DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº44/2026

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: FIBRAVITE PLUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. ; III – OBJETO: Execução do projeto “Prevenção de patologias em pele de pacientes Diabéticos” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 62.898,16, pela Funcap – R$ 21.381,84 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.249,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Sueli do Nascimento de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Marilia Rêgo G. Matos

DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº50/2026

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: ROLIM E LUCENA CONSULTORIA E PESQUISA LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto “ZebraFishBioTech” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 63.254,38, pela Funcap – R$ 21.502,93 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.237,86; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Adriana Rolim Campos, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Marilia Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº376/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002202/2026-28, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) TIAGO DA SILVA ALENCAR , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 4313261-X, a viajar à cidade de Presidente Prudente-SP, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do XLV Congresso Nacional de Matemática Aplicada e Computacional (CNMAC 2026), concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.745,28 (hum mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 26 de agosto de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº379/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo eletrônico: NUP 31012.002418/2026-93, RESOLVE AUTORIZAR o DOCENTE , relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** com o objetivo de participar I SEMINÁRIO PARFOR EQUIDADE: SABERES E CAMINHOS DA FORMAÇÃO DOCENTE. A presente solicitação está vinculada ao Programa PARFOR – Equidade, no âmbito do Convênio nº 970098/2024, Etapa/Fase 3, Meta 01, que trata da implantação e manutenção do Curso de Primeira Licenciatura em Educação Especial Inclusiva (código e-MEC nº 1676006), correspondente à turma de código 49810 na Plataforma Freire, ofertada no município de Juazeiro do Norte – Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/ CE, 27 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2026-GR

PORTARIA Nº2476/2026 O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.007720/2026-08, RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 20 de agosto de 2026, o servidor Sr. FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS , Matrícula nº 008009.1-0, CPF:248.115.133-04, como gestor, e os fiscais do Contrato Plácido Aderaldo Castelo Neto, mat. nº 4303631-C, CPF. 391.709.003-10 FECISC (Canindé), Cezar Augusto Walter, mat. nº 0061721-0 CPF. 18947581020 Campus Experimental (Pacoti), Norma Oliveira de Almeida mat. nº 0067821-X CPF. 454.376.533-87 FACEDI (Itapipoca), Liezelotte Rezende, mat. nº 0068971-8, CPF. 503.076.653-72 FAEC (Crateús), João Rameres Régis mat. nº 0063051-9, FECIL(Aracati) e o Fernando Roberto Ferreira Silva, mat. Nº 0068481-3, CPF. 034.704.994-03 FECLI (Iguatu), firmado entre a FUNECE e a Empresa O MOVELEIRO CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO (ITENS 01 e 03). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026 - IG Nº1468679000**

PROCESSO Nº: 31032.005096 / 2026-04 FUNECE OBJETO: Contratação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS JUSTIFICATIVA: A FUNECE possui estrutura multicampi, com unidades administrativas e acadêmicas distribuídas na capital e no interior do Estado do Ceará, demandando fluxo contínuo de comunicação institucional, remessa de documentos oficiais, processos administrativos, materiais acadêmicos, encomendas, malotes e demais objetos postais destinados a órgãos públicos, instituições de ensino, fornecedores, parceiros institucionais, estudantes e usuários em geral. A prestação dos serviços postais e logísticos mostra-se indispensável ao regular funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas da Instituição. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24772- 31200001.12.364.421.20182.03.3 39039.1.500.9100000.0 PF – 3101018042024 M - IG nº. 1468679000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, § 1º, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, para o Contratação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS. No valor total de R$ 250.000,00. Tendo em vista o constante do presente processo, o qual foi submetido a exame da douta Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 para a Contratação dos Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS. Sandra Maria Nunes Monteiro - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006113/2024-51, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2022 a 2025, no valor total de R$ 29.455,37 (vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 29.455,37 (vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), ao(a) servidor(a), LUIZ FERNANDO MAHLMANN HEINEC , matricula 0069901-2 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 290. do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE