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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/09/2026 · pág. 53

DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Nomear o(a) Sr (a). Solange Pereira da Cruz Braz , brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 20xxxxxxxxx-41 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 032.xxx.xxx-30, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete , de nível CG- I, padrão CDA-C/ VI, na forma prevista no Anexo I da Lei n° 420/2023.

Art. 2º O(A) nomeado(a) exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 31 de agosto de 2026.

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Clara Lycia Alves Santos Código Identificador: EBD455FA

GABINETE

PORTARIA Nº 3108001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.

O CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais , ESTADO DO conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.

PERMANENTE DO HOSPITAL
LEILIANE DE SOUZA 0017196 FISCAL
DE
CONTRATO
AQUISIÇÕES GERAIS		 DE
TIBÉRIO LUCIANO DE BRITO 0016968 FISCAL
DE
CONTRATO
AQUISIÇÕES DO NASF		 DE
ENAIDE
SOARES
DE
CARVALHO		 0018739 FISCAL
DE
CONTRARO
MATERIAL
MÉD
HOSPITALAR,
OXIGÊNIO
MEDICAMENTOS.		 DE
ICO
E
SANDRA MARIA DOS SANTOS 0018395 FISCAL
DE
CONTRATO
MEDICAMENTOS E MATER
MÉDICO
HOSPITAL
HOSPITAL		 DE
IAL
AR-
ANA LIGIA MONTE DA SILVA 0017499 FISCAL
DE
CONTRATO
GÊNERO
ALIMENTÍC
MATERIAL
DE
LIMPEZA
EXPEDIENTE –HOSPITAL		 DE
IOS

E
CLEVEM
SIMPLICIO
DOS
SANTOS BARRETO		 0017613 FISCAL
DE
CONTRATO
MANUTENÇÃO
EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICO E MATER
ODONTOLÓGICO		 DE
DE
IAL
LUANNA
BORGES
DE
OLIVEIRA		 0018682 FISCAL
DE
CONTRATO
CHAMAMENTO
CREDENCIAMENTO		 DE
E

Art. 2º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.

Art. 3º. Compete aos servidores designados cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.

Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2707002/2026-GP, de 27 de Julho de 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 31 de Agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E5D1334E

GABINETE

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.

Parágrafo Único . Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.

I – SECRETARIA DE SAÚDE:

NOME MATRÍCULA CARGO
CICERA BRUNA SIMIÃO 0018683 GESTOR DE C ONTRATOS
DAYANE
LARISSE
PEREIRA
DOS SANTOS SILVESTRE		 0016972 FISCAL
PASSAG		 DE
ENS		 CONTRATO
DE
CICERO VIEIRA DA CRUZ 0016973 FISCAL
LOCAÇÃ
COMBUS
DE VEÍ
PNEUS (S		 DE
O
TÍVE
CULO
ERVI		 CONTRATO
DE
DE
VEÍCULOS,
IS,
MANUTENÇÃO
E AQUISIÇÃO DE
ÇO E AQUISIÇÃO)
DANILO JORGE COSTA 0017004 FISCAL
AQUISIÇ
JUDICIA		 DE
ÃO
IS		 CONTRATO
DE
DE
ORDENS
RIVALDO BRAZ BENEDITO 0016967 FISCAL
SERVIÇO		 DE
S EM		 CONTRATO
DE
GERAL
TAILA
ALVES
CARDOSO
MARTINS		 0018676 FISCAL
HOSPITA		 DE C
LAR		 ONTRATO DE LIXO
SAMIA ROZENO DA SILVA 0018639 FISCAL
**SERVIÇO **		 DE
S		 CONTRATO
DE
E
MATERIAL

PORTARIA Nº 3108002/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JARDIM (CMPCJ), ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO , que o Conselho Municipal de Política Cultural de Jardim – CMPCJ, foi criado pela Lei Municipal nº 312/2020, de 20 de julho de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os Membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural de Jardim (CMPCJ), com mandato de 2(dois) anos a contar do Termo de Posse dos seus membros seguindo as prerrogativas do §10, do Art. 5º da Lei Municipal nº 312/2020, a saber:

MEMBROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

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