DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

A Dra. ELAINE MARIA BIASOLI, Delegada de Polícia Seccional da 2ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital – Sul, no uso de suas atribuições legais.

Resolve com fulcro na Portaria DECAP-1, de 02 de março de 2020 e Portaria DECAP-1, de 22 de fevereiro de 2021:

Designar os Exmos Srs. Delegados de Polícia, lotados na Delegacia Geral de Polícia – DGP, classificados no Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, em exercício na área da 2ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital – Sul, que respondem acumulativamente pelas áreas do 36º DP e 96º DP, no período como segue abaixo:

6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SANTO AMARO

Comunicado a que se refere o artigo 513 RGS em nome de:

RENATO GENEROSO DA SILVA, RG.43.723.333, Escrivão de Polícia de 1ªclasse, 30 (trinta) dias, referente ao bloco de 09/06/2015 a 06/06/2020. Início em 01/09/2026.

JOAO APARECIDO GONÇALVES COTA, RG.17.153.162, Carcereiro de 1ª classe, 30 (trinta) dias, referente ao bloco de 13/06/2005 a 11/06/2010. Início em 01/09/2026.

Comunicado a que se refere o artigo 513 RGS em nome de:

MANOEL LUIZ AFONSO ARANTES DE CASTILHO, RG.8.847.368, Investigador de Polícia de classe especial, 60 (sessenta) dias, referente ao bloco de 17/05/2007 a 14/05/2012. Início em 22/08/2026.

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DA SEXTA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE 28.08.2026. Deferindo: Licença-Prêmio, nos termos do art.209 da lei 10.261/68, c/c a lei complementar 1048/08 ao abaixo identificado como segue:

RENATO GENEROSO DA SILVA, RG.43.723.333, Escrivão de Polícia de 1ª classe, 30 (trinta) dias, referente ao bloco de 09/06/2015 a 06/06/2020. DGP.2448/2017.Certidão nº 061/2023.

SERVIÇO DE PESSOAL

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE 28/08/2026.

AVERBANDO nos termos do artigo 20 da lei 10.261/68 e LC 1361/2021, 90 dias de Licença Prêmio à:

ICARO RAFAEL MESSIAS DOS SANTOS, RG. 42.940.556-x, Investigador de Policia de 3ª Classe, referente ao período de: 02/07/2021 a 30/06/2026. Certidão nº 112/2026.

VINICIUS ESCOBAR MOURA MULLER, RG. 46.596.989-6, Investigador de Policia de 2ª Classe, referente ao período de: 04/03/2021 a 02/03/2026. Certidão nº 113/2026.

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DA 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE 28/08/2026.

CONCEDENDO, Adicional por tempo de serviço, que se refere o art.3º,

II da LC.731/93 a:

PATRICK PIERRE MARCEL VIMONT BELOT DE LA HUNAUDAYE, RG. 13.230.938-5, Investigador de Policia de 2ª Classe, Padrão II, a partir de: 13/06/2026, totalizando 05 (cinco) quinquênios. DGP Nº 8185/2001 - PUCT. ICARO RAFAEL MESSIAS DOS SANTOS, RG. 42.940.556-x, Investigador de Policia de 3ª Classe, Padrão III, a partir de: 12/01/2026, totalizando 01 (um) quinquênio. DGP Nº 058.00028257/2026-71 – PUCT-SEI.

VINICIUS ESCOBAR MOURA MULLER, RG. 46.596.989-6, Investigador de Policia de 2ª Classe, Padrão II, a partir de: 02/06/2026, totalizando 01 (um) quinquênio. DGP Nº 058.00098668/2026-24 – PUCT-SEI.

7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - ITAQUERA

SERVIÇO DE PESSOAL

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026 FRANCISCO JOSUÉ RODRIGUES, RG 16.706.644/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, no 1º Distrito Policial de Carapicuíba, cessando suas funções no Setor de Investigações Gerais - SIG de Carapicuíba, ambos desta Delegacia Seccional. DSPC 087/2026.

CONCEDENDO: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei

1048/08, para:

Antonio Locatelli Junior, RG. 22.827.974, Investigador de Policia, 2ª Classe, 60 DIAS RESTANTES PARA GOZO IMEDIATO, Ref. ao período de 31-032019 à 28-03-2024 (DGP 07737/2017 - PULP).

Antonio Carlos Effori Marinho, RG. 08.438.777, Investigador de Policia, 1ª Classe, 90 DIAS, SENDO 60 DIAS PARA GOZO IMEDIATO E 30 DIAS PARA GOZO OPORTUNO, Ref. ao período de 23-05-2021 à 21-05-2026 (DGP 05726/2008 - PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DIADEMA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

SEÇÃO DE PESSOAL

Designando, nos termos do Decreto 45.213/00 o Felipe de Sousa Silva,

RG 36.229.187, Investigador de Polícia, 2ª classe, padrão II, na Delegacia Seccional de Polícia de Diadema a partir de 20/08/2026, cessando exercício no 3º Distrito Policial do referido município. (Port. 095/2026).

