DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.043127/2025-38

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art. 63, da Lei n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos),referente a concessão de diárias para o servidor CARLOS ASSAO SHIKI , referente à viagem realizada ao município de Nova Russas, ,no mês de Junho/2025, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.065183/2026-12

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. o art. 63§§ 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 350,16 (trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), junto a empresa ( SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU ), denominada SAAE, inscrita no CNPJ: nº 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário para a COADS de Iguatu, referente ao mês de JULHO / 2026. Iguatu - CE, 25 de agosto de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DE SAÚDE SRSUL CARIRI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.050135/2026-11

O DIRETOR DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 37 c/c art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.000,60 (mil reais e sessenta centavos), em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, referente à prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), relativos ao consumo de telefonia VOIP, conforme relatório de consumo referente ao período de dezembro de 2025, mediante pagamento por DEA/indenização, em decorrência do Contrato nº 023/SEINFRA/2024 (SACC nº 1358245), para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.0713147/2026-32

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo art 63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o n° 00.376.638/0001-21, serviço de manutenção preventiva corretiva de todos os equipamentos odontológicos no mês de JULHO de 2026, (pagamento por Indenização), em decorrência do contrato nº 834/2021, para atender as necessidades da SESA. Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

*** *** * CORRIGENDA AO 3º TERMO ADITIVO Nº548/2026 AO CONTRATO Nº875/2023 PUBLICADO NO D.O.E DIA 12 DE AGOSTO DE 2026 NUP 24001.028140/2026-48 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF. CONTRATADA: CR OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo e reajuste do valor ao Contrato 875/2023 celebrado com a CR OXIGÊNIO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA., cujo o objeto é a locação de 01 (uma) central automatizada de sistema triplex de vácuo medicinal, incluindo locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças, sem ônus para a contratante, a fim de atender as necessidades da unidade hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 875/2023 possui como fundamento o que consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo NUP nº 24001.028140/202648, nos Arts. 57, inciso II, e 65, §8º, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 03 de agosto de 2026. Onde se lê : “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de agosto de 2025.” Leia-se** : “CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de agosto de 2026.”

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETORA GERAL DA UNIDADE

*** *** * CORRIGENDA PROCESSO Nº24001.104615/2025-29 No Diário Oficial do Estado | Série 3 | Ano XV nº 180 | FORTALEZA, 25 de setembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº 243/2023. Onde se lê: CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE. Leia-se:** CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE. Em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2026.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº02/2026 - CGPESP O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CGPESP, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas no §2º do Art. 7º do Decreto nº 35.777, de 29 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 36.759, de 28 de julho de 2025, que instituiu o Plano estadual de Segurança Pública e Defesa Social, bem como o previsto no Art. 10 da Portaria Conjunta nº 01/2025 – CGPESP, e: - Tendo em vista a publicação da Portaria nº 02/2025, publicada no DOE de 17/12/2025 que instituiu o Comitê Executivo de Governança - CEGov do Plano Estadual de Segurança Pública - PESP; - Tendo em vista o recebimento do NUP 10001.011985/2026-90, que solicita a substituição de membro indicado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, RESOLVE: Art. 1º - Substituir no CEGov / PESP como representantes do DETRAN, o Agente de Trânsito e Transporte MIGUEL DE ALENCAR HILUY pelo Agente de Trânsito Francisco de Assis Miranda de Lima, como Suplente do Comitê. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. COMITÊ GESTOR DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO CGPESP