DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO MILITAR DO SUDESTE

2ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 144-CMSE/C EX, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR, a pedido, o ST R/1 (0112221643) MARCELO AZEVEDO DA SILVA MEDEIROS, PREC-CP: 96-2006997, do 1º Esqd C L (Amv) (VALENÇA-RJ), a partir de 12 de agosto de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA

COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 27-SAP.5/SVP 3, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Inciso III, do Art. 8º, das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002), aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA ao Senhor ELISEU SEVERO MEIRA, na condição de Cônjuge da Ex-servidora Civil TERESINHA DE MARCHI MEIRA, matrícula SIAPE nº 0074395, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Código (481/110), do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecida na APOSENTADORIA, em 24 de julho de 2026, com fundamento no Item I, do Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e Art. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 24 de julho de 2026.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

PORTARIA Nº 77-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5001764-85.2023.4.04.7111, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 087-SAP.1/SVP 3, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, que concedeu Reforma por Decisão Judicial Transitada em Julgado, ao Soldado Engajado CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS (Idt 031372597-0). 2. REFORMAR, a contar de 28 de abril de 2018, CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS (Idt 031372597-0), na graduação de Soldado Engajado, com proventos baseados no soldo da mesma graduação que ocupava na ativa, de acordo com o Inciso II do Art. 104, Inciso II do Art. 106, Inciso IV do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme decisão judicial transitada em julgado em 11 de setembro de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00472/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 2 de dezembro de 2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 11414-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 8 de dezembro de 2025, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

PORTARIA Nº 78-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5004428-39.2025.4.04.7105, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 037-SAP.1/SVP 3, de 16 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 5 de novembro de 2024, que concedeu Reforma por Incapacidade Física Definitiva e Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, ao Subtenente CLAIRTON CESAR GARCIA DA SILVA (Idt 043476764-6). 2. REFORMAR, a contar de 18 de outubro de 2023, CLAIRTON CESAR GARCIA DA SILVA (Idt 043476764-6), na graduação de Subtenente, com proventos baseados no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o Art. 104, Inciso II do Art. 106, Inciso V do Art. 108, Art. 109 e § 1° e alínea a) do § 2° do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado em 2 de julho de 2026, contida no Parecer de Força Executória nº 00395/2026/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 18 de agosto de 2026, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado Nº 8885-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 27 de agosto de 2026, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR

PORTARIA Nº 118-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142, §3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal de 1988; no art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj QCO R/1 (019352883-3) WASHINGTON LUIZ DE PAULA, por ter sido declarado indigno para o oficialato e, por consequência, a perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000349 17.2025.7.00.0000/DF, transitada em julgado em 28 de fevereiro de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 119-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142, §3º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988; art. 16, inciso I, da Lei nº 5.836, de 1972; e no art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Ten Cel Int R/1 (047689032-2) OMAR SANTOS, por ter sido declarado indigno para o oficialato e, por consequência, a perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos do Conselho de Justificação nº 7000696-84.202 4 . 7 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F, transitada em julgado em 13 de agosto de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

PORTARIA Nº 13-APG/SEF, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do Art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (117948083-3) RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO BARBOSA, Prec-CP: 96 1705326, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com o previsto na alínea i) do Inciso II, do Art. 22, da Portaria - DGP/C Ex nº 063, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 305/COM1ºDN, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1º Ten (RM2T) 24.0008.25 JOÃO PEDRO ALVES LEAL PEREIRA, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

PORTARIA Nº 657/COM1ºDN, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), estabelecido pela SGM-105 (6ª Revisão) - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM), resolve: Art. 1° Excluir do Parágrafo único da Portaria nº 434/2026, deste Comando, o seguinte militar:

Art. 1° Excluir do Parágrafo único da Portaria nº 434/2026, deste Comando, o seguinte militar: GM (RM2-Md) 26.0143.27 LUCAS DE OLIVEIRA ARAUJO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativo retroativos a 20 de julho de 2026.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

PORTARIA Nº 740/COM1ºDN, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confereno item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, o 1º Ten (RM2-

Md)

25.0145.28 DOUGLAS ROSA MARCELINO RIBEIRO, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada (RNR),

por ter obtido deferimento em seu requerimento.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

PORTARIA Nº 765/COM1ºDN, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50 e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, à 1º Ten (RM2-T) 21.0191.26 DAIANE SALES BRANDÃO CAMPOS, e incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter obtido deferimento em seu requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

3º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 665/COM3ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e de acordo com o art. 48, § 1º, inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, em 21 de julho de 2026, a GM (RM2-T) 26.2117.26 JÉSSICA DA SILVA LIMA, por motivo de desistência de prosseguir no Estágio de Serviço Técnico para Oficiais, em decorrência do cancelamento de sua matrícula na 1ª fase do referido Estágio, conforme consignado na Ordem de Serviço nº 286/2026, da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 21 de julho de 2026

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER

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