Designando, nos termos do artigo 31 do Decreto 52.833/08 e inciso I do artigo 37 da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02, CLAUDIO AUGUSTO ORTIZ TEIXEIRA – RG. 22.281.929, Investigador de Polícia de 2ª Classe, para exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri, cessando o anterior exercício junto à Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Carapicuíba, ambas unidades da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba.(Port. 369/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

DESIGNAR o Dr. ODAIR LEITÃO ROCHA R.G.: 26.520.763 SSP/SP, Delegado de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia – DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Franco da Rocha, para responder cumulativamente em caráter excepcional e transitório como Delegado de Polícia Titular do Setor de Investigações Gerais - SIG da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, sem prejuízo de suas funções como Delegado de Polícia Titular, durante as férias do Dr. Leandro Salerno Leyser de Aquino.

SEÇÃO DE PESSOAL

Dr. EDNELSON DE JESUS MARTINS, RG 14.052.575/SP, Delegado de Polícia de 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular do 2º Distrito Policial de Barueri, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, em razão de licença-prêmio da Dra. CAROLINA NASCIMENTO SILVA AGUIAR, RG 30.158.523/SP, Delegada de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial no período de 01/09/2026 a 30/09/2026. Portaria DSPC 080/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARULHOS DR ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE

SEÇÃO DE PESSOAL

Dr. ROBERTO GONÇALVES, RG 16.132.680/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular do 1º Distrito Policial de Cotia, para responder cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande Paulista em razão de licença-prêmio do Dr. ALEXANDRE MIGUEL PALERMO, RG 16.413.500/SP, Delegado de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial no período de 14/09/2026 a 28/09/2026. Portaria DSPC 081/2026.

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000986-64.2026.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 06XXXXXX65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 9580293-01 DIREITO RECONHECIDO

Dra. MÁRCIA IANNOTTI SOUZA, RG 15.549.750/SP, Delegada de Polícia, 1ª classe, lotada na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular do 3º Distrito Policial de Carapicuíba, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Defesa da Mulher de Carapicuíba, em razão de férias da Dra. KELLY HERNANDES DE MORAES, RG 29.652.473/SP, Delegada de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial no período de 16/09/2026 a 30/09/2026. Portaria DSPC 082/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS, no uso de sua competência, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, nos autos do Processo nº 1000986-64.2026.8.26.0053, DECLARA que o servidor: tendo em vista a decisão transitada em julgado, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EDSON PAULINO DOS SANTOS contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) determinar o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de BONIFICAÇÃO POR RESULTADO", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e (ii) condenar, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.

Dr. MARCOS CÉSAR RODRIGUES SANTOS, RG 8.426.083/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP,

classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular do 2º Distrito Policial de Cotia, para responder cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Defesa da Mulher de Cotia em razão de férias da Dra. DAIANA COTAIT CASSAR, RG 30.142.775/SP, Delegada de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial no período de 11/09/2026 a 25/09/2026. Portaria DSPC 083/2026.

Dr. ANDREAS BERND GOYOS SCHIFFMANN, RG 30.152.676/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular da Delegacia de Polícia do Município de Barueri para responder cumulativamente e sem prejuízo de suas funções pelo Expediente do Núcleo Especial Criminal – NECRIM de Barueri em razão de férias da Dra. ANA KARINA MARIN, RG 17.118.256/SP, Delegada de Polícia Coordenadora da mencionada Unidade Policial, no período de 16/09/2026 a 30/09/2026. Portaria DSPC 084/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 27/08/2026 - 13:51:42

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE GUARULHOS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142593-02.2025.8.26.0053, 3ª Vara da Fazenda Publica da comarca de São Paulo/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Dra. ANDREIA CRISTINA FOGAÇA PERUSSI, RG 32.668.631, Delegada de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Santana de Parnaíba, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus, em razão de férias do Dr. HERON MAURO ALVES DA SILVA, RG 23.418.920, Delegado de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial no período de 15/09/2026 a 14/10/2026. Portaria DSPC 085/2026.

CPF: 10XXXXXX66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia RS/PV: 007806176/02

DIREITO RECONHECIDO

Dra. ANDREIA CRISTINA FOGAÇA PERUSSI, RG 32.668.631, Delegada de Polícia, 2ª classe, Padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Santana de Parnaíba, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Polícia do Município de Santana de Parnaíba, em razão de férias do Dr. FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, RG 17.83.329, Delegada de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial, no período de 16/09/2026 a 30/09/2026. Portaria DSPC 086/2026.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

tendo em vista decisão transitada em julgado, proferida nos autos supramencionados, condenando a Fazenda Estadual a declarar a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultados, referente a anos-calendário anteriores ao do recebimento, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12- A da Lei 7.713/88; condenando, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitado o prazo prescricional de 5 anos e ressalvados os valores já restituídos administrativamente que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.

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