DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

DECISÃO MEC DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Processo nº 23123.000815/2024-83.

Interessado: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Assunto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com considerando o Despacho nº 95/2026/CAD/CRG/GM-MEC, que aprova a Nota Técnica nº 2/2026/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM, ambos da Corregedoria deste Ministério, cujos fundamentos e recomendações adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e dos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar os fatos elencados no documento supracitado.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro

DECISÃO MEC DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Processo nº 23123.004637/2025-41

Interessada: Universidade Federal de Rondonópolis - UFR. Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar.

Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em epígrafe, e com fulcro na Nota Técnica nº 58/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM, aprovada pelo Despacho nº 883/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, e no Parecer nº 00348/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01599/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 01700/2026/CONJURMEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, recebo o pedido de reconsideração como revisão, mas o indefiro no mérito, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade da revisão, previstos nos arts. 174 e 176 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006281/2026-61, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para participar da missão científica "Aliança IRDBrasil-Marrocos", a realizar-se em Casablanca, Marrocos, e nas cidades de Toulouse, Montpellier e Marselha, França, bem como, na qualidade de palestrante, da discussão de alto nível intitulada "O multilateralismo científico da Europa", integrante da programação do Hamburg Science Summit 2026, em Hamburgo, Alemanha, no período de 5 a 18 de setembro de 2026, trânsito incluso, com ônus para a CAPES/MEC (meias-diárias, seguroviagem e passagens aéreas).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 766, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006260/2026-45, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

FELIPE DUTRA DE CARVALHO HEIMBURGER, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro, para participar, em Paris, França, da Semana da Aprendizagem Digital (Digital Learning Week 2026), organizada pela Unesco, e, em Lisboa, Portugal, de encontros institucionais e acadêmicos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no Ministério da Educação de Portugal, no período de 6 a 15 de setembro de 2026, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias, seguro-viagem e passagens aéreas).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 767, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006101/2026-41, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para participar da Terceira Reunião Ministerial da Força-Tarefa da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, a realizar-se em Roma, Itália, no período de 11 a 15 de outubro de 2026, trânsito incluso, com ônus para o FNDE/MEC (passagem aéreas, diárias e seguro viagem).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 768, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar PRISCYLA CHRISTINE HAMMERL, matrícula Siape nº 1756999, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos e Supervisão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 602, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 127/2026 - DPG/CEFET-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/08/2026:

FLAVIA AMELIA LOPES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2581793, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Serviços, FG-03. Art. 2° Designar, a partir de 24/08/2026:

FLAVIA AMELIA LOPES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2581793, para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Serviços, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 603, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 127/2026 - DPG/CEFET-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/08/2026:

VAGNER ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2852763, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Apoio a Manutenção, FG-03.

Art. 2° Designar, a partir de 24/08/2026:

VAGNER ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2852763, para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Apoio a Manutenção, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 604, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 127/2026 - DITRAN/CEFET-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/08/2026:

LUIS FELIPE DOS SANTOS LARA, matrícula SIAPE nº 2188368, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Transportes, FG-03. Art. 2° Designar, a partir de 24/08/2026:

DANIEL BRANDAO ALVES, matrícula SIAPE nº 3478723, para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Transportes, FG-02. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 605, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 127/2026 - DPG/CEFET-MG, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 24/08/2026: WILLER ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0321105, da Função Gratificada de Chefe de Divisão de Obras, FG-03.

Art. 2° Designar, a partir de 24/08/2026: WILLER ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0321105, para a Função Gratificada de Chefe de Divisão de Obras, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 606, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFETMG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência à Secretária de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 127/2026 - DPG/CEFET-MG, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 24/08/2026: DIEGO HENRIQUE ANTUNES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2187657, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Projetos, FG-03.

Art. 2° Designar, a partir de 24/08/2026:

DIEGO HENRIQUE ANTUNES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2187657, para a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Projetos, FG-02.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 613, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023 e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 13 de abril de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.042259/2026-46, resolvem:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ANTONIO DE PADUA SOUZA, matrícula Siape 1093009, ocupante do cargo AUXILIAR DE ARTES GRAFICAS, Classe B Nível 19, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base no artigo 20, §2º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional 103/19.

Art. 2º Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 303807.

CARLA SIMONE CHAMON Diretora Geral

CAROLINA RIENTE DE ANDRADE PAULA Secretária de Gestão de Pessoas

COLÉGIO PEDRO II

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4.118/PROGESP/CPII, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23781.000522/2026-12, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor MARCELO GOMES BEAUCLAIR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1162958, Classe/Nível T001, Código de Vaga nº 0204932, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, § 1º e 2º, inciso I c/c o § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Fica assegurada a gratificação de 4% a título de adicional por tempo de serviço.

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de setembro de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

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