DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2025 NUP: 43022.004760/2026-98

IG 1473259000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2025/SOP; NUP nº 43022.004760/2026-98, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado P&J CONSTRUTORA LTDA, ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº. 30001575 e endereço profissional na SOP. CONTRATADA: empresa P&J CONSTRUTORA LTDA , com sede na Avenida I, nº 57, Torre I, Sala 518, Conjunto Jereissati I, bairro Jereissati, Maracanaú-CE, CEP: 61.900-410, inscrita no CNPJ sob o nº 22.743.719/0001-55, doravante denominada, CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.004760/2026-98, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 075/2025 e seus aditivos, no Art. 124, I, alínea b, Art. 125, Art. 126, Art. 127 e Art. 128 da Lei nº 14.133/2021. V– OBJETO: O1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº159/2025/SOP , cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DO ACESSO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTADUAL DE ITAITINGA I, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do Contratado. 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no montante de R$ 48.163,50 (quarenta e oito mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos), que corresponde a 5,79% do valor inicial do contrato e uma supressão de serviços no valor de R$ 15.859,31 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), que corresponde a 1,91% do valor inicial do contrato, com repercussão financeira de R$ 32.304,19 (trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos). . VII-VALOR R$ 32.304,19 (trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos) . VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX– VIGÊNCIA: 22/05/2027 X- DATA: 26/08/2026; XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS (P&J CONSTRUTORA LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 108/2026 NUP: 43022.008940/2026-49

IG 1470810000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Saúde - SESA, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos na Sede da UPA Messejana, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 06 (seis) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 746.336,17 (setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 111/2026 NUP: 43022.009365/2026-00

IG 1448203000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE; CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA , com sede na Rua Vereador Francisco Gertrudes, número SN, Centro, Meruoca-CE, CEP 62.130-000, inscrita no CNPJ sob o nº 35.411.699/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALBEGERIO COSTA DE SOUSA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa Contratada e documentos insertos no NUP 43022.009366/2026-46; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Pavimentação em pedra tosca , ligando as localidades de Cândido a Remanso, no município de Marco/CE, com extensão de 2,20 km (item III), nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260030 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução (item III), constante do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11638 – Construções de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 05 – Litoral Norte, 08 – Serra da Ibiapaba e 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 700 / 082 – Governo Federal; VALOR DO CONTRATO: R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais); DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALBEGERIO COSTA DE SOUSA(CONSTRUTORA AC LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 312/2026

IG: 1468320000

PROCESSO: NUP Nº 43022.008412/2026-90; VALOR POR FONTE: 00 – TESOURO ESTADUAL: VALOR: R$ 363.727,35 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos); OBJETO: contratação direta da Empresa MITO COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA, objetivando a contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva relativa a 15 (quinze) veículos automotores Mitsubishi L200 New Triton GL AT, utilizado pela Superintendência de Obras Públicas; JUSTIFICATIVA: Trata-se de manifestação técnica destinada à análise da formação do valor estimado da contratação por inexigibilidade de licitação para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, dos veículos Mitsubishi L200 New Triton GL AT pertencentes à frota da Superintendência de Obras Públicas – SOP, durante o período de garantia contratual do fabricante;