DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e CONSIDERANDO:

• o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;

PROCESSO Nº SEI-080001/018316/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO , por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 268/25, para aquisição dos medicamentos RIOCIGUATE 0,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), RIOCIGUATE 1,0 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02), RIOCIGUATE 1,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 03), RIOCIGUATE 2,0 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 04), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e RIOCIGUATE 2,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 05), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 14.009.380,00 (quatorze milhões, nove mil trezentos e oitenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

• o Requerimento nº 051.339/2026 de 05/08/2026, do estabelecimento

CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL, CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;

• o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;

Art. 1º - Autorizar a aquisição de 120 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 150 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL, CNPJ: 31.424.245/0001-70, Rua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ

Id: 2759738

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária

Id: 2760028

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e

• o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e CONSIDERANDO:

• o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

• o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

• o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;

Art. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados: Empresa Fundação Saúde Do Estado Do Rio De Janeiro. Endereço: Est. Do Pre, S/ Nº - Senador Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ. CNPJ: 1 0 . 8 3 4 . 11 8 / 0 0 0 2 - 5 0 Proc. Nº: Sei-080001/015784/2026 Atividade: Estabelecimento Assistencial DE Saúde Odontológico H o s p i t a l a r. Licença: 433/2026 Empresa Município De São Gonçalo. Endereço: Est. Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ. CNPJ: 28.636.579/0031-18 Proc. Nº: Sei-080001/009915/2026 Atividade: Serviços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar. Licença: 434/2026

• o Requerimento nº 050.363/2026 de 12/03/2026, do estabelecimento UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA, CNPJ: 35.917.970/0007-26, Rodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - Rj, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; - o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;

Art. 1º - Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização do estabelecimento UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL UNIMED DE VOLTA REDONDA, CNPJ: 35.917.970/000726, Rodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária Id: 2760029

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE DE 27.08.2026

HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária

Id: 2760026

PROCESSO Nº SEI-080003/000636/2025 - DEFIRO o Abono Permanência, requerido pelo servidor ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, Enfermeiro, Id Funcional nº 21057150, com base no Apos EC90 Art3 - Ec90 Art3 - Vo I Art3 P6 Ia, a partir de 27.03.2025.

PROCESSO Nº SEI-080003/000174/2026 - TORNO SEM EFEITO a publicação do D.O. de 07.04.2026, que autorizou o pagamento de R$13.098,41, por adiantamento de despesas miúdas para a servidora extraquadro ROMILDA CHERNED CAMPOS BORBA DA SILVA, Id Funcional nº 51226278.

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/030786/2026, e

PROCESSO Nº SEI-080003/000240/2026 - AUTORIZO a isenção do desconto do Imposto de Renda na Fonte, requerida pelo servidor JOSÉ ROBERTO SIMÕES, Médico “A”, Id Funcional nº 21243433, nos termos do Laudo Médico e Parecer da SGPMSO, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência da servidora ser portadora de patologia elencadas nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, CID 10 - C61, de acordo com a junta Médica realizada em 03.08.2026 (139528360), a partir da data do início da patologia 11.08.2025, em caráter permanente.

• o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

• o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

• o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

Art. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:

PROCESSO Nº SEI-080003/000412/2026 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$3.293,61, em favor de MARTHA CRISTINE FENTA NOBREGA, relativo ao falecimento da ex-servidor Adailton Batista Nobrega, Médico, Id Funcional nº 21258910, falecida em 01.07.2026. PROCESSO Nº SEI-080003/000520/2026 e N° SEI080003/000520/2026 - DEFIRO o pedido. Id: 2759852 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA EXECUTIVA ATO S DO DIRETOR DE 25/08/2026

PORTARIA/FS/DE Nº 2736/2026 - EXONERA RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA , Id. Funcional nº 615195-7, a contar da data da publicação Art. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo no DOERJ, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTEN1º. CIAL, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Castro - IECAC, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-080002/024083/2026.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

PORTARIA/FS/DE Nº 2735/2026 - NOMEIA RITA DE CASSIA PROVIETT CURY, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/024083/2026.

HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO Superintendente de Vigilância Sanitária

Id: 2760027

Id: 2759513 FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D I R E TO R IA A D M I N I S T R AT I V A FINANCEIRA D E S PA C H O S DO DIRETOR DE 24/08/2026 PROCESSO Nº SEI-080002/028157/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 70/26, para Aquisição de Medicamentos Industrializados, perfazendo o valor total de R$ 7.929.388,80 (sete milhões, novecentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), sendo: ONCOVIT DISTRIBUI-

PORTARIA SUVISA Nº 4471 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) (CNPJ n.º 10.586.940/0001-68), vencedora do item 02, no valor de R$ 244.512,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e doze reais); ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (CNPJ n.º 04.307.650/0026-93), vencedora do item 03, no valor de R$ 6.415.617,60 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos); e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. (CNPJ n.º 60.318.797/0001-00), vencedora do item 06, no valor de R$ 1.269.259,20 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 139049125). PROCESSO Nº SEI-080002/024945/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 36/26, para Aquisição de Medicamentos Industrializados, sendo: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - FILIAL (CNPJ n.º 44.734.671/002286), vencedora do item 05, no valor de R$ 34.389,60 (trinta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 139310230).

Id: 2759955

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6483 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6.280, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIA VISANDO À PROFICIÊNCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE ESTADUAL.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso das atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/069923/2024 e processos relacionados,

• a pertinência da assunção da presidência do Grupo de Trabalho pela Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN), justificada pelo fato de que a matéria tratada (estratégias educacionais e pedagógicas) possui maior especificidade e aderência às atribuições diretas da referida Subsecretaria;

• as novas indicações e a necessidade de redefinição dos membros e titulares do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEEDUC nº 6.280, de 16 de agosto de 2024;

• as manifestações das áreas técnicas competentes favoráveis à manutenção das diretrizes e competências originalmente estabelecidas para o Grupo de Trabalho;

Art. 1º - O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 6.280, de 16 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será presidido pela Subsecretária de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e integrado por representantes indicados das demais subsecretarias da SEEDUC, conforme discriminado abaixo:

I - Chefe de Gabinete, Alessandra Vasques Werner;

II - Assessora do Gabinete da Secretária, Natália Saves de Toledo; III - Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas, Vivianne Ferreira Tavares Dorado;

IV - Subsecretária de Gestão de Ensino, Daniela Pereira Vasques;

V - Subsecretária de Gestão Administrativa, Luciana Gomes Magalhães;

VI - Subsecretária Executiva, Gleice Renata Martins da Costa Menezes dos Santos.

Parágrafo Único - Comporão o Grupo de Trabalho, ainda:

I - Superintendente de Planejamento e Integração das Redes, Flávia Pereira Guimarães Barros; II - Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, Luana Atanazio de Moraes;

III - Coordenador de Ciência de Dados, Felipe Augusto da Silva;

IV - Superintendente Pedagógico(a), Amandio de Carvalho Pereira;

V - Superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas, Roseday Santos Nascimento; VI - Superintendente de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento Escolar, Érika do Nascimento Pinheiro;

VII - Superintendente de Gestão de Pessoas, Mônica da Cunha Longobardi; VIII - Superintendente de Gestão das Regionais Administrativas, Marcos Felipe Gonzaga de Paiva; IX - Superintendente de Infraestrutura e Logística, Vanessa Azevedo da Motta; X - Superintendente de Gestão de Contratos e Convênios, Loraine Maria de Oliveira Santos; XI - Assessor da Subsecretaria Executiva, José Mauro de Oliveira Braz.

Art. 2º - Ficam ratificadas as competências do Grupo de Trabalho estabelecidas no art. 3º da Resolução SEEDUC nº 6.280, de 16 de agosto de 2024, que permanecem inalteradas.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

LUCIANA MARTINS CALAÇA Secretária de Estado de Educação

Id: 2760056

*** DISPENSA , a pedido, RENATA FERRAZ MACHADO CRUZ** , Prof. Doc. II, ID 35585439/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lauro Corrêa, U.A. 118201030505566, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI030001/084185/2026.

*** DESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RENATA FERRAZ MACHADO CRUZ, Prof. Doc. II, ID 35585439/1, para exercer a função de Diretor Adjunto doC.E. Lauro Corrêa, U.A. 118201030505566, Tipo B, Município do São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/084185/2026. Id: 2759196**

• Republicados por incorreções I.O. no D.O. do dia 27/08/2026.