DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

Art. 40. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria Municipal da Educação e das demais fontes de financiamento legalmente admitidas, observadas as disponibilidades orçamentária e financeira, as regras específicas aplicáveis a cada fonte de recursos e a legislação pertinente.

Art. 41. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

P ATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6CD3073E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.01.13.01 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de Construção de uma quadra coberta padrão FNDE para o Centro de Educação Infantil Tia Alcineia no Distrito de Juá no Município de Irauçuba - CE. CONTRATADA: R S M PESSOA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Sarah Monte Pessoa . CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa . MOTIVO: Replanilhamento . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inciso I, ―b‖ e Art. 125, Art. 126 da Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06 de julho de 2026 .

representação territorial e acompanhamento sistemático da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar as orientações institucionais, organizacionais e operacionais destinadas ao funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização de Irauçuba – CMAI, em consonância com a Lei Municipal nº 2.298, de 27 de agosto de 2026, e com o Decreto GAB/PMI nº 128, de 31 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes do Comitê Municipal de Alfabetização de Irauçuba - CMAI , conforme a composição estabelecida no art. 4º do Decreto GAB/PMI nº 128, de 31 de agosto de 2026, na forma abaixo:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – PRESIDÊNCIA Titular: ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA - Secretária Municipal da Educação

Suplente: MARIA RITA DE SOUSA – COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINÂNÇAS

II – DIRETORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL Titular: MARUSKA RAMOS DE ARAÚJO Suplente: LINDACÍ DE LIMA MOTA

III – DIRETORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Titular: NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA Suplente: CARLA SÂMIA BEZERRA LOPES

Publicado por:

Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B2A93E7B

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 51/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

IV – COORDENAÇÃO/GERENCIAMENTO/ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO, PAIC E/OU COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA

Titular: LUIZ GONZAGA FERREIRA JÚNIOR

Suplente: NATALIANA FERNANDES TEIXEIRA DUARTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA – CE

PORTARIA Nº 51/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Designa os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Alfabetização de Irauçuba - CMAI, aprova o Documento Orientador de Organização e Funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização de Irauçuba – CMAI, na forma do Anexo Único desta Portaria, nos termos da Lei Municipal nº 2.298, de 27 de agosto de 2026, e do Decreto GAB/PMI nº 128, de 31 de agosto de 2026, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.298, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Irauçuba/CE e cria o Comitê Municipal de Alfabetização de Irauçuba, de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento;

CONSIDERANDO o Decreto GAB/PMI nº 128, de 31 de agosto de 2026, que regulamenta a Política Municipal de Alfabetização, disciplina a composição, a indicação, o mandato, as competências, as reuniões e o funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO que o art. 5º, §2º, e o art. 38 do referido Decreto estabelecem que os membros do Comitê serão formalmente designados por Portaria do(a) Secretário(a) Municipal da Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar representação dos diferentes segmentos educacionais, participação social, transparência,

V – FORMADORES MUNICIPAIS DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO – REPRESENTAÇÃO 1: LÍNGUA PORTUGUESA/ALFABETIZAÇÃO

Titular: FÁTIMA SILVA SOUSA MARQUES Suplente: CRISTIANI FREITAS BEZERRA

VI – FORMADORES MUNICIPAIS DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO – REPRESENTAÇÃO 2: MATEMÁTICA Titular: MIASEL PINTO DE MESQUITA

Suplente: MARIA OTAMMIRES MOTA MESQUITA

VII – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO EDUCACIONAL Titular: JANAINA LIMA DE SOUSA Suplente: LETÍCIA MARIA AGUIAR DOS SANTOS

VIII – EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA Titular: ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES MOTA Suplente: DANIELLE CRISTINE ALVES FIRMINO

IX – PROFESSOR(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉESCOLA

Titular: MARIA NEURICILANE COSTA GOMES – CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CREII

Suplente: DÉCIO NEGREIROS DOS SANTOS – CEI IRISILVIA RODRIGUES SANTOS PINHEIRO

X – PROFESSORES ALFABETIZADORES - REPRESENTAÇÃO DA SEDE

Titular: MARIA ELISANDRA DE SOUSA RODRIGUES – EMEF GIL BASTOS

Suplente: CLAUDILENE DUTRA BATISTA – EMEF GIL BASTOS

XI – PROFESSORES ALFABETIZADORES – REPRESENTAÇÃO DA ZONA RURAL

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