DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026
ISSN 1677-7050
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 516, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, conforme o disposto no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, bem como nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.066247/2026-84, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora, ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA, matrícula SIAPE nº 1763651, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Cooperação Técnica, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 517, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.115134/2025-39, resolve:
Dispensar o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Operacional do Sistema de Cadastro Único, da Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 13 de abril de 2026.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 518, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.115127/2025-37, resolve:
Dispensar o servidor ANDERSON CHAGAS DA SILVA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento do Cadastro, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro, do Departamento de Operação do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 13 de abril de 2026.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 537, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.008150/2026-43, resolve: Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "I", ocupado pelo servidor ANDRÉ HENRIQUE DE ANDRADE MACEDO, matrícula SIAPE nº 3500063, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 31 de agosto de 2026.
Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTOS LOCAIS, TAXA DE INSCRIÇÃO E SEGURO VIAGEM SERÃO INTEGRALMENTE CUSTEADAS PELO PROJETO BILATERAL DE COOPERAÇÃO PTB/INMETRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE APORTE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO INMETRO, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: LEONARDO AUGUSTO ABREU DE SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1950012, para representar o Inmetro, participando no IEEE International Workshop on Applied Measurements for Power Systems (IEEE AMPS 2026), em Valência, Espanha, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026. (Processo SEI nº 0052600.007270/2026-23 ).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2026,
onde se lê:
N.º 512 Dispensar Márcio Anderson Felix Muniz, do encargo de substituto de Diretor da Diretoria de inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Código FCE-1.15.
Nº 513 Dispensar Márcio Anderson Felix Muniz, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, código FCE-1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Leia-se:
N.º 512 Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, Márcio Anderson Felix Muniz, do encargo de substituto de Diretor da Diretoria de inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Código FCE-1.15. Nº 513 Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, Márcio Anderson Felix Muniz, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, código FCE-1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA INPI/PR Nº 474, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.006075/2026-31, resolve:
Designar ALEXANDRE GOMES CIANCIO, matrícula SIAPE nº 1742270, para, no período de 29/08/2026 a 04/09/2026, exercer o encargo de substituto de "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA INPI/PR Nº 475, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.023011/2026-86, resolve:
Designar LUCIANA SANTOS SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1793680, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 06 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 07 de agosto de 2026, Seção 2, Página 16, na autorização do afastamento internacional do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO,
Onde se lê: "em Varanasi, na Índia, de 31 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026". Leia-se: "em Nova Déli, na Índia, de 31 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 07 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026, Seção 2, Página 11, na autorização do afastamento internacional da servidora GISELA APARECIDA SILVA NOGUEIRA, Onde se lê: "em Varanasi, na Índia, de 31 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026". Leia-se: "em Nova Déli, na Índia, de 31 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 698, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005151/202287. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a apresentação do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 699, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 773, de 18 de novembro de 2025, referente ao Processo nº 23123.006574/2024-86, com a finalidade de dar continuidade à apuração dos fatos constantes dos autos, a qual passa a ter a seguinte composição: I - FERNANDA LOPES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1943235, Assistente em Administração, como Presidente; II - FERNANDO CARLOS BRAGA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1460859, Assistente em Administração, como Membro; e III - REGIS FABIANO SANTO DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 2617086, Assistente em Administração, como Membro. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 700, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e das competências delegadas pelo Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve:
Art. 1º Ficam designados a servidora FERNANDA LOPES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1943235, Assistente em Administração, o servidor FERNANDO CARLOS BRAGA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 1460859, Assistente em Administração, e a servidora ELISABETE BARBARINO, Matrícula Siape nº 3034713, Professora do Magistério Superior, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, consoante o que dispõe o art. 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para apurar eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.000815/2024-83, consoante o disposto na Nota Técnica nº 2/2026/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 6 de janeiro de 2026, da Corregedoria deste Ministério.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão que não participam do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
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