DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

21

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.009465/2026-28 CONTRATO 139/2023 INTERESSADO: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA ; CONTRATO Nº 139/2023; SACC: 1283498; CNPJ: 51.328.737/0001 79; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/01/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/ CE, NA RODOVIA CE-065, COM EXTENSÃO DE 0,97 KM; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 47.307,60 (quarenta e sete mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos), referente ao Reajuste da Medição 4ª do Exercício de 2024 e como ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.009142/2026-34 CONTRATO 325/2023**

INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: A.L. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES ; CONTRATO Nº 325/2023; SACC: 1303594; CNPJ: 69.374.585/0001-06; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07/12/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM TAUÁ; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 42.127,02 (quarenta e dois mil, cento e vinte e sete reais e dois centavos), referente ao reajuste da Medição 09ª do Exercício de 2024; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.009138/2026-76

CONTRATO 029/2021

INTERESSADO: ATHOS CONSTRUÇÕES; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ATHOS CONSTRUÇÕES ; CONTRATO Nº 029/2021; SACC: 1159789; CNPJ: 08.237.585/0001-70; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 23/03/2023; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: URBANIZAÇÃO DO TERRENO DO ANTIGO IPPOO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 21.059,24 (vinte e um mil, cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao Reajuste da Medição 15ª do Exercício de 2023; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 43022.009393/2026-19; INTERESSADO: TERPA CONSTRUÇÕES S/A; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: TERPA CONSTRUÇÕES S/A ; CONTRATO Nº 0094/2021; SACC: 1165530; CNPJ: 16.726.866/0001-14; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11/05/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 1.240.860,17 (um milhão, duzentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta reais e dezessete centavos), referente aos Reajustes das Medições 55ª, 56ª e 57ª do Exercício de 2026; ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Fortaleza, 25 de agosto de 2026;

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP:

31042.000095/2025-65

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP: 31042.000095/2025-65 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art.113, da Lei Estadual nº.9.809/73, observando a DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA subscrita pelo Sr. CHARLES NOBRE PEROBA, reconheço que o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES , inscrito sob o CPF: 213.467-713-91, Matrícula n. 100378.1-6, exercente da Função de Economista, lotado no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, vinculado a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, tem direito ao pagamento no valor de R$ 11.182,13 (onze mil e cento e oitenta e dois reais e treze centavos), sendo R$ 8.736,04 (oito mil e setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos) aplicado em folha de pagamento e R$ 2.446,09 (dois mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e nove centavos) relativos a encargo patronal. Justifica-se o ato em razão da Ascensão Funcional do servidor referente aos anos de 2024 e 2025, reconhecida pela Portaria nº 011/2026, ter sido publicada no DOE de 24/07/2026, página 81, portanto, a publicidade ocorreu após o encerramento do exercício pelo qual foi estimado. Dessa forma, fundamentado nas disposições contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; nos arts. 112 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Ceará – Dispõe sobre os atos e fatos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências), RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 11.182,13 (onze mil e cento e oitenta e dois reais e treze centavos) ao servidor supracitado. Ressalto que o presente ato encontra respaldo nas seguintes informações orçamentárias: Parcela: 31200006.19.122.421.20426.03.319092.1.5009100000.0.1.01 – 28715; Natureza de Despesa: 319092; Elemento de despesa: Despesas de Exercícios Anteriores; Fonte: 00 Saliento, ainda, que a despesa será financiada com os recursos de custeio de manutenção. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº20/2024

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: PS UP AGRÍCOLA LTDA. – ME; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 28/09/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Tiago Melo Freire, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Marília Rêgo G. Matos

DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA