DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ocorrido os pagamentos, e com juros de mora a contar da citação, nos termos da Sentença Judicial e Acórdão transitado em julgado definitivo. Ação ajuizada em 13/10/2025.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial, Processo (Digital) Principal nº 1003752-46.2025.8.26.0079 e Processo de Cumprimento de Sentença nº 0003033-47.2026.8.26.0079, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal – Foro da Comarca de Botucatu, que Daniele Lopes Dionisio, RG 34.xxx.xxx-1 – CPF nº 318.xxx.xxx-65, Enfermeiro, concursada, do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, contrato em regime da CLT, matrícula nº 674, faz jus à inclusão da Parte Fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço e do Terço Constitucional de Férias, apostilando-se; ao pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, bem como o pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento, com correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e com juros de mora a contar da citação, nos termos da Sentença Judicial transitada em julgado em 17/03/2026. Ação ajuizada em 28/04/2025.

Concedendo, aos servidores relacionados, com base no inciso III, item

1, do Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 3, de 12, publicado no D.O. de 13-

11-2015, e nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei Federal 8.213, de

24.07.91, com nova redação dada pela Lei Federal 9.876, de 26-11-1999:

• 02 (dois) dias de licença saúde, a partir de 02/07/2026 ao (a) KALIANE DE LIMA ALVES JARDIM, RG: 49.900.236-2 ASSISTENTE TECNICO IV, ref 8, da LC 1395/23, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

• 03 (três) dias de licença saúde, no período de 07 a 08 e 14/07/2026

• ao (a) SHEILA LUANA SALES ABRANTES TANCLER, RG: 30.312.922-0 ASSISTENTE TECNICO II, ref 6, da LC 1395/23, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

• 08 (oito) dias de licença saúde, a partir de 14/07/2026 ao (a) ELAINE

• MACHADO REZENDE, RG: 33.412.111-5 ASSISTENTE III, ref 3, da LC 1395/23, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

• 02 (dois) dias de licença saúde, a partir de 22/07/2026 ao (a)

• GABRIELA CAROLINA ALEGRE SUGANO, RG: 47.179.950-6 ASSISTENTE II, ref 2, da LC 1395/23, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

CONCEDE, à MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA, RG nº 44.XXX.XXX-1, ocupante do cargo de Chefe de Serviço, Referência 08, da Lei Complementar nº 1.395/2023, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, 120 (cento e vinte) dias de saláriomaternidade decorrente de adoção, no período de 22/07/2026 a 18/11/2026, conforme benefício deferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, à vista da Carta de Concessão e do Termo de Guarda e Responsabilidade para Fins Específicos, referente ao Processo Digital nº 1003393-62.2026.8.26.0079.

CONCEDE, ainda, 60 (sessenta) dias de licença, no período de 19/11/2026 a 17/01/2027, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA

Nº do Processo: 143.00019424/2026-15

Interessado: Seção de Cadastro e Registro Funcional

Assunto: Solicitação de insalubridade - CLT - Jessica Fernanda Fonseca dos Santos Rosa -Técnico de Enfermagem

Publicado na Edição de 28/08/2026, Caderno Executivo/ Seção Atos de Pessoal.

Na parte em que concedeu adicional de Insalubridade a Jessica Fernanda Fonseca dos Santos Rosa, RG: 28.200.999-1.

Onde se Lê : Dispõe de concessão do adicional de insalubridade Misael Mendes Barbosa.

Leia-se corretamente: Dispõe de concessão do adicional de insalubridade Jessica Fernanda Fonseca dos Santos Rosa. Marilda Aparecida Zelante

Dispõe da admissão Carine Dias Ferreira de Jesus
PORTARIA DO VICE-PRESIDENTE DE 28/08/2026
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU (HCFMB), no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Complementar Estadual nº 1.124/2010 e o Decreto Estadual
nº 56.699/2011, resolve:

ADMITIR, a partir de 03/08/2026, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para exercer função pública do Quadro Permanente do HCFMB, criada pela Lei Complementar nº 1.157/2011, o(a) senhor(a) Carine Dias Ferreira de Jesus, Registro Geral - CPF nº 305.323.188-26 e PIS/PASEP nº 190.45689.81-5, candidato habilitado em Concurso Público objeto da Instrução Especial nº 04/2025 e classificado em 02º lugar para a função-atividade de Médico I - Gastropediatra, por intermédio do Processo SEI nº 143.00001040/2025-65, em vaga decorrente da demissão de Fabricio Moreira Reis, RG nº 020.243.572-002-7 - MA (conforme DOE de 10/01/2025), e em conformidade com a Autorização Governamental exarada no Processo SEI nº 00100006413/2026-17.

JOÃO HENRIQUE CASTRO

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade Alexandra Maria
Dias Colucci.
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CORRESPONDENTE AO GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Alexandra Maria Dias Colucci, a partir de 15/07/2026, RG: 27.309.668-0, Técnico de Enfermagem, lotado no(a), Seção Técnica Enferm. Urologia. SEI - 143.00019425/2026-60.

Dispõe de concessão do adicional de insalubridade para Flavia
Spirandelli
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU – HCFMB, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

correspondente ao GRAU MÁXIMO - 40%, mediante avaliação e enquadramento pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, nos termos dos artigos 189 e 192, da Seção XIII do capítulo V da CLT, com a redação alterada pelo artigo 1º da Lei Federal 6514/77 e Portaria do Ministério do Trabalho 3214/78 - Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, á Flavia Spirandelli, a partir de 15/07/2026, RG. 398.109.748-33, Técnico de Enfermagem, lotado no Seção Técnica Enferm. UTI Pediátrica. SEI: 143.00019431/2026-17.

JOÃO HENRIQUE CASTRO

Dispõe da admissão de Cintia Mitsue Pereira Suzuki

PORTARIA DO VICE-SUPERINTENDENTE DE 28/08/2026
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE BOTUCATU (HCFMB), no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Complementar Estadual nº 1.124/2010 e o Decreto Estadual
nº 56.699/2011, resolve:

ADMITIR, a partir de 10/08/2026, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para exercer função pública do Quadro Permanente do HCFMB, criada pela Lei Complementar nº 1.157/2011, o(a) senhor(a) Cintia Mitsue Pereira Suzuki, RG. 44.958.403-3 - CPF nº 392.404.318-37 e PIS/PASEP nº 125.86922.78-8, candidato habilitado em Concurso Público objeto da Instrução Especial nº 06/2023 e classificado em 08º lugar para a função-atividade de Médico I - Clinica Médica, por intermédio do Processo SEI nº 143.00009590/2024-41, em vaga decorrente da demissão Gustavo Bigaton Lovadini, RG nº 42.479.887-9 (conforme DOE de 10/01/2025), e em conformidade com a Autorização Governamental exarada no Processo SEI nº 00100006413/2026-17. JOÃO HENRIQUE CASTRO

Dispõe da admissão de Giselle Abdallah Nogueira Tecchio
PORTARIA DO VICE-PRESIDENTE DE 28/08/2026.
O VICE-PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE

MEDICINA DE BOTUCATU (HCFMB), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 1.124/2010 e o Decreto Estadual nº 56.699/2011, resolve:

ADMITIR, a partir de 11/08/2026, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para exercer função pública do Quadro Permanente do HCFMB, criada pela Lei Complementar nº 1.157/2011, o(a) senhor(a) Giselle Abdallah Nogueira Tecchio, RG nº 29.820.030-2, CPF nº 282.695.858-58 e PIS/PASEP nº 126.74353.15-7, candidato habilitado em Concurso Público objeto da Instrução Especial nº 08/2023 e classificado em 33º lugar para a função-atividade de Oficial Administrativo, por intermédio do Processo SEI nº 143.00009592/2024-31, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Neto Giraldella, RG nº 48.213.586-4 (conforme DOE de 07/01/2025), e em conformidade com a Autorização Governamental exarada no Processo SEI nº 00100006413/2026-17. JOÃO HENRIQUE CASTRO

MEDICINA DE BOTUCATU (HCFMB), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 1.124/2010 e o Decreto Estadual nº 56.699/2011, resolve:

ADMITIR, a partir de 14/08/2026, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para exercer função pública do Quadro Permanente do HCFMB, criada pela Lei Complementar nº 1.157/2011, o(a) senhor(a) Maria Beatriz Conti, RG nº 59.006.505-1, CPF nº 501.798.168-37 e PIS/PASEP nº 271.43505.81-7, candidato habilitado em Concurso Público objeto da Instrução Especial nº 08/2023 e classificado em 26º lugar para a função-atividade de Oficial Administrativo, por intermédio do Processo SEI nº 143.00009592/2024-31, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Lisboa Baptista, RG nº 42.028.507-6 (conforme DOE de 08/10/2024), e em conformidade com a Autorização Governamental exarada no Processo SEI nº 00100006413/2026-17.

JOÃO HENRIQUE CASTRO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP

DISPENSANDO, a pedido, em:

• 20/08/2026, ANNA CELIA GANDARA DE MATTOS MACHADO, CPF: 133.327.008-98, Técnico de Laboratório;

• 21/08/2026, ARIADNY DE FREITAS GOMES CRUZ, CPF: 445.270.488-30, Enfermeiro;

• 21/08/2026, FERNANDO IMAMURA PEDROSO, CPF: 400.894.088-02, Técnico de Radiologia;

• 21/08/2026, MARIA ANGELICA SERAFIM, CPF: 196.344.428-03, Técnico de Enfermagem;

• 24/08/2026, ROBERTA APARECIDA DA SILVA, CPF: 336.891.108-23, Oficial Administrativo;

• 29/08/2026, JEOVANA SILVA CELES MADEIRA, CPF: 482.290.398-28, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Fonoaudiólogo).

SUPERINTENDÊNCIA

O PRESIDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as disposições da Lei nº 10.294, de 20/04/1999, que trata da Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, e o constante às folhas 152, do Processo FAEPA nº 133/2016;

Considerando a Resolução SS - 133, de 6 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do SUS - SES/SP;

Considerando a Resolução SS – 43, de 14 de abril de 2022, que aprova o Regulamento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, resolve baixar a seguinte

P O R T A R I A

Artigo 1º - Fica a Senhora ELVIRA MENDES FLORO, CPF nº 419.467.00860, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, designada para exercer as atividades de Ouvidora, junto ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Campus.

Artigo 2º - As atividades de Ouvidora de que trata o artigo anterior, serão desempenhadas sem ônus para o Hospital.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 10/08/2026.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2026. Prof. Dr. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

No Processo SEI n.º 058.00040374/2023-61 – DGP 7314/21, em que EDUARDO ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO NERI, RG N.º 59.808.347/SP, Atendente de Necrotério Policial, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, bem como a vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, e nos termos e fundamentos do Parecer da Consultoria Jurídica, julgo procedente a acusação irrogada a EDUARDO ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO NERI, RG. 59.808.347, Atendente de Necrotério Policial, por violação dos artigos 62, incisos II e XIV, 63, inciso XXXIV, e 74, inciso II, da LOP, aplicando-lhe, em decorrência, a pena disciplinar mitigada de SUSPENSÃO POR 60 (sessenta) dias, convertida em multa, à luz dos artigos 67, inciso IV, 69, 73, § 2º, todos da LOP.” Advogado: Dr. Carlos Henrique Fernandes – OAB/SP nº 117.007.

Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 8º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, autorizo o percebimento de valor excedente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração dos policiais militares no mês, a título de Diária de Diligência, respeitando o valor máximo correspondente a uma vez a retribuição mensal dos policiais militares, no que couber, em razão da participação da 39ª edição dos Jogos entre as Academias de Polícia e Bombeiros Militares - JAPBM e 5º Encontro Nacional entre as Academias Militares Estaduais – ENAME, em Belo Horizonte/MG, no período de 23 a 29 de agosto de 2026:

Maj PM 104660-8 Thaís Cristina Dejane Cabral, R.G. 26.220.334-0SSP/SP; Cap PM 127783-9 Vinicius Fratucci Verona, R.G. 34.709.222-6-SSP/SP; Cap PM 138865-7 Danilo Corleto de Oliveira, R.G. 30.702.046-0-SSP/SP; Cap PM 143788-7 Augusto Vilar Deolindo Zanetti, R.G. 48.477.201-6-SSP/SP; 1º Ten PM 138976-9 Camila Fernandes Ramos, R.G. 28.605.700-1-SSP/SP;1º Ten PM 114761-7 André Emídio Froes, R.G. 30.185.409-9-SSP/SP; 1º Ten PM 160087-7 Anderson Alves Silva, R.G. 47.856.413-2-SSP/SP; 1º Ten PM 190741-7 Ana Carolina Artioli, R.G. 43.294.799-1-SSP/SP; Cad PM 243040-1 Alex Soares Claro Junior, R.G. 12.614.956-5-SSP/PR; Cad PM 243080-A Ana Beatriz Pires dos Santos de Oliveira, R.G. 58.739.018-9-SSP/SP; Cad PM 252681-6 Ana Carolina Alves Pereira, R.G. 32.293.133-8-DETRAN/RJ; Cad PM 260074-9 Gabriel Vieira Aquilar, R.G. 26.036.822-0-DIC/RJ; Cad PM 252653-A Bianca Guimarães Galvão, R.G. 39.253.522-1-SSP/SP; Cad PM 252612-3 Thiago Ribeiro Bilard dos Santos, R.G. 54.130.252-8-SSP/SP; Cad PM 242992-6 Arthur Correia Boni, R.G. 57.346.583-6-SSP/SP; Cad PM 260128-1 Bryan Ribeiro Alves de Lima, R.G. 59.678.811-3-SSP/SP; Cad PM 243053-3 Cauê Felipe Pires, R.G. 55.140.858-3-SSP/SP; Cad PM 252725-1 Caio Pedro Ferreira Holanda dos Santos, R.G. 917.967-1-SDS/PE; Cad PM 260086-2 Luiza Calzavara Santos, R.G. 2.064.071-1-PC/MG; Cad PM 260047-1 Giovanna Santos Campos, R.G. 50.396.828-6-SSP/SP; Cad PM 252655-7 Rodrigo Lins Cardoso, R.G. 50.295.894-7-SSP/SP; Cad PM 252624-7 Ana Julia Carmello, R.G. 59.379.712-7-SSP/SP; Cad PM 152430-5 Felipe Tavares Corte, R.G. 49.565.5429-SSP/SP; Cad PM 252667-A Daniel Moura de Castro, R.G. 2.129.829-0PC/MG; Cad PM 243019-3 Paulo de Assis D' Amaro, R.G. 54.432.090-6SSP/SP; Cad PM 260051-0 Rafael Oliveira de Carvalho, R.G. 432.299.958-13SSP/SP; Cad PM 210193-9 Henrique Duarte Cunha, R.G. 37.227.826-7-SSP/SP;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).