DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026 93

proposta do CONTRATADO. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O valor mensal do contrato é de R$ 266.509,37 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos), e valor global de 3.198.112,44 (três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e doze reais e quarenta e quatro centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.50 09100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de setembro de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRATANTE à CONTRATADO. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 25/2026 IG Nº1472127

PROCESSO Nº47001.014684/2026-28 OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 01 (um) ano, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório de n° 47001.012668/2026-09. JUSTIFICATIVA: “[…] Vale ressaltar que a presente licitação tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas na sede da SPS, atualmente contempladas no Contrato nº. 87/2024, firmado entre a SPS e a empresa Impacto Serviços Terceirizados, decorrente do Pregão Presencial n° 20240010 – SPS, fundamentado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações. A referida empresa,atualmente responsável pela execução do Contrato nº 087/2024, manifestou formalmente desinteresse na prorrogação do referido ajuste, razão pela qual faz-se necessária a deflagração de novo certame licitatório, com vistas à continuidade da prestação dos serviços e à preservação do interesse público. […]”. VALOR GLOBAL: 1.788.394,56 ( um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31034 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 25100 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. CONTRATADA: REAL SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 07.188.842/0001-68. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 359/2026 IG Nº1466657

PROCESSO Nº47001.014720/2026-53 OBJETO: Contratação direta da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCOTÓ DE VÁRZEA ALEGRE, inscrita no CNPJ n° 12.484.879/0001-73, com Identidade Artesanal nº 28448, representada por sua presidente, a artesã FRANCISCA FRANCI DE OLIVEIRA, detentora da Identidade Artesanal nº 30763, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 7.970,00 ( Sete mil, novecentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.669920000 0.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014720/2026-53, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCOTÓ DE VÁRZEA ALEGRE , inscrita no CNPJ n° 12.484.879/0001-73, com Identidade Artesanal nº 28448, representada por sua presidente, a artesã FRANCISCA FRANCI DE OLIVEIRA, detentora da Identidade Artesanal nº 30763. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 360/2026 IG Nº1464915

PROCESSO Nº47001.013748/2026-73 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA FONTENELE, inscrito(a) no CPF n° 794.xxx.xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 54481, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 540,00 ( Quinhentos e quarenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20259 47200003.11.691.271.10728.08.459062.1.669920000 0.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.013748/2026-73, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA FONTENELE , inscrito(a) no CPF n° 794.xxx.xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 54481. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 25 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 361/2026 IG Nº1466439

PROCESSO Nº47001.014562/2026-31 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF n° 464.xxx.xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 13956, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 3.428,24 (Três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.6 91.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014562/2026-31, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA : CARLOS ALBERTO BERNARDO DE SOUZA , inscrito(a) no CPF n° 464.xxx. xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 13956. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 362/2026 IG Nº1467625

PROCESSO Nº47001.015537/2026-75 OBJETO: Contratação direta da ASSOCIAÇÃO DAS ARTESAS DO IMÓVEL MACEIO, inscrita no CNPJ n° 01.187.106/0001-09, com Identidade Artesanal nº 15691, representada por sua presidente, a artesã ANA CARINE FELIX DOS SANTOS, detentora da Identidade Artesanal nº 54789, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição