DOERJ 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Art. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. Art. 4º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID funcional nº 5009699-0, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a portaria anterior.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2026
CRISTIANO DO VALE MAIA Diretor-Geral
Id: 2760051
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 27/08/2026PROCESSO N° SEI-030002/009697/2026 - RESCINDE , de pleno direito, com eficácia a contar de 22/08/2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado firmado com REGINA HELENA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 41371917-2, no cargo de Pedagoga, lotada na Divisão de Pedagogia/COOSIP, tendo em vista o término do prazo contratual, com fulcro na Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1, inciso I, do Termo de Contrato de Prestação de Serviços, c/c o Art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 6.901/2014.
Id: 2760070
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 24/08/2026PROCESSO N° SEI-150001/006083/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Id. Func. nº 1.981.814-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 105.647,76 (cento e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Id: 2759960
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 25/08/2026PROCESSO N° SEI-030002/006287/2025 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidorconto Edimarde auxílio alimentaçãoPedro Costa, Id. noFunc. nºperíodo5.023.762-4de férias, ,no valorreferentetotala des-de R$ 1.757,76 (mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Id: 2759958
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27/08/2026PROCESSO N° SEI-150001/006269/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do(a) exservidor (a) SEBASTIÃO DE MOURA TORRES, Id. Func. nº 42536430 , referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 26.135,85 (vinte e seis mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Id: 2759969
DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 27/08/2026PROCESSO N° SEI-420001/005929/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do(a) exservidor (a) DARIO DE PAIVA ALMEIDA, Id. Func. nº 1.982.772-5, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 68.475,38 (sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).
Id: 2759971
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana ADMINISTRAÇÃO VINCULADACOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 26/08/2026
DESIGNA o servidor ANDERSON HUNGARO DE CASTRO , Identidade Funcional nº 5149238-5, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 090719/O-5, como responsável titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente a função de Chefe de Divisão, da Divisão de Contabilidade - DIVCON, do Departamento Financeiro - DEPFIN, da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, e lhe conferindo acesso perfil de acesso à(s) Unidade(s) Gestora(s): 317300 - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-100002/000201/2024
Id: 2759847
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA CENTRAL Nº 1031 DE 27 DE AGOSTO DE 2026REESTRUTURA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNA SEUS MEMBROS, E CESSA OS EFEITOS DAS PORTARIAS CENTRAL SEI Nº 524 E 525/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:-
a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de
-
Proteção de Dados Pessoais - LGPD;
-
o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024;
-
a necessidade de fortalecer as ações de governança, privacidade e
-
proteção de dados pessoais no âmbito da CENTRAL; e
-
o constante dos autos do Processo SEI-100006/000759/2023,
R E S O LV E :
Art. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da CENTRAL:
| NOME | M AT R Í C U L A | L O TA Ç Ã O | FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| LEONARDO COSTA FA- RIAS |
99.001.067 | A S S TA D | Presidente |
| ANA CAROLINE CEZA- RIO |
99.000.947 | A S S TA D | Membro e Secretária Executiva |
| RENATA PESTANA VIAN- NA |
99.000.667 | DIRPLA | Membro |
| PRISCILLA BARBOSA D A N TA S |
99.000.880 | DIRAF | Membro |
| DANIELLE MALVARIS RI- BEIRO |
99.001.063 | DIREO | Membro |
| JOÃO PAULO QUIMA CORRÊA |
99.000.661 | ASSGER | Membro |
| ROSANA DOS SANTOS F R E I TA S |
99001058 | ASSCON | Membro |
| MARZULLO PACIELLO DE CASTRO |
99.001.035 | ASSJUR | Membro |
| LUCAS BIZERRA DA S I LVA |
99.001.024 | ASSCOM | Membro |
| DEISE MARTINS DA SIL- VA |
99.001.062 | OUVI | Membro |
Art. 2º - Fica reestruturado o Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CEPPD.
Art. 3º - Ficam designados para compor o CEPPD os seguintes membros:
Art. 4º - A representação da Corregedoria no CEPPD será preenchida quando houver a designação de responsável pela unidade, que passará a integrar o Comitê na condição de membro, mediante ato próprio.
