DOESP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

207/215 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 165, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

97.2026.8.26.0360, Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Mococa, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGINALDO APARECIDO BOARO

CPF: 07XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de Classe Especial RS/PV: 8146755-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a rever a base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio convertida em pecúnia, pagos à parte demandante, considerando os reflexos da Bonificação por Resultados.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/08/2026 - 15:25:32

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

SETOR DE PESSOAL

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL

DEFERINDO, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a: JESUS ADEMIR NICOLETE, RG 12.374.028 SSP/SP, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, em exercício no 1º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 13.03.2008 a 11.03.2013(Proc. PULP 04.994/2008).

PAULO CELSO MARQUES, RG 17.670.244 SSP/SP, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba, 45 dias parcelados de licença prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, 3º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 13.10.2017 a 11.10.2022 (Proc. PULP 01.571/14).

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 28/08/2026

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato ao interessado abaixo:

CLAYTON RICARDO DA SILVA ~~–~~ R.G. 30.095.062, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 02/02/2012 a 31/01/2017, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026. Restando 30 dias para gozo oportuno.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Despacho do Corregedor Geral da Polícia Civil, 28/08/2026 Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261/68 020, ao interessado abaixo:

CLAYTON RICARDO DA SILVA ~~–~~ R.G. 30.095.062, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 02/02/2012 a 31/01/2017, sendo 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 28/08/2026 Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

LÍVIA REZENDE DIAS SOARES, R.G n.º 33.570.932, Escrivã de Polícia de 2ª Classe, referente ao bloco de 13/08/2020 a 11/08/2025 – PUCT n.º 3.849/2012.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

LAUDA Nº 065/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 24-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – INDEFERIMENTO

Indefiro à Sr.ª Katia Regina de Jesus Costa, requerente do Sd PM 201540-4 Junior Alves Rocha, do 27º BPM/M, a percepção do auxílioreclusão, haja vista não ter comprovado a dependência econômica, nos termos dos arts. 8º e 29º da Lei nº 1.013/07 e Art. 15 do Dec. nº 52.860/08 (Pr. SisPEC nº 15.967.683/26). (LD 065/114/26)

LAUDA Nº 064/114/26
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DIRETORIA DE PESSOAL
Despacho do Diretor de Pessoal
De 18-8-2026
AUXÍLIO-RECLUSÃO – INDEFERIMENTO

Indefiro à Sr.ª Edneia de Andrade, requerente do 2º Sgt PM 146971-1 Ricky Eterovic, do 29º BPM/I, a percepção do auxílio-reclusão, haja vista não ter comprovado a dependência econômica, nos termos dos arts. 8º e 29º da Lei nº 1.013/07 e Art. 15 do Dec. nº 52.860/08 (Proc. SEI nº 057.00272860/2026-17). (LD 064/114/26)

O DIRETOR DE PESSOAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria do CMT G Nº DP-001/116/25, publicado no DOE Nº 204, de 14 de outubro de 2025, concede, à vista da classificação final constante nos laudos expedidos pelo Departamento de Perícias Médicas e homologados pelo Diretor de Saúde, ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.361/21, no grau máximo, com efeitos pecuniários a partir da data de posse/início de exercício na atividade ou local considerado insalubre, aos policiais militares abaixo relacionados:

A contar de 02/02/2026

Cad 1º CFO 260080-3 Diogo Luiz de Mello Lima; Cad 1º CFO 260082-0 Leonardo Pereira de Souza; Cad 1º CFO 260083-8 Felipe Murcia; Cad 1º CFO 260084-6 Moises Gabry Santos; Cad 1º CFO 260085-4 Ana Clara Nascimento de Almeida; Cad 1º CFO 260086-2 Luiza Calzavara Santos; Cad 1º CFO 260088-9 Igor de Aquino Lisboa; Cad 1º CFO 260089-7 Klaus Gardim Martinelli; Cad 1º CFO 260090-A Gabriel Oliveira Alcantara; Cad 1º CFO 260091-9 Fernando Guimaraes Silva; Cad 1º CFO 260093-5 Matheus Miranda Koga, todos da APMBB;

A contar de 24/02/2026

Al Sd 260153-2 Referson Alves Fonseca Santos; Al Sd 260154-A Allan Gaia Ramos; Al Sd 260155-9 Felipe Natanael de Camargo; Al Sd 260156-7 Felipe Aparecido Silva de Jesus; Al Sd 260157-5 Matheus Teodoro de Souza; Al Sd 260158-3 Walaci Leo Jaime da Silva; Al Sd 260160-5 Marcel Roberto Silva de Jesus; Al Sd 260161-3 Robson Miranda Valente Junior; Al Sd 260162-1 Vinicius Costa de Souza; Al Sd 260163-0 Samir Lopes Rosa; Al Sd 260164-8 Thamiris Martins Bastos; Al Sd 260165-6 Lucas Souza Pereira de Paula; Al Sd 260166-4 Edson Nunes Rodrigues da Silva; Al Sd 260167-2 Paloma Aparecida Meireles da Silva; Al Sd 260168-A Gustavo Santos Marquezzi; Al Sd 260169-9 Tiago Carvalho de Oliveira; Al Sd 260170-2 Carlos Roberto Françoso; Al Sd 260171-A Jeferson Zimmer Dias; Al Sd 260172-9 Thiago Chagas Ribeiro Neto, todos da ESSd. (PORTARIA Nº DP-37/26)

