DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

186/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 14:44:09

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Claudia Maria Ricardo Serafim Giaccio, RG 16343332847, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, da EV-C, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-12-2020 à 8-12-2025. Certidão nº 0175/2026 - Processo nº 1850637/2020.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Celso Kazuto Taniguchi, RG 9.185.188, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-2-2004 a 26-2-2009, publicada no DOE de 18-3-2009. Processo nº 001.0010.000945/2006.

Flavia Lourdes C Anacleto, RG 27.291.514-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 RGPS, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 1-4-2018 a 30-3-2023, publicada no DOE de 28-4-2023. Processo nº 001.0134.000313/2013.

Isaura da Costa, RG 12.503.777-6, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-6-2013 a 3-6-2018, publicada no DOE de 27-7-2019. Processo nº SPDOC 1391818/2020.

Joao Everson Souza Ramos, RG 13.568.640-4, Agente de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 16-7-2021 a 14-7-2026, publicada no DOE de 23-72026. Processo nº 001.0134.001064/2012.

Jose Carlos Beserra, RG 16.903.520, Técnico de Radiologia, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 20-42008 a 18-4-2013, publicada no DOE de 1-11-2017. Processo nº spdoc 591774/2020.

Maria Clarete Lopes da Silva, RG 15.369.184-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 8-4-2015 a 5-4-2020, publicada no DOE de 14-52020. Processo nº SPDOC 1224584/2020.

Maria Iolanda Santos Lima, RG 15.775.476, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 26-3-2018 a 24-3-2023, publicada no DOE de 7-42023. Processo nº 001.0134.000655/2018.

Marilda da Silva, RG 27.014.809-7, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 7-8-2014 a 5-8-2019, publicada no DOE de 16-10-2019. Processo nº 001.0010.001083/2011.

Valdelice Silva Lima, RG 39.453.741-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do(a) Unidade Gestão Assistêncial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-4-2007 a 1-4-2012, publicada no DOE de 23-102012. Processo nº spdoc 1531447/2019.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP:

André/SP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 03/03/1999 A 02/03/2004ª PARTIR DE 14/09/2026.

ELIAS ALBINO THEOPHILO, RG: 12.602.049-8, Médico I, Efetivo, do DRS I

– GSP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 07/05/2005 A 05/05/2010, A PARTIR DE 14/09/2026.

500/74, do DRS I – GSP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 08/11/2011 A 06/11/2016, A PARTIR DE 09/09/2026. SANDRA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 21.610.687-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da UBS Jardim Castro Alves/SP, gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 20/04/2015 A 17/04/2020, A PARTIR DE 10/09/2026.

ELZA MARCELA DE CAMPOS, RG:19.592.941-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74, do Ambulatório de saúde Mental – Lapa/SP, o gozo de 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 25/08/2008 A 23/08/2013ª PARTIR DE 10/09/2026.

FLADIA MEDEIROS GASPAR DE SOUSA, RG:22.126.908-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74, da UBS Jardim das Camélias/SP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 18/10/2006 A 16/10/2011, A PARTIR DE 15/09/2026.

ELENILDE MARTUCCI, RG:7.877.651-x, Cirurgião Dentista, Lei 500/74, do DRS I – GSP, o gozo de 60 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 08/11/2011 A 06/11/2016, A PARTIR DE 02/09/2026 -Prc. SES. 3012665/2019.

PORTARIA DO DIRETOR DE 28/08/2026.

ARTHUR RODRIGUES PEREIRA NETO, RG: 10.602.654, Médico II, Temporário, da UBS Jardim Nélia/SP, referente ao período aquisitivo de 02/04/2014 A 31/03/2019, para gozo oportuno mediante requerimento, o qual deverá dar entrada nesse serviço pessoal 30 dias antes de seu inicio. PRC-SES- 1032011/2021.

AUTORIZANDO: com fundamento nos termos dos artigos 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº
1048/08, o gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:
LEONICE MONTEIRO DE AGUIAR, RG: 10.764.834-9, Agente Técnico de
Assistência à Saúde, Efetivo, da CS I DR. José Pontes Alves – Santo

André/SP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 03/03/1999 A 02/03/2004, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 965952/2021.

ELIAS ALBINO THEOPHILO, RG: 12.602.049-8, Médico I, Efetivo, do DRS I – GSP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 07/05/2005 A 05/05/2010, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 2023/19197.

AUTORIZANDO: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, combinado com
o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, o
gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:

MARTA DIAS DE OLIVEIRA, RG:23.230.471-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74, do DRS I – GSP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 08/11/2011 A 06/11/2016, para início em 30 dias a partir da data da publicação -Prc. SES. 3012665/2019.

