeto: Autorização para recebimento de diárias acima de 50%.

A vista da justificativa apresentada e com fundamento no Decreto n.º 48.292/2003 e Resolução SS-78, de 18/07/2012 AUTORIZO em caráter excepcional; a concessão de diárias em quantia superior a 50% (cinquenta) e até 01 (uma) vez a retribuição mensal, acrescida quando for o caso, dos percentuais estabelecidos de acordo com o deslocamento ocorrido ao servidor abaixo qualificado, do NAOR de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, do GGA/CCD, para o exercício de 2026, de acordo com a solicitação. �. DALMIR FORNI, RG. 10.302.489-X, CI. 08577726860, Oficial Operacional, Efetivo, lotado no NAOR de São José do Rio Preto, do GGA/CCD.

�. Motivo do deslocamento: Conduzir Técnicos para o desenvolvimento nas ações de visitas técnicas, fiscalizações, supervisão e apoio aos municípios, bem como participações em eventos e reuniões de servidores/ funcionários do NAOR, GVE, GVS, SGVE, SGVS, Áreas Técnicas de Vetores e Laboratório Pasteur, e também para o transporte de material e execução de serviços administrativos.

�. Localidade de provável deslocamento: Deslocamentos para os 67 municípios de abrangência do GVE e GVS XXIX: Adolfo, Álvares Florence, Américo de Campos, Ariranha, Bady Bassitt, Bálsamo, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Embaúba, Elisiário, Fernando Prestes, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guapiaçu, Ibirá, Icem, Ipiguá, Irapuã, Itajobi, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Magda, Marapoama, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Palmares Paulista, Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pontes Gestal, Potirendaba, Riolândia, Sales, Santa Adélia, São José do Rio Preto, Sebastinópolis do Sul, Tabapuä, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês, Valentim Gentil, Votuporanga, Zacarias e São Paulo, além de outras localidades, quando de participações em cursos, treinamentos, eventos reuniões, simpósios e também para transporte de materiais para outras regionais.

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Walkyria Hercilia Carneiro, RG 11.592.573-9, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, da EV-C, do Centro de Distribuição E Logística Professor Edmundo Juarez, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio, a partir de 26/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 1- 10-2008 a 29-9-2013, publicada no DOE de 12-6-2014. Processo nº 001.0700.000617/2014.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ivete Barbosa dos Santos, RG 13.667.025-8, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio, a partir de 26/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 18-4-2012 a 16-4-2017, publicada no DOE de 13-11-2018. Processo nº 001.0700.000258/2017.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1056064-77.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VERA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF: 105.007.988-42 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 007.292.843/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas gratificação executiva, Art.133 CE-Dif. vencimentos e piso salarial - reajuste complementar na base de cálculo do quinquênio, com seus reflexos em 13º salário, férias e terço de férias, bem como ao pagamento das parcelas vencidas até a efetiva implementação em folha, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 12:25:46

EXONERANDO, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir de 27-8-2026, Ricardo Luis de Souza, RG 29.530.580-0, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Efetivo, Nível IV, do Centro de Laboratório Regional de Santos, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças. Proc. SEI: 024.00112285/2026-91

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Ana Ruth Pereira de Mello Sauda, RG 17.224.901-6, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 09, da EV-C, do Centro de Laboratório Regional de Santos, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 24-10-2009 a 22-10-2014, publicada no DOE de 5-2-2015. Processo nº SPDOC 1983964/2018.

Aquila Maria Lourenco Gomes, RG 7.503.823-7, Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI, Efetivo, Nível VI, do Núcleo de Qualidade, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-10-2018 a 29-9-2023, publicada no DOE de 14-11-2023. Processo nº SPDOC 2153699/2018.

Celma AparecidaARodrigues, RG 28.237.590-9, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Laboratório Regional de Santo André, do Centros de Laboratórios Regionais, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-01-2017 a 08-01-2022, publicada no DOE de 08/10/2022.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROF. ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1120198-16.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA PASTORE BASSITT CPF: 075.531.128-01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 008.043.140/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), para que sua base de cálculo inclua os valores recebidos a título de Gratificação Executiva.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 16:58:11

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002174-75.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSSANA FLAVIA RODRIGUES SILVERIO DOS SANTOS CPF: 056.855.738-71

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 004.957.921/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas denominadas Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 16:59:08

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Manoel Augusto de Oliveira Rodrigues, RG 15.503.098-X, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Permanente, Ref. 01, Grau C, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VII - Santo André, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 26-5-2019 a 23-5-2024, publicada no DOE de 13-6-2024. em cumprimento à decisão judicial.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta

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