DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 004/2026 – SMAS PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.

OBJETO ADJUDICADO e HOMOLOGADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:

1 – YNOVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 28.408.422/0001-10

VENCEDOR DO LOTE ÚNICO, COM VALOR GLOBAL DE R$ 328.999,98 ( Trezentos e Vinte Oito Mil Novecentos e Noventa e nove Reais e Noventa e Oito Centavos).

Anny Janysse Almeida Machado – Secretária de Assistência Social

Tabuleiro do Norte, 31 de Agosto de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 333E857D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 003/2026 – SMAS PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

OBJETO ADJUDICADO E HOMOLOGADO AS SEGUINTES EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME:

1 – MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 03.604.544/0001-50

VENCEDORA DOS LOTE II, LOTE V, LOTE VII LOTE IX COM VALOR GLOBAL DE R$ 147.221,20

( Cento e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos)

2– Ynovar Comércio e Serviços LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 28.408.422/0001-10

VENCEDOR DO LOTE III, COM VALOR GLOBAL DE R$ 51.180,00 ( Cinquenta e um mil, cento e oitenta reais)

3 – Distrilev – Comercio e Industria LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 10.780.363/0001-40

VENCEDOR DO LOTE VI, COM VALOR GLOBAL DE R$ 29.373,77 ( Vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos)

4- Mercantil Freitas LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ:

VENCEDOR DOS LOTES I, IV,VIII, X COM VALOR GLOBAL DE R$ 187.397,02 ( Vinte e nove mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos)

Tabuleiro do Norte – CE 31 de Agosto de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 181379A8

EDITAL DE CADASTRAMENTO

Rede Municipal de Contadores Parceiros da SEDET/Sala do Empreendedor

EDITAL SIMPLIFICADO DE CHAMAMENTO Nº 001/2026

CADASTRAMENTO DE CONTADORES E ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE PARA COMPOSIÇÃO DA REDE DE CONTADORES PARCEIROS DA SEDET/SALA DO EMPREENDEDOR DE TABULEIRO DO NORTE.

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDET, por meio da Sala do Empreendedor de Tabuleiro do Norte, torna público o presente Chamamento Simplificado para Cadastramento de Contadores e Escritórios de Contabilidade, com atuação no município de Tabuleiro do Norte/CE, interessados em integrar a Rede de Contadores Parceiros da SEDET/Sala do Empreendedor.

A iniciativa tem como finalidade fortalecer a rede de apoio aos Microempreendedores Individuais – MEI, microempresas, pequenos empreendedores e demais empreendedores atendidos pela Sala do Empreendedor, ampliando o acesso à orientação contábil, tributária e empresarial.

1. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

• O presente Edital será fundamentado em: - Constituição Federal (arts. 170 e 179);

• Lei Complementar Federal nº 123/2006;

• Lei Federal nº 14.133/2021 (Credenciamento);

• Decreto Federal nº 11.878/2024;

• Lei Municipal nº 1.088/2010 (Lei Geral do Microempreendedor Individual de Tabuleiro do Norte);

• Demais normas aplicáveis.

2. DO OBJETO

2.1 - O presente Edital tem por objeto o cadastramento de contadores, técnicos em contabilidade e escritórios de contabilidade interessados em integrar a Rede de Contadores Parceiros da SEDET/Sala do Empreendedor.

2.2 - A Rede tem como propósito aproximar profissionais da contabilidade dos pequenos negócios do município, promovendo: a) orientação aos empreendedores sobre questões contábeis, fiscais e tributárias;

b) apoio à formalização, regularização e manutenção dos pequenos negócios;

c) disseminação de informações relacionadas à gestão e sustentabilidade empresarial;

d) participação em ações, eventos, palestras, oficinas e capacitações promovidas pela SEDET/Sala do Empreendedor;

e) fortalecimento da cultura de planejamento, organização e gestão dos pequenos negócios;

f) encaminhamento de empreendedores interessados em serviços contábeis aos profissionais integrantes da Rede.

3. DO PÚBLICO-ALVO

Poderão participar do presente chamamento:

I - Contadores regularmente registrados no Conselho Regional de Contabilidade – CRC;

II - Técnicos em Contabilidade regularmente registrados no CRC, quando habilitados para os serviços ofertados;

III - Escritórios de Contabilidade regularmente constituídos e com profissional habilitado;

IV - Profissionais e escritórios com atuação ou disponibilidade de atendimento a empreendedores de Tabuleiro do Norte/CE.

4. DOS REQUISITOS PARA CADASTRAMENTO

Para integrar a Rede de Contadores Parceiros, o interessado deverá:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO EDITAL DE CADASTRAMENTO

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