ELENILDE MARTUCCI, RG:7.877.651-x, Cirurgião Dentista, Lei 500/74, do DRS I – GSP, o gozo de 60 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 22/07/2021 A 20/07/2016, para início em 30 dias a partir da data da publicação -Prc. SES. 1677798/2020.

SANDRA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 21.610.687-4, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da UBS Jardim Castro Alves/SP, gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 20/04/2015 A 17/04/2020, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 1156271/2020.

ELZA MARCELA DE CAMPOS, RG:19.592.941-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74, do Ambulatório de saúde Mental – Lapa/SP, o gozo de 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 25/08/2008 A 23/08/2013, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 2011113/2020.

FLADIA MEDEIROS GASPAR DE SOUSA, RG:22.126.908-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74, da UBS Jardim das Camélias/SP, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 18/10/2006 A 16/10/2011, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 2239037/2019.

MARIA CATARINA NUNE XAVIER DE SOUZA, RG:37.006.383-1, Oficial Administrativo, Efetivo, do Gabinete da Coordenadoria- CRS, referente ao período aquisitivo de 18/07/2020 A 16/07/2025 – Proc.SES- S/N.

ADRIANA FERRARI NUNES, RG:22.025.256-7, Oficial Administrativo, Lei 500/74, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, referente ao período aquisitivo de 16/10/2020 A 14/10/2025 – Proc. SES -720283/2023.

CLEUSA DE SOUZA PEREIRA, RG: 22.013.810-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, da UBS Vila Nossa Senhora Aparecida, referente ao período aquisitivo de 27/12/2019 A 25/11/2024 – Proc. SES 940285/2021.

EDNA RAMOS DOS REIS, RG: 19.453.756-0, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74, do CSI Dr. José Pontes Alves de Santo André/SP, referente ao período aquisitivo de 10/03/2021 A 08/03/2026 – Proc. SES 2631680/2019.

RITA DE CASSIA PANTOJA SILVA, RG: 1.754.712, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, da UBS Jardim Nakamura/SP, referente ao período aquisitivo de 02/01/2012 A 31/01/2016– Proc. SES- 212933/2021.

ADRIANA BUENO DINESHE GETHA SAMGI, RG: 18.962.855-8, Médico II, Lei 500/74, da UBS Vila Santa Maria/SP, referente ao período aquisitivo de 11/05/2018 A 09/05/2023 – Proc. SES- 1446881/2019.

TORNANDO SEM EFEITO: A publicação constante em DOE de 13/08/2026, na parte em que AVERBOU 90 dias de licença prêmio em nome de Rita de Cassia Lima Mendes, RG 27.177.331-5. , referente ao período aquisitivo de 31/07/2020 A 29/07/2025, por ter sido publicado indevidamente. Prc. SES: 2948835/2019.

TORNANDO SEM EFEITO: A publicação constante em DOE de 13/08/2026, na parte em que AVERBOU 90 dias de licença prêmio em nome de MARIA APARECIDA ORLANDO, RG 19.940.872-5. , referente ao período aquisitivo de 21/07/2021 A 19/07/2026, por ter sido publicado indevidamente. Prc. SES: 3246939/2019..

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III - ARARAQUARA, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à

decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100124862.2026.8.26.0037, do(a) 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE ARARAQUARA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELOI ROBERTO ALBINO CPF: 074.959.368-78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Digitador Supervisor RS/PV: 000.130.501/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias e licença prêmio indenizadas, terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, bem como ao pagamento das diferenças apuradas no quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 08:14:03

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100217369.2025.8.26.0562, do(a) FORO DE SANTOS VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIDIA KELLY DE SOUZA SILVA CPF: 336.869.858-37 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 017.055.120/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% (cinquenta por cento) da verba denominada Prêmio de Incentivo no cálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sextaparte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 14:10:20

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS V-BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico I, de 28/08/2026.

Concedendo Licença- Paternidade de 20 dias, à vista da lei nº 18.473/2026, artigo 198-A, ao servidor Tiago Corrêa da Silva, R.G. 47.391.8353, Diretor Técnico I, da EV-Comissão, do Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos, do Centro de Gerenciamento Administrativo,do DRS-V-Barretos, em virtude do nascimento da filha, a partir de 18/08/2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, o servidor abaixo relacionado, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

SERGIO ASSUNCAO ORLANDI, RG 20.733.895-4, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, da EV-NU, do Departamento Regional de Saúde - DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24-7-1999 a 22-7-2004, publicada no DOE de 13-4-2012, a partir de 31/08/2026. Processo nº SESPRC-2022/27103.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Alzira Rodrigues - RG 22.932.243-8 de 26/08/2026 à 26/08/2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICANDO:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).