O DIRETOR DE PESSOAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria do CMT G Nº DP-001/116/25, publicado no DOE Nº 204, de 14 de outubro de 2025, concede, à vista da classificação final constante nos laudos expedidos pelo Departamento de Perícias Médicas e homologados pelo Diretor de Saúde, ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.361/21, no grau máximo, com efeitos pecuniários a partir da data de posse/início de exercício na atividade ou local considerado insalubre, aos policiais militares abaixo relacionados: A contar de 06/01/2025

Al Sd 251848-1 Matheus Braz Oller; Al Sd 252003-6 Lucas Santos Miranda; Al Sd 252156-3 Yan Costa Alonso; Al Sd 252205-5 Vinicius Willian Oliveira da Silva; Al Sd 252350-7 Carlos Roberto Deziderio Santos, todos da ESSd;

A contar de 02/02/2026

Cad 1º CFO 260055-2 Diego de Proença Guimarães Ferreira; Cad 1º CFO 260056-A João Marcos de Medeiros Madeira; Cad 1º CFO 260057-9 Douglas Hubner Bonardo; Cad 1º CFO 260058-7 Kaiky Gonzaga Correa dos Reis; Cad 1º CFO 260059-5 Lucas Domingues da Costa Godoi; Cad 1º CFO 260060-9 Pedro Moreira Pinto; Cad 1º CFO 260061-7 Clara Correr Mardegam; Cad 1º CFO 260062-5 Israel Freire Moreira; Cad 1º CFO 260063-3 Adrian Matheus Silva Penteado; Cad 1º CFO 260064-1 Felipe Comerao Vieira Noriler; Cad 1º CFO 260065-0 Davi Rocha dos Santos; Cad 1º CFO 260066-8 Sergio Eduardo da Cruz Goes; Cad 1º CFO 260067-6 Nicollas Arruda de Oliveira; Cad 1º CFO 260068-4 Victor Siqueira Gama; Cad 1º CFO 260069-2 Henrique Mascarenhas Aguilar; Cad 1º CFO 260070-6 Paulo Henrique Fortes Carvalho; Cad 1º CFO 260071-4 Pedro Oliveira Pinheiro da Silva; Cad 1º CFO 260072-2 Enzo Kobayashi Tiago; Cad 1º CFO 260073-A Gabriel Margarido Paulino; Cad 1º CFO 260074-9 Gabriel Vieira Aquilar; Cad 1º CFO 260075-7 Eduardo Luis Galdini; Cad 1º CFO 260076-5 Vitor Lira Suzano; Cad 1º CFO 260077-3 Arthur Spilla Veneno; Cad 1º CFO 260078-1 João Marcelo Pereira Vieira; Cad 1º CFO 260079-0 Livia Perondi Urbanjos, todos da APMBB. (PORTARIA Nº DP-38/26)

O DIRETOR DE PESSOAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria do CMT G Nº DP-001/116/25, publicado no DOE Nº 204, de 14 de outubro de 2025, concede, à vista da classificação final constante nos laudos expedidos pelo Departamento de Perícias Médicas e homologados pelo Diretor de Saúde, ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.361/21, no grau máximo, com efeitos pecuniários a partir da data de posse/início de exercício na atividade ou local considerado insalubre, aos policiais militares abaixo relacionados:

A contar de 07/01/2026

Al Sd 260002-1 Matheus da Silva Souza; Al Sd 260003-0 Eduardo Cabral de Azevedo; Al Sd 260005-6 Juliano Rezende dos Santos; Al Sd 260008-A Andreas da Silva Ipolito; Al Sd 260009-9 Carlos Eduardo Franco Batista de Ramos; Sd 260010-2 Leticia Lourenço da Silva; Al Sd 260011-A Alan Estevão dos Santos Azevedo, todos da ESSd;

A contar de 02/02/2026

Cad 1º CFO 260031-5 Bruno da Silva Gutierrez; Cad 1º CFO 260032-3 Vinicius da Silva Magalhães; Cad 1º CFO 260033-1 Vinicius Cavicchioli; Cad 1º CFO 260034-0 Tatiane Lima Galetti; Cad 1º CFO 260035-8 Matheus Santana Rocha; Cad 1º CFO 260036-6 Alex Ourives Marques; Ca 1º CFO 260037-4 Saulo Batista de Souza; Cad 1º CFO 260038-2 Marcos Vinicius Botelho Vianna; Ca 1º CFO 260039-A Julia Emeliane Assis Guimaraes; Cad 1º CFO 260041-2 Lucas de Marins Rubira; Cad 1º CFO 260042-A Leonardo Nogueira Figueiredo; Cad 1º CFO 260043-9 João Pedro Santos Gibim; Cad 1º CFO 260044-7 João Vitor Caetano do Nascimento; Cad 1º CFO 260045-5

