DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04680320/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA HELENA BONFIM JACO , CPF 118.159.733-15, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe DESPADRONIZADO, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária de 30 horas semanais, matricula 04471210, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/02/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2022, que concedeu aposentadoria a MARIA HELENA BONFIM JACO, matrícula nº 04471210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07423196/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DOREN CHARLES BARBOSA DOS SANTOS , CPF 154.817.943-49, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01091816, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu aposentadoria à DOREN CHALES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 01091816. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00221925/2020-VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada , voluntariamente, pela ex-servidora MARIA AMELIA MATIAS NEVES , que exercia a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 088181-1-8, lotada na Secretaria da Educação, no qual foi afastado para aposentadoria, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de fevereiro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04960279/2016, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 23/10/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/12/2025, que concedeu APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, à MARIA DO SOCORRO MOTA LIMA , matrícula nº 0125961X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO AO 2º ADITIVO DE CONTRATO Nº006/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE CONTRATADA: SECREL – SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o reajuste do contrato de acordo com o índice IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e a repactuação passa a valer a partir de 20 de setembro de 2026, data em que o Contrato completa um ano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, no art. 71 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato VALOR GLOBAL: Com a aplicação do índice correcional, o incremento do contrato para o exercício correte passa a ser de R$ 17.755,82, ficando previsto para o ano de 2026 o valor de R$ 213.069,84 perfazendo um Total de 419.050,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.126.421.20323.03.339040.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante pela Companhia de Habitação do Ceará e Francisco Wagner Caminha de Vasconcelos, Repres. Legal da SECREL.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº422/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de seleção do Edital nº 18/2026, cujo objeto refere-se a seleção e o reconhecimento de 18 experiências consideradas boas práticas, desenvolvidas por municípios do Estado do Ceará no âmbito das políticas públicas voltadas à primeira infância: I – Maria Dagmar de Andrade Soares, representante da Coordenadoria do Programa Mais Infância; II – Maria Kellciane de Oliveira, representante da Coordenadoria do Programa Mais Infância; III – Angéliaca Leal de Oliveira, representante da Coordenadoria do Programa Mais Infância; IV – Jacqueline de Souza Alves Lessa, representante da Coordenadoria do Programa Mais Infância; V – Glória Francisca Burlamaqui Carvalho, representando da Célula de Gestão da Cidade Mais Infância e Espaços Lúdicos; VI – Rebeca Candido Araújo, representando da Célula de Gestão da Cidade Mais Infância e Espaços Lúdicos; VII – Karoliny Moreira Bezerra, representantes da Célula de Promoção da Parentalidade e Educação Permanente na Área da Infância e Família; VIII – Iana Guimarães Chaves, representantes da Célula de Promoção da Parentalidade e Educação Permanente na Área da Infância e Família; IX – Yuri Ribeiro Lima, representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional; X – Maiara Mora de Andrade, representante da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional; XI – Cláudia Renata da Silva, representante da Secretaria da Saúde do Estado; XII – Lidiane Gomes Mendes de Paula – representante da Saúde do Estado; XII – Francisca Juliana Feitosa Soares, representante de Educação do Estado; XIV – Érica Maria Laurentino de Queiroz – representante da Secretaria de Educação do Estado. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.