DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

5

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 207/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: ARTHCO COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LIMITADA , com sede na Rua Bernardino Custodio Da Fonseca, 1866 - Bairro Parque Industrial I - Cidade – Tabapuã - SP - CEP 15881-092, inscrita no CNPJ nº 23.908.807/0001-22. OBJETO: É objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESPECIAL (ARMÁRIOS) , INCLUINDO FORNECIMENTO, ENTREGA E GARANTIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CASA CIVIL, POR MEIO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo 1), bem como na proposta do CONTRATADO, visando atender às necessidades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato reger-se-á por toda legislação aplicável nos preceitos de direito público e fundamentase no Edital de COMPARAÇÃO DE PREÇOS – CP Nº 20260008/CEL 04/CASA CIVIL/CE, no Processo n° 30001.004318/2026-68, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2349-15 e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 575.232,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais), incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro, mão-de-obra dos serviços de instalação/montagem, dentre outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.181.196.12174.01.449052.1.500.91 00000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.1 81.196.12174.06.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.11.449052.1.5 00.9100000.5.4.01 DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Ricardo Alves Ortlibas – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

NUP: 30001.009937/2026-49

EXTRATO ADITIVO DE FOMENTO Nº04/2026 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 04/2026 II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°04/2026 por 60 (sessenta) dias, com início em 01/09/2026 e com término em 29/10/2026. III - VALOR GLOBAL: Esse aditivo não possui valor IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria Betânia Gomes de Oliveira, Presidente da Associação Cultural e Esportiva Beija Flor de Jaguaruana-CE-ACEBFJ.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.011292/2026-12 EXTRATO DE FOMENTO Nº29/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO INOVAR – TECNOLOGIAS SOCIAIS E CRIATIVAS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.558.675/0001-93. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente INSTITUTO INOVAR – TECNOLOGIAS SOCIAIS E CRIATIVAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.558.675/0001-93, com sede na Rua Dr. Lauro Maciel Severiano, n.50, Bairro Fátima, CEP 60050-090, para o implemento do projeto “PROJETO CORPO EM JOGO” , a ser realizado nos dias 03 de agosto a 27 de novembro de 2026, em 3 escolas públicas da rede estadual de ensino da cidade de Fortaleza – CE, visando fortalecer ações de vivência, movimento, criação e mostra no eixo de tecnologia, gamificação, realidade virtual e jogos digitais, fomentando a atividade física e o protagonismo juvenil, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011292/2026-12. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 164 (cento e sessenta e quatro) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Marcelo Soldon Braga, Presidente da Organização da Sociedade Civil Instituto Inovar – Tecnologias Sociais e Criativas.

Ramon Galvão Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.011499/2026-89 EXTRATO DE FOMENTO Nº37/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e o INSTITUTO KRIARTE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.723.147/0001-51, com sede na Rua: Emília Pedro dos Santos nº 160, Itaitinga – CE, CEP: 61.880-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente INSTITUTO KRIARTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.723.147/0001-51, com sede na Rua: Emília Pedro dos Santos nº 160, Itaitinga – CE, CEP: 61.880-000, para o implemento do projeto “FIOS DE AFETO: COSTURA QUE UNE, DIÁLOGOS QUE TRANSFORMAM” , a ser realizado entre os dias 12 de agosto e 30 de dezembro de 2026, em cinco comunidades periféricas de Fortaleza, estrategicamente selecionadas por sua vulnerabilidade social: Poço da Draga, Jangurussu, Conjunto Esperança, Itaitinga e Horizonte. O projeto é uma iniciativa de formação artística e geração de renda através do artesanato têxtil, focado na confecção de bonecas de pano, absorventes ecológicos, sachês perfumados e colares de tecido. Além do impacto social, ele visa proporcionar educação patrimonial, sustentabilidade ambiental, dignidade menstrual e transformação comunitária para o público-alvo, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011499/2026-89. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Raimunda do Nascimento Lima, Presidente do Instituto Kriarte.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.011433/2026-99 EXTRATO DE FOMENTO Nº40/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 13 De Julho, S/N, Sitio São Vicente, Zona Rural, Meruoca – CE, CEP: 62.130-000, para o implemento do projeto “6ª FEIRA DE MODA, ECONOMIA CRIATIVA E CULTURA DA SERRA DA MERUOCA” , a ser realizado nos dias 10 a 28 de agosto de 2026, na sede Associação Comunitária Sônia Maria – ACSM na cidade de Meruoca – CE, visando promover a prática da economia criativa, e fazer a diferença no mundo através das formações profissionalizantes conforme: oficinas