DOMCE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4043

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 94A6DC81

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2026.08.31.002

―DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização e adequação do quadro funcional da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR , a partir de 31 de agosto de 2026, a Sra. MARIA EULINA DE LIMA, inscrita no CPF N° 566.768.161-72, do cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR, para o qual se encontrava nomeada.

Art. 2º – Em razão de a servidora ser ocupante de cargo público efetivo (professora), fica determinado o seu retorno às funções do cargo de origem, devendo desempenhar suas funções em local a ser designado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidade.

Art. 3º – Compete à Secretaria Municipal de Administração e/ou ao setor competente adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto aos registros funcionais e demais assentamentos da servidora.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 31 de agosto de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 61160268

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EDITAL N° 06/2026 – SME

PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA SELEÇÃO DE COORDENADOR DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME DE ABAIARA/CE , por meio da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Interno, Portaria 030/2026-SME, instituída para essa finalidade, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado InternoEdital nº 06/2026 , destinado à seleção de candidato para exercer a função de Coordenador do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – Polo UAB de Abaiara/CE , observadas as disposições deste Edital e a legislação aplicável.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado Interno destina-se à seleção de candidato para exercer a função de Coordenador do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Município de Abaiara/CE .

1.2. A seleção será regida por este Edital, pelos princípios que regem a Administração Pública e pelas normas aplicáveis ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, especialmente as orientações e regulamentações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado Interno é adotado em substituição ao modelo de escolha mediante lista tríplice de livre indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal, previsto no art. 3º, § 4º, da Lei Municipal nº 593/2025, tendo em vista a superveniência da Portaria MEC/CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024, que alterou os critérios de seleção do Coordenador de Polo UAB anteriormente vinculados ao Decreto nº 5.800/2006 e à Resolução CD/FNDE nº 44/2006. A adoção do critério objetivo e classificatório ora estabelecido decorre de condição vinculada à adesão e à permanência do Município no Sistema Universidade Aberta do Brasil, cabendo ao Município promover, em momento oportuno, a atualização formal do dispositivo da legislação municipal correspondente.

1.4. O processo seletivo terá caráter interno, destinando-se exclusivamente a servidores públicos efetivos vinculados ao Município de Abaiara/CE e à Secretaria Municipal de Educação, observados os requisitos estabelecidos neste Edital.

1.5. Será ofertada 01 (uma) vaga para a função de Coordenador do Polo de Apoio Presencial da UAB de Abaiara/CE.

1.6. A participação do candidato implicará ciência e aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital.

1.7. O candidato deverá acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento dos atos, resultados, convocações e demais comunicações oficiais.

1.8. O processo seletivo terá validade de 04 (quatro) anos , contados da data de publicação do resultado final, observadas as normas do Sistema UAB e as condições administrativas do Município.

2. DA VAGA

2.1. O presente Processo Seletivo Simplificado Interno destina-se ao preenchimento de:

Função Quantidade

Remuneração

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88