DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

ações voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento do turismo no município de Iguatu.

Em seguida, passou-se à apreciação dos assuntos constantes na pauta.

1. APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMTUR

O primeiro assunto tratado foi a apresentação e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, apresentado pelo Presidente do Conselho.

Após a apresentação do documento, foi aberta a palavra aos conselheiros para manifestação, esclarecimentos e demanda livre, oportunizando a todos os presentes a possibilidade de apresentar sugestões, observações ou questionamentos referentes ao conteúdo do Regimento Interno.

Não havendo outras manifestações ou alterações propostas, o Regimento Interno foi colocado em votação para aprovação. Após a votação, ficou deliberado que o Regimento Interno do COMTUR foi aprovado por unanimidade por todos os membros presentes, passando a nortear o funcionamento, a organização e os procedimentos internos do Conselho.

2. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO

Na sequência, foi abordada a realização da Conferência Municipal de Turismo de Iguatu, prevista para acontecer no dia 10 de setembro de 2026, no Auditório da Escola de Música Humberto Teixeira, em Iguatu-CE.

Durante a reunião, foi apresentada aos conselheiros a proposta do tema central da Conferência, bem como os eixos temáticos que serão trabalhados durante o evento, com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre as perspectivas, desafios e oportunidades para o desenvolvimento do turismo no município.

O conselheiro JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA DA SILVA destacou a importância da realização da Conferência Municipal de Turismo como instrumento de planejamento, participação social e construção de políticas públicas para o setor, ressaltando também os possíveis impactos econômicos do turismo para o município de Iguatu, especialmente na geração de emprego, renda, movimentação do comércio e fortalecimento da economia local. Em seguida, o conselheiro CÍCERO ELENILTON DO NASCIMENTO LOPES ressaltou a necessidade de que todos os membros do Conselho estejam engajados e mobilizados para o sucesso da Conferência, considerando a relevância do evento para o planejamento e fortalecimento do turismo municipal.

A conselheira MARIA ORLEIDE CAVALCANTE DE SOUZA manifestou seu apoio à realização do evento e informou que poderá disponibilizar apoio para o momento social da Conferência, incluindo músicos e atrações artísticas, contribuindo para a valorização da cultura e dos artistas locais.

Após as manifestações, os conselheiros reforçaram a importância da união e da participação de todos na organização, divulgação e realização da Conferência Municipal de Turismo, buscando garantir um evento participativo, representativo e capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento turístico de Iguatu.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR agradeceu novamente a presença e a colaboração de todos os conselheiros e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, VAGNA SOARES DA SILVA, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros do conselho presentes.

Iguatu – Ceará, 28 de agosto de 2026.

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: NX Empreendimentos LTDA, com sede na Rua Norte do Loteamento Cajazeiras I, nº 22, Q-1, L-9, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-265, inscrita no CNPJ sob o nº 33.782.002/0001-39, neste ato, representada pelo senhor Francisco Nicolas Lima Xavier, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Eletrônica nº CE-2025.11.14.02-PMI/SME. Fundamentação Legal: art. 106 e 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula segunda do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 2026.02.23.01-PMI/SME. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de conclusão da construção de creche pro-infância tipo B, localizada no bairro Lagoa Park, Iguatu/CE, referente ao CONVÊNIO: 2606/2012 - FNDE - operado pelo sistema SIMEC - OBRAS 2.0 e PAR, conforme especificações constantes no projeto básico. Prorrogação/Vigência: por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 21 de agosto de 2026 até 21 de fevereiro de 2027. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0901.12.365.0018. (Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil) e Elemento de Despesa: nº 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária : Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação.

Em 21 de agosto de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 174C4B2D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E ESTABELECE SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – RENALFA, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO as demais normas federais que regulamentam e orientam a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.365, de 13 de agosto de 2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Iguatu;

VAGNA SOARES DA SILVA,

Diretora do Departamento Técnico Administrativo da Secretaria de Cultura e Turismo

JOÃO ALVERNE FARIAS DE ALBUQUERQUE Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer, no âmbito municipal, a articulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações relacionadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens;

RESOLVE:

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 1C0007E9

CAPÍTULO I

DA INSTITUIÇÃO E DA FINALIDADE

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Iguatu, o Comitê Estratégico Municipal do

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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