DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Baturité Ativos S/A, CNPJ 41.131.832/0001-24, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa CBO - COMPANHIA BRASILEIRA DE OBRAS, SERVICOS MUNICIPAIS E INOVACAO S/A, CNPJ 44.098.316/0001-33, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 10h30min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Companhia de Saneamento do Brasil S/A, CNPJ 43.395.513/0001-51, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 11h00min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected], para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O acionista Município de Baturité/CE, acionista majoritário da empresa Companhia de Projetos de Arquitetura e Urbanismo - Verde Brasil, CNPJ 42.330.359/0001-77, no exercício das atribuições que lhe confere o estatuto social e a legislação aplicável, convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2026, às 11h30min, horário de Brasília, de forma digital, via Google Meet, com acesso franqueado a todos os interessados, mediante requerimento pelo e-mail: [email protected]. br, para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Exame, discussão e votação do Relatório Final e das contas apresentadas pelo liquidante, relativas aos atos e operações da liquidação, na forma do art. 218 da Lei 6.404/76; II. Deliberação sobre o Balanço de Encerramento da liquidação da companhia; III. Declaração de Encerramento da Liquidação e consequente Extinção da Sociedade; IV. Destinação e partilha do acervo líquido remanescente entre os acionistas, se houver saldo após o pagamento de todo o passivo; V. Definição sobre a guarda dos livros fiscais, sociais e documentos da companhia extinta, com indicação do fiel depositário pelo prazo legal. DISPOSIÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONSULTA PRÉVIA. Os documentos que serão objeto de deliberação nesta assembleia — quais sejam, o Relatório Final e as contas apresentadas pelo liquidante e o Balanço de Encerramento da liquidação — encontram-se à disposição dos acionistas para consulta prévia na sede da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, no horário de expediente, desde a publicação deste edital até a data de realização da assembleia, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail: [email protected]. Município de Baturité. Acionista Majoritário. Data: 25 de agosto de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 2026.07.02.01PMI/SEINFRA , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em Pedra Poliédrica e Abertura de Canais de Drenagem, da Rua Francisco Leandro de Macedo, no Bairro Fomento, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do edital, parte integrante deste processo, e com base no inciso IV, do art. 71, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA , com sede na rua José de Alencar, Nº 834, SALA A, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-102, inscrita no CNPJ sob o nº 22.892.840/0001-49. Valor Total : R$ 219.992,89 (duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 28 de agosto de 2026, Iguatu-Ce. Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Publique-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PE/SRP-2026.07.27.01-PMI/SMS – OBJETO: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Gêneros Alimentícios Destinados Ao Atendimento Do Programa Nacional De Alimentação Escolar E Demais Programas Da Rede De Ensino Do Município De Iguatu/Ce, Conforme Especificações Constantes No Presente Termo De Referência. ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: Empresa: FWFS COMÉRCIO E SERVIÇO - LTDA, com sede à Rua José Vitorino da Silva, Nº: 31, Complemento Quadra 03, Lote 22, Bairro: Distrito Combate, CEP: 63.903-370, Cidade: Quixadá Estado: Ceará, inscrita no CNPJ N° 27.141.930/0001-1, neste ato, representada pelo senhor Francisco Wagner Ferreira da Silva, Proprietário, inscrito no CPF sob o nº. 965..-34. Vencedor: GRUPO DE ITENS 01. Valor Total: R$ 540.497,81 (Quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos) Empresa: JMV Santana Comercial LTDA, com sede na Rua José Vieira Barbosa, Nº: 27, Bairro: Vila Coqueiros, CEP: 63.502-680, Cidade: Iguatu Estado: Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representada pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana, Proprietário, inscrito no CPF sob o nº. 623..-00. Vencedor: GRUPO DE ITENS 02. Valor Total: R$ 1.647.488,92 (Um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). Fundamentação: Inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 14.133/2021. Signatário : Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação e Gestora da ATA de Registro de Preço. Secretaria de Educação – SME. Iguatu-CE, 26 de agosto de 2026. Publique-se.