Diário Oficial do Estado de São Paulo · 31/08/2026 · pág. 181

DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 13:05:10

transitada em julgado, constante do Processo nº 1127751-17.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN sobre as verbas: a) Gratificação Executiva; com o pagamento do valor referente às parcelas vencidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100288886.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROBERTO SINITIRO MATSUBARA CPF: 017.533.508-75 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 007.236.621/03

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 13/08/2026 - 13:09:21

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nome: GUILHERME DOS SANTOS MOLER

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional, quinquênio e sextaparte, com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

CPF: 129.413.348-90

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100288886.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.583.708/02 DIREITO RECONHECIDO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalculo da base de cálculo do abono complementar do Piso Nacional de Enfermagem à parte autora, devendo ser computados o o Prêmio de Incentivo, o GDAPAS, o GDAMSPE, a GEER e a GEAH, com as devidas alterações no recálculo do quinquênio e da sexta parte, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: JULIO CESAR SANTOS GONCALVES

CPF: 162.574.528-13

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.393.704/01

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109441641.2024.8.26.0053, do(a) 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Nome: VANESSA GOUVEIA A L PAULETTI

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

CPF: 335.790.798-40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 015.037.599/01 DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 109891279.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Inclusão das verbas recebidas sob a rubrica de plantão na base de cálculo do 13º salário, férias (indenizadas e usufruídas) e terço constitucional de férias, observada a prescrição quinquenal, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas no curso do processo.

Nome: ROSA HELENA TIMOTEO DA SILVA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

CPF: 083.347.638-67 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.061.622/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido transitada em julgado, constante do Processo nº 1057029conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. 26.2023.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:14:06 PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO Nome: SIMONE SPIONI DE PAULA TESTAE HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, CPF: 123.232.028-55 no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 011.469.742/02 transitada em julgado, constante do Processo nº 1054003DIREITO RECONHECIDO 49.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, Nome: SIMONE MACHADO DA SILVA instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo CPF: 107.410.888-43 da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: prescrição quinquenal. 007.239.531/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão das importâncias pagas pela prestação de serviço sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13° salário, das férias e do terço constitucional de férias, com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113485208.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão de 50% do valor pago a título de Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta parte, bem como o pagamento das diferenças retroativas devidas, descontando-se os valores que porventura já tenham sido pagos, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ALEX ARAUJO LEITE CPF: 259.908.068-17 O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, 011.678.320/01 no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial DIREITO RECONHECIDO transitada em julgado, constante do Processo nº 105400349.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde (ADS) na base de cálculo do 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional e dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) percebidos, bem como ao pagamento das diferenças vencidas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, observada a prescrição quinquenal.

COMUNICADO Nº 364, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Nome: VILMA DE QUEIROZ - EDNEIDE APARECIDA FIUZA CARDOSO, RG. 36.913.837-5, Auxiliar De CPF: 092.874.138-94 Enfermagem, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: aquisitivo de 06/01/2005 a 04/01/2010, a partir de 01/09/2026. 016.621.761/01 SES/447223/2019. DIREITO RECONHECIDO - CLAUDIA DE AZEVEDO LUCCHI, RG. 5.819.584-3, Enfermeiro, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/01/2013 a Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito 03/01/2018, a partir de 01/09/2026. SEI:024.00057266/2024-22. do(a) servidor(a) ao seguinte: - DENISE PINHEIRO DE CAMARGO, RG. 17.705.520-0, Auxiliar de Inclusão de 50% do valor pago a título de Prêmio de Incentivo na Enfermagem, Lei 500/74, 15 dias de Licença Prêmio (DNG), referente ao base de cálculo do quinquênio, bem como o pagamento das diferenças período aquisitivo de 22/06/2015 A 19/06/2020, a partir de 01/09/2026. retroativas devidas, descontando-se os valores que porventura já tenham SEI:024.00049632/2024-70. sido pagos, respeitando-se a prescrição quinquenal. - QUETIE MARIANO MONTEIRO, RG. 19.151.016-6, Agente Técnico de Assistência á Saúde (Psicólogo), 15 dias de Licença Prêmio (DNG), INFORMAÇÕES ADICIONAIS referente ao período aquisitivo de 23/08/2019 a 20/08/2024, a partir de 01/09/2026. SEI:024.00079208/2026-11. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido - LUCIANA CORREA DIAS, RG. 29.124.550-X, Técnico de Enfermagem, conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Efetivo , 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:23:23 09/01/2010 a 07/01/2015, a partir de 01/09/2026. SEI:024.00032414/2026-68. - BARBARA ROBERTA CAVALHERI BARROS, RG. 43.326.089-0, Técnico de APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Enfermagem, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO aquisitivo de 29/04/2015 a 27/01/2020, a partir de 01/09/2026. HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, SEI:024.00144823/2024-44. no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102284862.2024.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: ANNE HANAE MATSUMOTO CPF: 028.256.386-50 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico I RS/PV: 014.807.026/04 DIREITO RECONHECIDO

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