DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 35/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 20 dias do mês de agosto de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº34/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Homologação: Processo NUP: 43022.0122957/2025-10 – Implantações de Urbanizações em Barbalha – Mirante no entorno da Igreja Matriz, Entrada da cidade e Calçadão; Processo NUP: 43022.006858/2026-80 – Pavimentação da Rodovia CE-358, no Trecho: Olho D’Água da Bica – Divisa CE/RN, nos municípios de Tabuleiro do Norte-CE e Alto Santo-CE; Processo NUP: 43022.005676/2026-91 – Construção da ponte sobre o rio dos Remédios na CE-085, n Trecho: Entr. CE-362(b) p/ Camocim – Entr. CE-187 (Barroquinha), nos municípios de Barroquinha-CE e Camocim-CE; Processo NUP: 43022.011566/2025-88 – Conclusão da construção da Fábrica de Gelo no Mucuripe, no município de Fortaleza-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.007982/2026-62 – Celebração do Contrato nº 103/2026 – Construção de Areninha, Padrão Tipo 2 – Região 2 – Localidade Açude Velho, Bairro Nossa Senhora da Conceição, no município de Morada Nova – Distrito Operacional de Limoeiro do Norte; Processo NUP: 43022.005292/2026-79 – Celebração do Contrato nº 102/2026 – Recuperação e melhoramento da Ponte sobre o Rio Coreaú na CE-085, no Trecho: Entr. CE-216(B)/364 (Granja) – Entr. CE-362 (B) p/ Camocim, no município de Granja-CE; Processo NUP: 43022.012070/2026-21 – Celebração do Contrato nº 097/2026 – Reforma de Edifícios Residenciais destinados ao Corpo Docente e demais envolvidos na implantação do Campus ITA Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 46011.000056/2024-11 – Celebração do Contrato nº 078/2026 – Reforma para adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio, SPDA, instalações elétricas, lógica e acessibilidade da Escola de Gestão Pública do Ceará – EGPCE, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Valor (Acréscimo e/ou Supressão) – Contrato: Processo NUP 43022.006813/2026-13 – Aditivo de valor com acréscimo ao Contrato nº.029/2026 – Objeto: Manutenção/Conservação da Malha Viária do Distrito Operacional de Itapipoca. Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.008343/2026-14 – Aditivo de execução ao Contrato nº.02/2026 – Objeto: Implantação de uma subestação de 500KVA no Centro de Convenções de Iguatu-CE; Processo NUP: 43022.008547/2026-55 – Aditivo de execução ao Contrato nº.015/2026 – Objeto: Conclusão da construção da Delegacia de Juazeiro do Norte-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro informou que foi concluída a documentação técnica para a abertura da ata de estudos de solo e encaminhada para a área de planejamento para posterior lançamenrto. Na ocasião, a conselheira ressaltou que já está em trâmite a elaboração de orçamento e quantitativo para a abertura de ata de brinquedopraça. A conselheira Larissa Augusto apresentou um panorama geral das obras de rodovias. Com um investimento total de mais de R$1 bilhão de reais em obras de rodovias, informou que 787km de extensão rodoviária já foi entregue à população, no período de 2023 a agosto de 2026, entre obras de pavimentação, recuperação, duplicação e recuperação de ponte. Destacou ainda o investimento por distrito operacional e por tipo de obra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2025

Nº DO NUP: 43022.008020/2026-21 (IG: 1472953000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 054/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Alves, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, devidamente qualificada no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/02/2027; IV - VIGÊNCIA: 14/02/2027; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA E ASSINANTES: 18/08/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA (Prefeita do Município de Piquet Carneiro-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº67/2025

Nº DO NUP: 43022.004868/2026-81 (IG: 1473459000)

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 67/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Roseno Filho, devidamente qualificado no novo plano de trabalho do NUP supradito, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 114.133/2021; art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e alterações c/c art. 55, I, “a”, e § 3º, do Decreto Estadual nº 32.811/2018, tudo de acordo com o NUP supramencionado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; III – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº67/2025 , cujo objeto é: Realização de obras de pavimentação em pedra tosca no Bairro Castelo Branco, atrás da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral - EMMTI Antônio Mota, Bairro Serraria, Bairro Serraria – II, próximo a areninha e no Bairro Boa Vista, na sede do Município de Antonina do Norte. 1.2. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº 67/2025, cujo objeto é: Pavimentação em pedra tosca no Bairro Castelo Branco, atrás da Escola de Ensino Médio de Tempo Integral – EMMTI Antônio Mota, Bairro Serraria, Bairro Serraria – II, próximo a areninha e no Bairro Boa Vista, na sede de Antonina do Norte. 1.2. O valor da Contrapartida será SUPRIMIDA em: R$ 10.185,73 (R$ dez mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos); 1.3. O valor do repasse Estadual, será SUPRIMIDO em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 2.030.537,43 (dois milhões, trinta mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos) será reduzido para R$ 1.970.351,70 (um milhão, novecentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta centavos); IV - VIGÊNCIA: Sem Alteração; V – VALOR DO ADITIVO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e Antônio Roseno Filho (Prefeito de ANTONINA DO NORTE/CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DO 07º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº387/2022

Nº DO NUP: 43022.008465/2026-19 (IG: 1472975000)

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 387/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211, o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, qualificado no processo preambular, bem novo no novo plano de trabalho, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Sávio Gurgel