DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043
conforme o planejamento da rede, laboratórios de aprendizagem criativa, equipamentos de robótica e suporte técnico;
III - Articulação do pensamento computacional com os projetos de vida, a iniciação científica e a resolução de problemas da comunidade local, superando a mera instrumentalização técnica;
IV - Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos físicos e digitais que possibilitem práticas de programação plugada e desplugada, adequadas às diferentes faixas etárias;
V - Promoção da inclusão e da cidadania digital, com acessibilidade, tecnologias assistivas e garantia de acesso equitativo aos recursos tecnológicos;
VI - Acompanhamento, monitoramento e avaliação contínua das ações desenvolvidas.
§ 1º O Plano de Gestão de cada unidade escolar de tempo integral deverá prever tempo de planejamento destinado à articulação da Computação com as diferentes áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação das aprendizagens priorizará o desenvolvimento de competências, especialmente análise, abstração, resolução de problemas e elaboração de algoritmos, em vez da mera memorização de códigos ou ferramentas.
§ 3º As ações previstas neste artigo serão implementadas de forma progressiva, consideradas as condições locais, o planejamento educacional e a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.‖
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altaneira - CE, em 31 de agosto de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita Municipal
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: EC26CB89
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-002/2026– DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE-002/2026–DIVERSAS
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 3001 10 301 0400 1.023 - Aquisição De Equipamentos, Mat. Permanente E Reaparelhamento Equipamentos E Material Permanente - NAC; 3001 10 302 0404 1.025 - Aquisição De Equipamentos Mat. Permanente E Reaparelhamento Und. Básicas De Saúde. - PAB; 3002 10 122 0100 2.098 - Gerenciamento Administrativo e Estratég. da Secretaria Municipal de Saúde; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos Mat. Permanente: sub elemento de despesa: 4.4.90.52.30 - Máquinas e Utensílios Energéticos; 4.4.90.52.99- Outros Materiais Permanentes fonte de recursos: 1500100200, consignado no Orçamento Municipal de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 222.310,25 (Duzentos e vinte e dois mil, trezentos e dez reais e vinte e cinco centavos).
DURAÇÃO DO CONTRATO: 25 DE AGOSTO DE 2027.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.
CONTRATADA: HIGH LEVEL COMERCIAL / CNPJ Nº 16.847.666/0001-10.
REPRESENTANTE: LUCAS FERREIRA LOPES - CPF N° 378.723.008-42
ALTO SANTO - CE, 26 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: B5FD6CD5
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-002/2026– DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE-002/2026–DIVERSAS
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 3001 10 302 0403 2.107 - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 3001 10 301 0400 2.101 - Gestão dos Serviços de Atenção Primária; 3002 10 122 0100 2.098 - Gerenciamento Administrativo e Estratég. da Secretaria Municipal de Saúde; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente: sub elemento de despesa: 4.4.90.52.34 — Máquinas e Utensílios Domésticos; 4.4.90.52.99-Outros Materiais Permanentes fonte de recursos: 1500100200, consignado no Orçamento Municipal de 2026.
VALOR GLOBAL: R$ 132.322,47 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos). DURAÇÃO DO CONTRATO: 25 DE AGOSTO DE 2027.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.
CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N° 01.590.728/0009-30.
REPRESENTANTE: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDESCPF N° 327.962.266-20.
ALTO SANTO - CE, 26 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 88293EE1
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