DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 1.255/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, as Oficiais a seguir mencionadas, por haverem ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adidas às Organizações Militares abaixo, conforme o inciso II do art. 82 do EM:

I - A partir de 05AGO2026:

CC (EN) 11.0668.65 THAIS DUARTE TAVARES

Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN).

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.176, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005417/2024-36, resolve: DESIGNAR ELVÂNIA BATISTA GUIMARÃES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1140251, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

II - A partir de 11AGO2026:

CT (Md) 18.0313.23 VANESSA MARIA TAVARES LOBATO Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG).

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

PORTARIA Nº 1.288/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 12/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, o CF 00.0361.61 ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIOR, por ter sido designado para exercer a função de Assessor Técnico junto ao Centre Interrégional de Coordination (CIC), em Yaoundé, Camarões, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Nigéria e em Gana (AdiDefNavExAerNigGana).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais a seguir mencionados, por terem sido movimentados para o Tribunal Marítimo (TM), a fim de servir: I - A partir de 10JUL2026:

CC (T) 07.4212.06 JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO.

II - A partir de 31JUL2026:

CT (AA) 05.0389.28 ALEXANDRE GARRITANO SERVERA.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 286/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CC 02.1569.71 ROMANO GENÉSIO BUTKE JÚNIOR, por ter sido designado para exercer função no Comando das Forças Navais dos Estados Unidos da América para África/Europa (USNAVAF/USNAVEUR) e à 6ª Esquadra (COMSIXTHFLT), em Nápoles, Itália, ficando adido à Adidância Naval na Itália (AdiNavItalia).

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19JUL2026, de acordo com o contido na Portaria nº 264/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CMG 98.0041.31 THIAGO MONTILLA TAVARES DE ALMEIDA, por ter sido nomeado para exercer o cargo de Adjunto do Adido Naval nos Estados Unidos da América (AdiNavEUA).

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21JUL2026, de acordo com o contido na Portaria nº 242/2026, do GCM, o CC (AA) 97.0271.54 JUTAIR CARLO S SANTOS DA GUIA, por ter sido colocado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), a fim de servir.

Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10AGO2026, de acordo com o contido na Portaria nº 169/2026, do GCM, a CF (T) 02.1713.17 ESTER CONCEIÇÃO DE FREITAS, por ter sido colocada à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), a fim de servir na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

Art. 7° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

PORTARIA Nº 132/SECIRM, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 115/2026, desta Secretaria, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 1° …………….……………………………………………………………………………… Período: de 23 a 25 de setembro de 2026, incluindo o trânsito. ……………………………………………………………………………… "(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG-MD N° 4.467, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60010.000168/2026-75, resolve:

NOMEAR a Maj (FAB) JESCA MOTA ARAÚJO SILVA para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria-Geral, deste Ministério.

BRUNO CORREIA CARDOSO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

FERNANDA MACHIAVELI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.177, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005315/2023-30, resolve:

DISPENSAR IORRANA LISBOA CAMBOIM, matrícula SIAPE nº 1964749, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.044915/2025-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, ALUÍZIO COELHO DUARTE FILHO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 2551586, CPF nº *.187.053-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RAQUEL ARAÚJO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2005414, CPF nº

*.104.912-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.044915/2025-12, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, ALUÍZIO COELHO DUARTE FILHO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, matrícula SIAPE nº 2551586, CPF nº .187.053-*, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar RAQUEL ARAÚJO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2005414, CPF nº .104.912-*, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 478, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.042753/2026-69, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA BRUZZI MENDES ROCHA, matrícula SIAPE nº 3549226, CPF nº *.586.736,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Governança e Integridade de Dados, da Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 479, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.061074/2025-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2026, SERGIO RODRIGUES CAIRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1561386, CPF nº *.453.301-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.175, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005417/2024-36, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2026, OSMAR FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1984238, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural, do Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2026, SERGIO RODRIGUES CAIRES, Matrícula SIAPE nº 1561386, do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe S, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(10)SC/nº 54000.135179/2026-91).

MARKELL FERREIRA ALVES

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