DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 666/COM3ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e de acordo com o art. 48, § 1º, inciso II, alínea d, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, em 4 de agosto de 2026, o GM (RM2-Md) 26.2107.20 BRUNO EDUARDO BASTOS ROLIM NUNES, por motivo de desistência de prosseguir no Estágio de Adaptação e Serviço para Oficiais, em decorrência do cancelamento de sua matrícula na 1ª fase do referido Estágio, conforme consignado na Ordem de Serviço nº 288/2026, da Escola de AprendizesMarinheiros de Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 4 de agosto de 2026.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER

8º DISTRITO NAVAL

PORTARIA COM8ºDN Nº 373, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a GM (RM2-T) 26.2327.23 MARIA GABRIELA RODRIGUES POLICARPO, militar deste Comando, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 25 de agosto de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio de Serviço Técnico (EST). Art. 2º Manter a militar encostada a este Comando, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:

CF (IM) FERNANDA MONTEIRO Chefe-Geral dos Serviços

PORTARIA COM8ºDN Nº 378, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conclusão estágio, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 1ºTen (RM2-EN) 22.3665.21 DANILA DOS ANJOS RIBEIRO, militar da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, a partir de 29 de agosto de 2026 (término da 3ª Prorrogação).

Art. 2º Manter a militar encostada à Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026.

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:

CF (IM) FERNANDA MONTEIRO Chefe-Geral dos Serviços

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 391/CPESFN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 56, inciso I do art. 94 e inciso XIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Transferir para a reserva remunerada, de ofício, a partir de 30ABR2026, com a remuneração a que faz jus, observando os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei de Reestruturação da Carreira Militar, o militar abaixo mencionado: 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE INSTRUÇÃO

3°SG-FN-MV 10.1331.86 RICARDO MATTOS DIAS JUNIOR

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea l do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 30ABR2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PORTARIA /DSAM N° 64, DE 2 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o CMG (RM1-T) 97.0426.25 CLAUDIO DE SOUZA SANTOS, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, na função de Encarregado da Divisão de Controle de Armas Particulares (NEO 322), nesta Diretoria Especializada, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de junho de 2026 a 1° de junho de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI

PORTARIA /DSAM Nº 109, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 08JUL2026, o CF (RM1) 86.1767.65 LUIZ ALBERTO FERREIRA VASCONCELLOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 88/2025, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 08JUL2026.

C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

PORTARIA Nº 50/DCTIM, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve: Art. 1º Renovar o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1CN 06.6879.89 ALEXANDRE CARVALHO DO NASCIMENTO, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações desta Diretoria, NEO 231.0.0.7, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11JUL2026 a 10JUL2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 51/DCTIM, DE 12 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 18JUN2026, o SO-RM1-SI 85.9856.27 ALMIR PANTALEÃO DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 76/2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD-4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 56/DCTIM, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III, alínea b, do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1) 86.0071.57 GUILHERME D'ANGELO PINTO ISABEL, previsto na Port nº 56/2024, desta, Diretoria, até 30JUN2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Encarregado da Divisão de Material e Finanças, NEO 52, no CTIM, por interesse da administração naval.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 60/DCTIM, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4), e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-OR 87.2694.81 ISRAEL FRANKLIM DOS SANTOS BRAZ, para prestar Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar da Divisão de Normas e Avaliação Operacional do SISCOM, NEO 112.0.0.1, na área técnica, desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19JUN2026 a 18JUN2028, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do Programa de Reestruturação do Sistema de Comunicações da Marinha (SISCOM), a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 19JUN2026.

CA JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS

PORTARIA /DSAM N° 61, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA ,no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ªrevisão), resolve:

Art. 1º Contratar o C Alte (RM1-EN) 85.7470.84 MARCOS FRICKS CAVALCANTE, para prestar a Tarefa por Tempo Certo, na função de Gerente Participante do Programa Esporão (NEO 01.8), nesta diretoria especializada, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1° de junho de 2026 a 31 de maio de 2028.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1° de junho de 2026.

V Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA N° 1.243/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2º do art. 108, no art. 109 da Lei nº 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.34522, de 18 de junho de 2026, da Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Manaus, homologado em 8 de julho de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 9o Distrito Naval, resolve:

Art. 1o Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2o SGMO 07.3559.98 RAPHAEL ARGÔLO MOREIRA, a partir de 8 de julho de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

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