Art. 5º - Ficam cessados os efeitos das Portarias CENTRAL nº 524 e 525 de 25 de maio de 2023.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES Diretor-Presidente da CENTRAL
Id: 2760143
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 26/08/2026NOMEIA MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS BERNADO, inscrita no CPF n.º 132.589.527-01, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, com validade a contar do dia 26/08/2026, na vaga anteriormente ocupada por Scheyla Elizabeth Trigueiro Viana Coelho, ID Funcional n° 51538350, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001131/2026.
Id: 2759475
Secretaria de Estado do Ambiente e SustentabilidadeSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE 27/08/2026PROCESSO Nº SEI-E-07/002.7309/2014 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00148287, às fls. 13 (11412355), lavrado nos presentes autos, em face da Hidroship Serviços Ltda. Me, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.02/2023.
Id: 2760081
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DESPACHO DA D I R E TO R A DE 30/08/2026PROCESSO Nº SEI-E-07/504552/2010 - CONCEDO a redução da carga horária da jornada de trabalho para a servidora MARCIA REGINA GOMES DA SILVA, Administradora, Id. Funcional nº 4351547-9, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, e de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 05 de agosto de 2026.
Id: 2760054
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL D E S PA C H O S DA GERENTEDE 30/07/2026PROCESSO Nº SEI-E - 0 7 / 5 1 2 3 1 4 / 2 0 11 - Josélio Feitoza de Vasconcelos Aquino, ID 21501734, Técnico em Computação: A U TO R I Z O a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 01/07/2021 a 29/06/2026.
DE 30/07/2026
PROCESSO Nº SEI-E-07/510609/2012 - Jorge Moreira Araújo Filho, Id. nº 2148564-0, Técnico Ambiental: A U TO R I Z O a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 02/07/2017 a 30/06/2022.
DE 30/07/2026PROCESSO Nº SEI-E-07/002.4548/2019 - Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID 4461240-0, Assistente Social: A U TO R I Z O a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 05/01/2019 a 03/01/2024.
Id: 2760079
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do InteriorSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR D I R E TO R I A GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA COORDENADORA DE 28.08.2026
PROCESSO SEI-E-02/1649/2007 - JUNIO MARCOS PAULINO, Agente de Atividades Agropecuárias, ID. Funcional:19342985, CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio, referente aos períodos base de 08/01/2017 a 07/01/2022, nos termos do art. 129, do Decreto 2.479 de 08/03/1979.
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO
ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PORTARIA CASERJ Nº 014 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
EXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI E- 02/005/30/2019;
R E S O LV E :Art. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Arildo Silva Vilela, ID 5107883-7, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.
Art. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026
MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente em exercício
Id: 2760053
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIROATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA CASERJ Nº 011 DE 28 DE AGOSTO DE 2026EXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020005/000039/2025;
R E S O LV E :Art. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Daniele Ferreira de Sá, ID 5137836-1, do cargo comissionado de Encarregada de Serviços, Símbolo FC-2, desta CASERJ.
Art. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026
MARCELO DE CASTRO CORBAGEDiretor-Presidente em exercício
Id: 2760078
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIROATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA CASERJ Nº 012 DE 28 DE AGOSTO DE 2026EXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020005/000061/2024;
R E S O LV E :Art. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Higor da Costa Dias, Id 5157529-9, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, Símbolo FC 2, desta CASERJ.
Art. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026
MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente em exercício
Id: 2760080
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PORTARIA CASERJ Nº 13 DE 03 DE AGOSTO DE 2026EXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020005/000023/2025;
R E S O LV E :Art. 1º - Exonerar a contar de 31/08/2026, Anderson Cruz Paulo, Id 5161453-7, do cargo comissionado de Assessor da Presidência, Símbolo FC 9, desta CASERJ.
Art. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2026
MARCELO DE CASTRO CORBAGEDiretor-Presidente em exercício
Id: 2760084
Id: 2759978