DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Retificação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.08.07.2 - Resposta as Impugnações - Adendo. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ, através da Comissão de Contratação de Jardim/CE vem responder aos pedidos de impugnação do Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.08.07.2, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de mão de obra e insumos para manutenção, melhorias e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto do SAAEJ do Município de Jardim/CE, impetrado tempestivamente pelas pessoas jurídicas Projetech Inteligência em Planejamento e Gestão Pública LTDA; Seelt Serviços LTDA e Cruz Domingos Engenharia LTDA, interessadas em participar do certame supracitado, com base nos termos da Lei Federal 14.133/21 e suas posteriores alterações. Analisando os questionamentos apresentados pelas empresas impugnantes, percebemos que os mesmos encontram pertinência em parte, assim, prezando pelos princípios norteadores das Licitações no Âmbito da Administração Pública, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e autotutela, esta comissão Acata Parcialmente e Retifica os itens ora questionados, Retificando o Edital através de Adendo. Os interessados poderão obter os arquivos do referido processo, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: (licitacao@jardim. ce.gov.br). Jardim/CE, 28 de agosto de 2026. Miguel Bento de Souza Neto - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Seleção de Projetos Para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Apoio a Grupos Culturais - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, do Município de Independência/CE - Processo Nº CH-002/2026-SECULT. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria da Cultura do Município de Independência/CE - SECULT, realizará Chamamento Público, intitulado seleção de Projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Nº 14.399/2022 (PNAB) - Edital de Fomento à demais áreas da cultura no Município De Independência/Ceará (Apoio Direto a Projeto - Festival de Afro-Cearen(S)Idades - 2º Festival de Independência/CE), objetivando a fomentar projetos culturais O objetivo deste edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais no município de Independência/CE, destinando a projetos que promovam e valorizem as manifestações culturais por meio de seleção pública, para receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (lei nº 14.399/2022). Inscrições abertas de 31/08/2026 a 04/09/2026, até às 23:59. Através do link https://mapacultural.secult. ce.gov.br, buscar por oportunidade: Edital de Fomento à demais áreas da Cultura no Município de Independência/Ceará (Apoio direto a Projeto - Festival de Afro-Cearen(S)Idades - 2º Festival de Independência/CE). - PNAB, do Município de Independência/CE - Processo Nº CH-002/2026-SECULT. Sônia Fernanda Alves Pinheiro - Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO – A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: F. E. CAVALCANTE NETO - ME, com sede na Rua Antônio Edvaldo Evangelista, 627, Centro, Mombaça-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.225.731/0001-96, neste ato, representada pelo senhor Francisco Euclides Cavalcante Neto, representante legal, inscrito no CPF sob o nº. .107.-00, como abaixo discrimina: Fundamento Legal : Lei federal nº. 14.133/2021; lei nº. 9.605, de 12/02/1998, Resolução do CONAMA nº. 307, de 05/07/2002, Decreto Federal nº. 7.983, de 08/04/2013, Decreto Municipal nº 018, de 27/12/2023. Processo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2026.06.16.01- º PMI/SEINFRA . Contrato n : 2026.08.26.01 – PMI/SEINFRA. Objeto : Contratação de empresa especializada para execução das obras de Requalificação Urbana da Rua Bevenuto Cavalcante Mendonça, contemplando a continuidade das obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, pavimentação em piso intertravado, ciclofaixa, acessibilidade, iluminação pública e paisagismo, com recursos oriundos da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe), conforme especificações técnicas constantes no projeto básico, parte integrante deste instrumento. Valor Global: R$2.894.309,50 (dois milhões oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e nove reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 26 de agosto de 2026. Prazo de Vigência : 09 (nove) meses. Dotação Orçamentária: 1301.26.782.0013. 1.037 (Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana). Elemento de Despesa: Elemento de Despesa 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatário: Antonio Ricarte Sobrinho – Secretário Municipal de Infraestrutura. Em 26 de agosto de 2026, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail:** [email protected].

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026DIVE-PE** - O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, REPRESENTADO POR SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, ATRAVÉS DA SUA PREGOEIRA, TORNA PÚBLICO A REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-2026DIVE-PE, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. A PRESENTE REVOGAÇÃO DECORRE DA IDENTIFICAÇÃO DE FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA INTERNO UTILIZADO PARA A ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, QUE OCASIONOU A INSERÇÃO DE ITENS E DESCRIÇÕES EM DESCONFORMIDADE COM AS REAIS DEMANDAS APRESENTADAS PELAS SECRETARIAS REQUISITANTES, RESULTANDO NA EXISTÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES SUBSTANCIALMENTE DIVERSAS DAQUELAS QUE DEVERIAM COMPOR O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DIANTE DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES ÀS EFETIVAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, O PROCEDIMENTO FOI REVOGADO, VISANDO ASSEGURAR A CORRETA DEFINIÇÃO DO OBJETO, A REGULARIDADE DO CERTAME E O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO. INFORMA-SE, AINDA, QUE, APÓS A DEVIDA REVISÃO E CORREÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS, NOVO PROCESSO LICITATÓRIO SERÁ INSTAURADO E PUBLICADO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CONTEMPLANDO AS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. MOMBAÇA-CE, 27 DE AGOSTO DE 2026. MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA, PREGOEIRA.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Errata ao Texto do Aviso de Licitação - Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.13.1/2026-PMBS/SEJUV. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e cobertura do Estádio Geraldão, localizado na Sede do Município de Brejo Santo/CE, referente ao Convênio: (MAPP-3599), conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município, no uso das suas atribuições Administrativas, torna pública a presente Errata ao texto do Aviso de Licitação do Processo acima numerado, que circulou neste diário na edição do dia (14/08/2026), conforme disposições a seguir: 1º - Onde se lê: (...) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo (...) - Leia-se: (...) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (...) e 2º - Onde se lê: (...) CE-08.13.1/2026-PMBS/SEINFRA (...) - Leia-se: (...) CE-08.13.1/2026-PMBS/SEJUV (...). Maiores informações no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo – Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.08.28.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.08.28.1. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos de climatização, equipamentos de informática e demais bens destinados ao aparelhamento da nova Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 01 de setembro de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de Acolhimento das Propostas: 22 de setembro de 2026 às 08:00, Início da Abertura da Sessão: 22 de setembro de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com. br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov. br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 28 de Agosto de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Retificação. A Agente de Contratação do Município de Guaiúba, torna público a Retificação do Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica 07.001/2026-CE, publicado neste Jornal do dia 25 de agosto de 2026. Onde se LÊ: Abertura das Propostas:14h00min do dia 01/09/2026; Leia-se: Abertura das Propostas: 14h00min do dia 10/09/2026. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE, 28 de agosto de 2026.