DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

Farias Brito/CE, 31 de agosto de 2026.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: E87F1CD9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 0202.01/2026 – SMAS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1001.01/2025 – PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 0202.01/2026 – SMAS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1001.01/2025 – PMF/SRP/PE . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMERCIAIS E LANCHES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO : FORTE – SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.858.802/0001-54; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 573,19 (quinhentos e setenta e três reais e dezenove centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ―b‖ c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal n° 14.133/21; ORDENADORA DE DESPESAS: Telma Cesário de Araújo - Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 38034CBE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 23/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

Regimento Interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Parágrafo único. Os atos, debates, propostas e demais deliberações produzidos no âmbito das Pré-Conferências serão considerados para fins de sistematização e encaminhamento à 10ª Conferência Municipal de Saúde, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.

Art. 4º A organização e a coordenação da 10ª Conferência Municipal de Saúde ficarão a cargo da Comissão Organizadora , sob a coordenação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS. A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde ou, em sua ausência ou impedimento eventual, por membro da Comissão Organizadora por ela designado.

Art. 5º O Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras , aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, disciplinará sua organização, funcionamento e demais procedimentos necessários à sua realização.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal da Saúde e/ou ao Fundo Municipal de Saúde, observada a legislação orçamentária e financeira vigente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: AF74DCD9

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 187/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Exonera o Diretor de Assuntos e Eventos Institucionais do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras , etapa preparatória para a 11ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará , a realizar-se no dia 04 de setembro de 2026 , no Município de Groaíras, com o tema: “ aúde, emocracia, Soberania e SU : cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS, nos termos da Resolução nº 51, de 09 de julho de 2026 .

Art. 3º As Pré-Conferências Municipais de Saúde , realizadas como etapas preparatórias da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras, integram o respectivo processo de organização e participação social, observadas as disposições constantes do

Art. 1º Exonerar o servidor CLÉBER LUCAS BRAGA PARENTE , do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ASSUNTOS E EVENTOS INSTITUCIONAIS do Município de Groaíras.

Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE

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