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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 180

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

que em virtude da expedição 17/08/2025 da Carteira de Identidade

Nacional-CIN, em nome do servidor Claudia de Almeida Curcio, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauC, do Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 18065476864

que em virtude da expedição 17/01/2026 da Carteira de Identidade Nacional-CIN, em nome do servidor Patricia Lins do Prado, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauD, da EV-NI, do Hospital Central “Dr. Raul Malta (6621) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 27148340861.

PORTARIA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DE 28/08/2026

AUTORIZANDO:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a vista da Decisão concedida nos autos do Mandado de Segurança, Processo 198.01.2007.0137460/000000-000, Ordem 02358/2007, da 1ª Vara Civil, da Comarca de Franco da Rocha e Processo 001-0136-000606/08-CHJ, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

EDNA APARECIDA DOS SANTOS PLACIDO, RG. 28.198.248-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, Referência 01, Grau E, Jornada Comum de Trabalho, Escala de Vencimentos Nível Elementar, com exercício junto ao Hospital Central Dr. Raul Malta (06621), do Complexo Hospitalar do Juquery, a usufruir 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente aos períodos aquisitivos de 01/09/2011 a 29/08/2016 (15 dias) e de 30/08/2016 a 28/08/2021 (15 dias), conforme consta no Processo SEI 024.00117648/2026-84.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II, 28/08/2026

Tornando sem efeito: D.O. de 18/08/2026

Na parte em que autorizou 15 (quinze) dias de licença-prêmio à Vanusa Merencio Barroso, RG 23.233.715-9, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, referente ao período de 27-12-2007 a 25-12-2012, a partir de 18/08/2026, por Licença Saúde no mesmo período.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 28/08/2026

AUTORIZANDO;

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Alvaro de Aquino Junior, RG 65142980-8, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir 31/08/2026 referente ao bloco aquisitivo de 12-92000 a 10-9-2005, publicada no DOE de 5-4-2012. Processo SEI/SP nº 024.00088854/2025-99.

PORTARIA DO DIRETOR TECNICO II, 28/08/2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Valquiria Fonte de Alcantara, RG 33.242.822-9, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 23-2-2018 à 21-2-2023. Processo SEI/SPnº 024.00201134/2024-44.

PORTARIA DO DIRETOR TECNICO II, DE 28/08/2026.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Denise Pessoa Vitoriano Sant Anna, RG 19.742.167-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 31/08/2026, referente ao bloco aquisitivo de 13-8-2004 a 11-8-2009, publicada no DOE de 15-2-2013. Processo nº 024.00118645/2023-15.

PORTARIA DO DITETOR TECNICO II Nº 260, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Arlete Pereira Sauza Banci - RG 20.139.703-1 de 24/08/2026 à 28/08/2026.

Daniela Aparecida Santos - RG 25.683.133-6 de 24/08/2026 à 24/08/2026. Janilton Monteiro Ferreira - RG 37.629.337-8 de 23/08/2026 à 25/08/2026.

Maria Aparecida Vieira Ferrante - RG 15.148.670-0 de 25/08/2026 à 26/08/2026.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I - SUBSTITUTO Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Declarando, que:

Em virtude da expedição em 12/12/2025 da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), em nome da servidora ELIANA DE SOUZA LUZ, RG n.º 19.179.187-8 SSP/SP, AUXILIAR DE ENFERMAGEM (PV04), o número passou a ser: CIN: 247.368.588-69, classificada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Em virtude da expedição em 12/12/2025 da CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), em nome da servidora ELIANA DE SOUZA LUZ, RG n.º 19.179.187-8 SSP/SP, TÉCNICO DE ENFERMAGEM (PV05), o número passou a ser: CIN: 247.368.588-69, classificada no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I - SUBSTITUTO Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Telma Maria da Trindade, RG 57.854.675-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 8-62016 a 6-6-2021, publicada no DOE de 10-2-2023. Processo nº 001.0262.001848/2012.

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

APOSTILA Nº 363, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

CONCEDENDO: nos termos do artigo 129, da Constituição Estadual de 1.989, o Adicional por Tempo de Serviço, aos funcionários abaixo relacionados:

~~-~~ nos termos do artigo 129, combinado com o artigo 20 do Ato das Disposições Transitórias da CE/89, SEXTA-PARTE por ter completado 20 anos de efetivo exercício à FERNANDA CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA, RG: 54.697.427-2, MEDICO II, EFETIVO, Ref. M/II, A PARTIR DE 06/05/2026.

~~-~~ nos termos do artigo 129, combinado com o artigo 20 do Ato das Disposições Transitórias da CE/89, SEXTA-PARTE por ter completado 20 anos de efetivo exercício à JOAO ANTONIO DE CAMARGO NETO, RG:

~~-~~ nos termos do artigo 129, combinado com o artigo 20 do Ato das Disposições Transitórias da CE/89, SEXTA-PARTE por ter completado 20 anos de efetivo exercício à MARCIA CORDEIRO BARROSO, RG: 22.212.892-6, AUX. DE ENFERMAGEM, LEI 500/74, Ref. 2 Grau E A PARTIR DE 13/07/2026.

DECLARANDO: Em virtude de emissão de novo Registro Geral: MARIA DO RASARIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, RG. 16.465.785, RS/PV 11486508/01- Lei 500/74 – Auxiliar de Enfermagem, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional (CIN) 055.973.258-92. Emitido em 16/07/2025.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031631-72.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RENATA SANCHEZ D ELIA

CPF: 185.997.388-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 011.826.459/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias em pecúnia (indenizadas), com o pagamento das diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 13:06:14

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100288886.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA EUNICE PINHEIRO ALVES

CPF: 043.911.708-92

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.483.441/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalculo da base de cálculo do abono complementar do Piso Nacional de Enfermagem à parte autora, devendo ser computados o o Prêmio de Incentivo, o GDAPAS, o GDAMSPE, a GEER e a GEAH, com as devidas alterações no recálculo do quinquênio e da sexta parte, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 13:07:36

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110168886.2024.8.26.0053, do(a) 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IDARILDO DA SILVA ROSSI

CPF: 051.593.768-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 006.910.555/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias, quinquênios e sexta-parte, com o recebimento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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