DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

LUAN GIRÃO CAPISTRANO – Secretário da Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 37DF0B9E

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2026.02.09.01 – Contrato de Nº 2026.04.24.05 - SIPS/HABITAÇÃO . OBJETO: O presente aditivo consigna um acréscimo de aproximadamente 1,14 (um vírgula quatorze por cento) da quantidade inicialmente pactuada. CONTRATADA : M. A. DE S. BARROS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcus André de Sousa Barros. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luan Girão Capistrano . MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : no art. 124, inciso I, Alínea ―b’’ e art. 125 da Lei nº Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 19 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, razão pela qual o ponto facultativo ora concedido não se aplica aos serviços indispensáveis à população; DECRETA:

Art. 1º. Fica facultado o comparecimento dos servidores públicos municipais ao expediente no âmbito dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal no dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira) , em razão do encerramento das comemorações alusivas à Semana do Município e ao aniversário de 161 anos de emancipação política de Jaguaretama.

Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica:

I – aos serviços de limpeza pública urbana, os quais deverão ser executados normalmente para garantir a salubridade da cidade;

II – aos profissionais plantonistas do Hospital Municipal e demais serviços essenciais de saúde;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 28 dias do mês de agosto de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

LUAN GIRÃO CAPISTRANO –

Secretário de Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8164E612

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Thomás Felipe Freitas Lemos Código Identificador: CE7B82CD

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO E AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública para organizar seu próprio funcionamento interno, segundo critérios de conveniência e oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que, no dia 29 de agosto de 2026, o Município de Jaguaretama completa 161 (cento e sessenta e um) anos de emancipação política, data que, por recair em sábado, amplia naturalmente a programação da Semana do Município e demanda maior envolvimento dos servidores públicos municipais das diversas secretarias na organização e realização dos eventos comemorativos; CONSIDERANDO que a ―Semana do Município‖ compreende ampla programação cívica, cultural, esportiva, religiosa e turística, cuja organização e execução contam com o efetivo envolvimento de servidores de diversas secretarias da Administração Municipal; CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais envolvidos na organização e execução dos eventos comemorativos dedicam-se em jornadas de trabalho intensas, muitas vezes estendidas para além do horário regular de expediente, com vistas ao pleno êxito das solenidades oficiais e demais atividades alusivas à data comemorativa;

CONSIDERANDO a praxe administrativa consolidada no Município de conceder ponto facultativo por ocasião das comemorações da Semana do Município, como forma de reconhecimento institucional ao empenho e à dedicação dos servidores envolvidos na realização dos eventos;

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 3108001

PORTARIA Nº 3108001/2026 - Jardim/CE, 31 de agosto de 2026

EXONERA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Exonerar o(a) Sr (a). Paulo Roberto de Souza Braz , brasileiro, portador do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxxx-53 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 041.xxx.xxx -80, do cargo de Chefe de Gabinete , de nível CG- I, padrão CDA-C/ VI, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 31 de agosto de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Clara Lycia Alves Santos Código Identificador: B66C94ED

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 3108002

PORTARIA Nº 3108002/2026 - Jardim/CE, 31 de agosto de 2026

NOMEIA SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

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