DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026 135

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.08.01/2026 - O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 08:00, DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.08.01/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/ CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA. COM.BR/ NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: [email protected]. JAGUARIBE/CE, 31 DE AGOSTO DE 2026. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - CONCEDE LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO AO VEREADOR ANDERSON CANDIDO VIEIRA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orós-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo por base o que preceitua o art. 34, III do Regimento Interno c/c os arts. 24, 28 e 64 da Lei Orgânica de Orós: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Licença ao Vereador Anderson Candido Vieira para assumir o cargo de Secretário Municipal de Orós-CE, a partir do dia 27 de agosto de 2026, por tempo indeterminado, homologando o Requerimento nº 002/2026, aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa na quarta sessão do segundo período legislativo de 2026, realizada em 27 de agosto de 2026. Art. 2º Fica convocada automaticamente a suplente de vereadora do Partido Democrático Trabalhista – PDT, Josenilda Martins Tomaz Galdino, devendo apresentar documentação nesta Casa para tomar posse, conforme determinação da Mesa Diretora desta Casa de Leis. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Câmara Municipal de Orós-CE, 28 de agosto de 2026. CESAR CAETANO DA SILVA - PRESIDENTE - CAMILA LIMA VERDE TEXEIRA - PRIMEIRA SECRETARIA

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - CONCEDE LICENÇA POR TEMPO INDETERMINADO AO VEREADOR SAMUEL DIOGENES BAQUIT LANDIM. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orós-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo por base o que preceitua o art. 34, III do Regimento Interno c/c os arts. 24, 28 e 64 da Lei Orgânica de Orós: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Licença ao Vereador Samuel Diogenes Baquit Landim, do Partido Social Democrático – PSD, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Orós-CE, a partir do dia 27 de agosto de 2026, por tempo indeterminado, homologando o Requerimento nº 003/2026, aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa na quarta sessão do segundo período legislativo de 2026, realizada em 27 de agosto de 2026. Art. 2º Fica convocado automaticamente o suplente de vereador do Partido Social Democrático – PSD, Edmundo Muniz da Rocha, devendo apresentar documentação nesta Casa para tomar posse, conforme determinação da Mesa Diretora desta Casa de Leis. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Orós-CE, 27 de agosto de 2026. CESAR CAETANO DA SILVA - PRESIDENTE - CAMILA LIMA VERDE TEXEIRA - PRIMEIRA SECRETARIA

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Abertura de Dispensa de Licitação Eletrônica. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Hidrolândia-CE - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº PMH-240826-DPRP01-SITDUMA - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços complementares de locação de máquinas de escavação, terraplenagem, agrícola por hora trabalhada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Hidrolândia/CE. Tipo de Dispensa: Com Disputa - Data da Sessão: 04/09/2026 - Horário da Fase de Lances: 08h00m às 14h00m - Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: Não - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil. com.br/. Agente de Contratação/Pregoeiro: Carlos Henrique Alves de Sousa.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Extrato do Quarto Termo Aditivo - Contrato Nº: 2022.05.19.1. Processo Licitatório Nº: 2022.03.23.1. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Granjeiro/CE. Amparo Legal: Lei Nº 8.666/93, ART 57, INCISO II, § 2º. Contratante: Município de Granjeiro, inscrito no CNPJ sob nº 41.342.098/0001-42, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação; Contratada: V E V Empreendimentos EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob nº 27.499.707/0001-40. Valor do Aditivo: R$ 295188,00. Data do Aditivo: 15 de Maio de 2026. Vigência: 19/05/2026 A 18/05/2027. Signatários: Pela Contratante: Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima; Pelo Contratado: Victor Valerio da Silva Lopes Nogueira. Granjeiro/Ceará, 15 de Maio de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 2026.08.28.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que estará realizando através da plataforma eletrônica www.comprasabaiaragov.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.08.28.1, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de material laboratorial para atender às demandas do Laboratório Municipal, por meio da Secretaria de Saúde de Abaiara/ CE. Abertura: 16 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 01 de setembro de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro - CEP: 63.240-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Abaiara/CE, 28 de agosto de 2026. Francisco Cardoso de Sousa Junior - Pregoeiro(a) Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso. A Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, através da Secretaria de Saúde, torna público que, a partir do dia 01 de setembro de 2026, estará recebendo a documentação e proposta dos interessados ao Edital de Chamada Pública N.º 2608.01.2026, visando o Credenciamento de Pessoa(s) jurídica(s) com vistas à prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma Complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís do Curu-CE, que preencham os requisitos, para prestação dos serviços descritos neste Edital, quando devidamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento à demanda da população atendida pelo SUS do Município de São Luís do Curu - CE, 31 de agosto de 2026. Francisco Fabrício Marques Gomes, Secretário de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura de Miraíma - Aviso de Pregão Eletrônico N° 146/2026 - PE. Torna-se Público o Edital Nº 146/2026 - PE, objeto: Aquisição de material destinado aos Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE) e Aquisição de camisetas para utilização em campanhas de vacinação, Outubro Rosa e Novembro Azul, promovidas pela Secretaria de Saúde, visando identificação dos profissionais e apoio às ações de educação em saúde de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Miraíma/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Compras Gov através dos endereços eletrônicos: http://www.comprasgov.com.br, https://www.miraima.ce.gov.br/ou https://licitacoes.tce. ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do site do Compras gov (Comprasnet) dar-se-á até às 08h59min do dia 14/09/2026. Abertura das Propostas e Início da Disputa de Lances: 14/09/2026 às 09h00min. Solicitações de esclarecimento, e-mail: [email protected]. Antonia Maria Alves Pinheiro Pinto, Secretária de Saúde. 28 de agosto de 2026.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Aviso de Publicação do Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2026.08.13.01. Objeto: Contratação de empresa para locação de sistemas (SOFTWARE) integrados de contabilidade, almoxarifado, licitação, patrimônio, Portal da Transparência, para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.001 (Consórcio); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Decisão Administrativa em 25/08/2026 - Cintia da Costa Nascimento. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 27/08/2026. Contratada: ASP Automação Serviços e Produtos de Informática LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 02.288.268/0001-04, no valor de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil oitocentos reais). Liziane da Cruz Braga - Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 27 de agosto de 2026.