Julliana Miranda Leite; Cad 1º CFO 260046-3 Lucas Baltar de Souza; Cad 1º CFO 260047-1 Giovanna Santos Campos; Cad 1º CFO 260048-0 Rafael Origa Sandrini; Cad 1º CFO 260049-8 João Vitor Mariano Gadioli; Cad 1º CFO 260050-1 Vitor Eduardo Lopes de Moraes; Cad 1º CFO 260051-0 Rafael Oliveira de Carvalho; Cad 1º CFO 260052-8 Livia Garcia Moratori; Ca 1º CFO 260053-6 Guilherme Caetano Reinhardt da Silva; Cad 1º CFO 260054-4 Andre Del Barrio Gomes Almeida, todos da APMBB. (PORTARIA Nº DP-39/26)

O DIRETOR DE PESSOAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria do CMT G Nº DP-001/116/25, publicado no DOE Nº 204, de 14 de outubro de 2025, concede, à vista da classificação final constante nos laudos expedidos pelo Departamento de Perícias Médicas e homologados pelo Diretor de Saúde, ambos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.361/21, no grau máximo, com efeitos pecuniários a partir da data de posse/início de exercício na atividade ou local considerado insalubre, aos policiais militares abaixo relacionados:

A contar de 12/12/2025

Al Sd 255019-9 Alexandre Victor Rua; Al Sd 255023-7 Taylor Alex Prado Soares de Paula; Al Sd 255033-4 Victor Hugo Machado Gomes Leite; Al Sd 255034-2 André da Costa Lima; Al Sd 255040-7 Hiago Bailão Fernandes D Almeida; Al Sd 255054-7 Klever Costa Santos;

A contar de 16/12/2025

Al Sd 255057-1 Alberto Passos da Matta Fernandes; Al Sd 255058-0 Guilherme Manfredini Corvine; Al Sd 255059-8 Deyvid Marcelo Ribeiro Arantes; Al Sd 255060-1 Renan Barbosa Lage; Al Sd 255061-0 Jushara Santos da Cruz; Al Sd 255062-8 Paulo Roberto Bazilio; Al Sd 255063-6 Giovani Scaciotti; Al Sd 255064-4 Flavio Silva de Queiroz Filho; Al Sd 255066-A Rodinei Rodrigues de Souza; Al Sd 255067-9 Domingos Welton Bueno Paz; Al Sd 255068-7 Leonardo Lucchini Barbosa; Al Sd 255069-5 Giovanna Ramos Silva; Al Sd 255070-9 Gilmara Silva Campos; Al Sd 2550717 Jonathan Gabriel de Souza; Al Sd 255072-5 Gleysson Souza Gomes; Al Sd 255073-3 Marcos Henrique da Silva Ferreira; Al Sd 255074-1 Pablo Eduardo Nascimento Telles; Al Sd 255076-8 Lawrence Carlos Aarão da Paz; Al Sd 255077-6 Carlos Levi dos Santos Silva; Al Sd 255078-4 Stenio Borges Martins; Al Sd 255079-2 Clayton Eloi da Silva Barbosa; Al Sd 255080-6 Alisson Souza de Santana Marques; Al Sd 255081-4 Ithalo Dayson Silva dos Santos;

A contar de 07/01/2026

Al Sd 260001-3 Jeniffer Thauane Santos de Almeida, todos da ESSd.

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o 1º Sgt PM 115061-8 Michel de Assis Romeiro, do 28º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 28º BPM/M, a contar de 23-7-26, por ter sido considerado apto para o Serviço PolicialMilitar, com restrição, conforme Processo nº 2126014061, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-642-2217-

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o 1º Sgt PM 103220-8 Francisco Alexandre Tavares Filho, da DTIC, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o na DTIC, a contar de 25-7-26, por ter sido considerado apto para o Serviço Policial-Militar, com restrição, conforme Processo nº 2126014299, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-643-2217-26)

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o Cb PM 108742-8 Sandro Jose Andrade Cavalcante, da APMPGJ, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o na APMPGJ, a contar de 27-7-26, por ter sido considerado apto para o Serviço PolicialMilitar, com restrição, conforme Processo nº 2126014382, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-644-2217-

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, a Cb PM 982339-5 Gislene Gonçalves Comar, do 2º BPM/M, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-a no 2º BPM/M, a contar de 27-7-26, por ter sido considerada apta para o Serviço PolicialMilitar, com restrição, conforme Processo nº 2126014424, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-646-2217-

Cessando os efeitos da Portaria que agregou, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei nº 260/70, o 3º Sgt PM 143067-0 Hudson Eduardo Silva Teodoro, do 31º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 31º BPM/M, a contar de 30-7-26, por ter sido considerado apto para o Serviço Policial-Militar, com restrição, conforme Processo nº 2126014380, do Sistema Perícias, para fins de regularização de assentamentos. (Port. DP-

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.31.1.55.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).