DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C51AC499

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 188/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Constitui e designa os membros da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras , convocada pelo Decreto nº 23/2026, de 31 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e execução das atividades preparatórias e da realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a composição da Comissão Organizadora apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS,

disposições do Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora adotar as providências necessárias à organização, coordenação e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras , observadas as disposições do Decreto nº 23/2026, do Regimento Interno da Conferência e das deliberações do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 3º Compete à Presidência e à Coordenação Geral da Comissão Organizadora dirigir e coordenar os trabalhos preparatórios da Conferência, promover a articulação entre as comissões e adotar as providências necessárias à sua realização.

Art. 4º Compete à Secretaria Geral prestar apoio administrativo à Comissão Organizadora, organizar documentos, atas, listas de presença, expedientes e demais registros relacionados à Conferência.

Art. 5º Compete à Comissão de Relatoria organizar, sistematizar e consolidar as propostas e deliberações produzidas nas etapas preparatórias e durante a Conferência, observadas as disposições do Regimento Interno.

Art. 6º Compete à Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade promover a divulgação da Conferência e de suas atividades, bem como adotar as providências necessárias à ampla divulgação das informações e à acessibilidade dos participantes.

Art. 7º Compete à Comissão de Articulação e Mobilização promover a mobilização dos segmentos sociais, entidades, trabalhadores, usuários e demais participantes, visando assegurar ampla participação social na Conferência.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras , composta pelos seguintes membros:

Art. 8º Compete à Comissão de Infraestrutura providenciar, em articulação com os órgãos competentes, as condições materiais, físicas, logísticas e operacionais necessárias à realização da Conferência.

I - Presidência:

a) Presidente: Maria da Conceição Lima;

b) Vice-Presidente: Josué Sousa Rodrigues.

II - Representantes do Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS: a) Lidiane Mesquita Silva; b) Francineide Mendes Paulo. III - Coordenação Geral: a) Coordenadora Geral: Elayne Cristina Mendes Martins Silva; b) Coordenadora Adjunta: Camila de Jesus Farias Melo Sousa.

Art. 9º Compete à Coordenação de Cultura e Educação apoiar a programação cultural e as atividades educativas relacionadas à Conferência, em articulação com a Comissão Organizadora.

Art. 10. A Comissão Organizadora poderá solicitar o apoio técnico, administrativo e operacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como de outras instituições e colaboradores envolvidos na realização da Conferência, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

IV - Secretaria Geral:

a) Secretária Geral: Rozenira Rodrigues Melo; b) Secretária Adjunta: Talia Rodrigues Melo.

V - Comissão de Relatoria:

a) Relatora Geral: Jakeline Oliveira Melo;

b) Relatora Adjunta: Ana Jamille Melo Vasconcelos.

VI - Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade: a) Francisca Bruna Vasconcelos Albuquerque; b) Maryjane Rodrigues Teixeira.

VII - Comissão de Articulação e Mobilização: a) Iane Maria Araújo Matias; b) Carlos Dávila Prado Lima.

VIII - Comissão de Infraestrutura: a) Maria Bianca Rodrigues Paiva; b) Flavio Antônio Mesquita Cavalcante. IX - Coordenação de Cultura e Educação: a) Antônia Rosângela Lopes Feijão; b) Ilana Loiola Melo.

§1º A participação na Comissão Organizadora não estabelece relação de subordinação entre seus integrantes, observadas as atribuições específicas das funções de direção, coordenação, secretaria e das comissões de trabalho previstas nesta Portaria.

§ 2º Os integrantes da Comissão Organizadora exercerão suas atribuições em articulação com o Conselho Municipal de Saúde - CMS e com a Secretaria Municipal de Saúde, observadas as

Art. 11. Os trabalhos da Comissão Organizadora serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições ordinárias dos agentes públicos e demais integrantes designados, não implicando, por si só, o pagamento de gratificação, adicional, jeton ou qualquer outra vantagem pecuniária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Art. 12. Os casos omissos relacionados à organização da Conferência serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as disposições do Regimento Interno e as deliberações do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

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