DOE 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº161 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo NUP nº 31032.010218/2024-12 e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 9.460,62 (nove mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.460,62 (nove mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), ao(a) servidor(a), IGOR JOVENTINO ROBERTO , matrícula 3000272-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002409/2024-01, e que o(a)beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 1.338,38 (mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.338,38 (mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), ao(a) servidor(a), JESUS CRISTIANO FELIX DA SILVA , matrícula 3007962-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº205/2026 - SECULT/CE.

ALTERA A PORTARIA Nº179/2026, QUE ESTABELECE A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CEPC PARA O BIÊNIO 2026/2028.

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei nº 16.710, de 14 de dezembro de 2018, considerando a Lei nº 15.552, de 12 de março de 2014, e em plena consonância com a Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012, de 26 de maio de 2022), CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da PORTARIA Nº 179/2026 - SECULT/CE, que estabeleceu a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC para o biênio 2026/2028, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de agosto de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros da referida comissão, de acordo com a nova designação deliberada pelo Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC para o biênio 2026/2028, instituída pela Portaria nº 179/2026, que passa a ser constituída da seguinte forma:

Art. 2º Caberá a esta comissão conduzir os trabalhos eleitorais, em plena observância à legislação aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº07/2025 NUP: 27001.004989/2025-33 - PRÉ-RESERVA: 1473044

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL N° 07/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E SANGINE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES . O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de n° 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e SANGINE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES, CNPJ n° 10.784.979/0001-90, com endereço na Rua Marina Dantas De Medeiros, N° 111, São José, Juazeiro Do Norte/CE, Cep: 63024-570, e-mail:[email protected], doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por JOSIVAN LIMA DOS SANTOS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o n° .990.443-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural n° 07/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC n° 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto n° 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei n° 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC n° 01, de 07 de abril de 2015, e na Instrução Normativa MINC n° 12, de 28 de maio de 2024, bem como nas disposições do Termo de Compromisso Cultural n° 07/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n°07/2025** , com novo término para a data de 12 de novembro de 2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n° 07/2025 para a data de 12 de novembro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

Josivan Lima dos Santos

REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº10/2025 NUP: 27001.004979/2025-06 - PRÉ-RESERVA: 1472912

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 10/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO . O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL - CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e ASSOCIAÇÃO CARNAU BEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO, CNPJ nº 05.728.440/0001-83, com endereço na Rua José Alves Maia, Nº 1719, Bairro: Flores, Russas/CE, CEP: 62.903-000, doravante denominado(a) Entidade Cultural, neste ato representado(a) por SILVANIA MAIA DE SOUSA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° *.030.793-, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural n° 10/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: