DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

185/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

HAIRTON CAMPOS, RG. 24798204, Médico, Efetivo, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 28/04/2016 a 26/04/2021, a partir de 23/09/2026 (Processo 024.001.22964/2024-14).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

MARIA REGINA URCHEI, RG. 8500832, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, Ref. 1, EVNU-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24/03/2005 a 22/03/2010, a partir de 15/09/2026 (Processo 024.001.30478/2024-61).

PORTARIA DO DIRETOR DE 28/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

DENISE DO AMARAL MARTINS, RG. 9371178, Médico, Temporário, Ref. M- II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15/09/2018 a 13/09/2023, a partir de 28/09/2026 (Processo 024.00148742/2023-32).

Portaria do Diretor, de 28/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, RG. 15258716, Médico, Efetivo, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 restantes dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24/01/2020 a 21/01/2025, a partir de 29/09/2026 (Processo 024.001.30486/2024-16).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

MONICA AURELIA BOMFIM DOS SANTOS, RG. 791089, Médico, Temporário, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 03/02/1996 a 01/02/2001, a partir de 28/09/2026 (Processo 024.00135840/2024-91).

Portaria do Diretor, de 28/08/2026 AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

CELSO ALVES, RG. 11298172, Médico, Temporário, Ref. M-II, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 60 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29/09/2010 a 27/09/2015, a partir de 29/09/2026 (Processo 024.001.02888/2023-31).

Portaria do Diretor, de 28/08/2026

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade:

JOSE ERNESTO HURTADO PARADA PV 02, RG. 36555824, Médico, Efetivo, Ref. M-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 12/08/2011 a 10/08/2016, a partir de 29/09/2026 (Processo 024.00121273/2024-95).

AUTORIZANDO a fruição de licença-prêmio, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC. 1.048/2008, ao(s) servidor(es) abaixo, para início dentro do prazo de 30 dias a contar da data da publicação, na seguinte conformidade: LUCIENE PEREIRA SANTOS BACELAR , RG. 23474790, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário - Comissão, Ref. 5, da EVNU-I, da Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, 60 dias restantes de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 02/08/2016 a 31/07/2021, a partir de 25/09/2026 (Processo 024.001.24987/2024-55).

DECLARANDO:

Que SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO, RG. 27.463.589-6, Enfermeiro, Efetivo, em virtude de averbação do divórcio, o estado civil passou a ser de divorciada.

TORNANDO SEM EFEITO:

O DOE de 28/08/2026 que declarou alteração de estado civil em nome de SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO, RG. 27.463.589-6, por ter saído com incorreções.

À vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fca o servidor abaixo relacionado afastado: JOÃO LUIS BENTO - RG 00141944614 - 24/08/2026 à 25/08/2026 (2).

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERANDO nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1º, da LC 180/78, a pedido e a partir de 01/06/2026, JOELMA SODRÉ MACHADO, RG. 36.039.132-1, Técnico de Enfermagem, Efetivo , Ref. 3, da UGA II - Hospital Ipiranga.

DISPENSANDO nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei 500/74, com redação alterada pelo artigo 203, da LC. 180/78, a pedido e a partir de 03/08/2026, LEONARDO MARCASSA TUCCI, RG. 27.764.601-7, Médico II, Temporário, Ref. M-II, da UGA II - Hospital Ipiranga.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 28-6-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Eraldo Barbosa de Oliveira, RG 18.286.670, Cirurgião Dentista, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NU, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-12-2020 a 23-12-2025, publicada no DOE de 28-1-2026. Processo nº SES-PRC 2022/25488.

Portaria do Diretor de 28-6-2026

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Neila Aparecida Sassi, RG 25.473.535-6, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Neila Aparecida Sassi, RG 25.473.535-6, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 17-7-2026.

DOE; 13/07/2012

Na parte em que concedeu quinquênio em nome de Neila Aparecida Sassi , RG: 25.473.535-6, Oficial de Saúde, onde se lê 1° quinquênio a partir de 02/01/2011, leia-se corretamente a partir de 19/06/2011.

DOE; 14/02/2017

Na parte em que concedeu quinquênio em nome de Neila Aparecida Sassi , RG: 25.473.535-6, Oficial de Saúde, onde se lê 2° quinquênio a partir de 01/01/2016, leia-se corretamente a partir de 17/06/2016.

DOE; 14/06/2022

Na parte em que concedeu quinquênio em nome de Neila Aparecida Sassi , RG: 25.473.535-6, Oficial de Saúde, onde se lê 3° quinquênio a partir de 01/01/2021, leia-se corretamente a partir de 20/06/2021.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Neila Aparecida Sassi, RG 25.473.535-6, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade de Gestão Assistencial III-HOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 16-7-2021 à 14-7-2026. Certidão nº 0201/2026 - Processo nº 0010133000595/2011.

Declarando que em virtude de emissão de novo RG:

JOSE LUIZ LIMA, RG: 18.437.915, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EFETIVO, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional – Registro Geral – CPF. 076.733.118-44. Emitido em 20/07/2026.

UGA III – HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

Portaria do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos de 28/08/2026

DISPENSANDO:

Nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 500/74, combinado com o artigo 5º, inciso I da Lei 733/93, a partir das datas abaixo discriminadas, em virtude do término do período de Admissão dos seguintes servidores:

Vania de Fatima Tonetto Fernandes, RG.8.027.633.406, Médico, a partir de 21/03/1996.

DISPENSANDO:

Nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 500/74, combinado com o artigo 5º, inciso I da Lei 733/93, a partir das datas abaixo discriminadas, em virtude do término do período de Admissão dos seguintes servidores: Vania de Fatima Tonetto Fernandes, RG.8.027.633.406, Médico, a partir 09/03/1998 Publicado para regularização funcional

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

DECLARANDO que os (as) servidores (as):

ANDREIA REIS MARQUES DO CARMO, RG 122.493687-6, Enfermeiro – Lei 500/74, desta Unidade Hospitalar, faz jus ao Adicional de Insalubridade no Grau Máximo (40%), a partir de 20/08/2026, data em que foi transferida para esta Unidade de Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1076984-72.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSIMEIRE APARECIDA DE ALENCAR CPF: 088.749.548-67 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Analista Sociocultural RS/PV: 012.397.064/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, do Adicional de Desempenho da Saúde e do Prêmio de Incentivo Especial -Complemento LC 1212/2013 na base de cálculo da sexta-parte, com reflexos das diferenças apuradas sobre o 13º salário, férias e o respectivo terço constitucional, bem como ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 13:15:36

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1094416-41.2024.8.26.0053, do(a) 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARGARETE FRANCISCA DA COSTA SANTOS

CPF: 135.632.068-64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.209.144/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das verbas recebidas sob a rubrica de plantão na base de cálculo do 13º salário, férias (indenizadas e usufruídas) e terço constitucional de férias, observada a prescrição quinquenal, bem como ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas no curso do processo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 13:15:58

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE \"LEONOR MENDES DE BARROS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1082539-70.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA SANTANA CARDOSO SILVA CPF: 169.572.138-11 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 011.409.356/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN percebida sobre a parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%), bem como os adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), as verbas pagas sob as rubricas Adicional de Desempenho da Saúde e Prêmio de Incentivo Especial - PIE, e também as férias e o terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, com os devidos reflexos no 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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