DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO , à servidora:

NOME COMPLETO: OZANEIDE IZEUDA DE LIMA SILVA CPF: 719.282.783-53 CARGO: MERENDEIRA MATRÍCULA: 90101-6 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, Incisos I à IV, §§2º, inciso I, e art. 40, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº 683/2021 que dispõe sobre a aplicação e modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Lei Municipal n° 220/2006, Regime Jurídico Único Estatutário Lei Complementar nº 001/1992.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de julho de 2026, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 27/04/2026.

1. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular: Alexandro Soares da Silva Suplente: Maria Dionéia Silva Costa

Titular: Maria Irineide da Silva Coelho Suplente: Maria Gorete Ferreira de Sousa

2. REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PALHANO

Titular: Galluzi Fernandes Galvão Suplente : Silvani Nunes da Silva Mateus

3. REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Titular: Marisa Pedro da Silva Suplente : Ana Cecília Rodrigues da Silva

4. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular : José Benvindo dos Santos Suplente : Alyne Barreto da Silva

5. REPRESENTATES DOS PAIS DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Fabilene Barreto de Oliveira

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Suplente: Rosiane Francisca da Silva Titular: Evaldo Ferreira Gomes Suplente: Maria Adicleia da Costa

6. REPRESENTANTES DO ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: Graciete Alves do Nascimento Celedônio Suplente: Rosana Moreira da Silva Titular: Sandy de Oliveira Soares Suplente: Enilda Maria de Freitas

7. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

Titular: Perpétua Eusanira de Oliveira

Suplente: Albenair Maria de Sousa

8. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira

Suplente: Erinalda Faustino da Fonseca

9. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE

CIVIL

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA

Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 9BEACC05

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.08.18-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB QUADRIÊNIO 2023/2027.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear os membros a seguir indicados para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho de CACS/FUNDEB para o período de 01 de Janeiro de 2023 até 01 de Janeiro de 2027

Titular: Maria Vânia de Sousa Suplente: Gilvan Pascoal Barreto Titular: Sandra Lucas Suplente: Francineide Maria de Sousa

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 18 de agosto de 2026.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se .

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: AF310C2C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.31.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

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