DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

R E T I F I C AÇ ÃO

No despacho de 21/08/2026, publicado no dia 25/08/2026, Edição 160, Seção 02, Página 43, onde se lê: no período de 14 a 22 de setembro de 2026, Leia-se: no período de 13 a 23 de setembro.

BANCO DO BRASIL S.A.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 10.331, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 78, onde se lê: "... processo SEI nº 19973.002343/2026-10 ...", leia-se: "processo SEI nº 18001.002343/2026-10". SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DESPACHO EM 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGP/MGI Nº 6.845, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de DELANO VALENTIM DE ANDRADE, BBSEG PRESIDENTE, com a finalidade de participação em reunião do Conselho de Administração da Brasilprev, bem como encontros estratégicos com áreas da Principal Financial Group, principal sócia da Brasilprev, na sede da companhia. A realizar-se em Des Moines, EUA, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

PORTARIA Nº 9, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

O Presidente da BB Tecnologia e Serviços S.A, no uso de suas atribuições, considerando os termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, em resposta ao ofício nº 545/AGU, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição de empregada de Anderson Jose Bispo Lino, pertencente ao Quadro de Pessoal da BB Tecnologia e Serviços S.A, para exercer suas atividades na Procuradoria Federal no estado do Tocantins. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 01 setembro de 2026.

PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI Nº 7.109, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta MGI/CGU nº 44, de 8 de julho de 2026 , e tendo em vista o disposto no processo SEI nº 19975.018497/2025-90, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: I - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Titular: Ariana Frances Carvalho de Souza; e

• b) Suplente: Daniela Salomão Gorayeb;

• II - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

• a) Titular: Sérgio Nogueira Seabra; e

• b) Suplente: Denise Antônia de Paulo; III - Ministério das Mulheres:

• a) Titular: Patrícia Gonçalves Fernandes Secco; e b) Suplente: Gina Claudia Loubach; IV - Ministério da Igualdade Racial:

• a) Titular: Jorge Luís Branco Aguiar; e

• b) Suplente: Lívia de Meira Lima Paiva;

• V - Ministério da Educação:

• a) Titular: Luis Henrique Delmont; e

• b) Suplente: Mariana Andriotti Fuzer;

• VI - Ministério da Saúde:

• a) Titular: Evellin Bezerra da Silva; e

• b) Suplente: Wesley Alexandre Tavares; VII - Ministério do Trabalho e Emprego: a) Titular: Luciana Vasconcelos Nakamura; e b) Suplente: Maria Luiza Fonseca do Valle; VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: Ana Helena de Oliveira Pessoa; e b) Suplente: Maria Clara D'Ávila Almeida; IX - Ministério dos Povos Indígenas: a) Titular: Elaine Jacome dos Santos Labes; e

• b) Suplente: Aline Cavalcante dos Reis Silva; X - Controladoria-Geral da União:

a) Titular: Valdirene Paes de Medeiros; e b) Suplente: Fernanda Alvares da Rocha; e XI - Advocacia-Geral da União: a) Titular: Claudia Aparecida de Souza Trindade; e b) Suplente: Diogo Luiz da Silva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº º 11.279, de 15 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.383, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003115/2026-59, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2050171, em exercício na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro/RJ, para participação no projeto "Estratégia Fiocruz para fortalecimento do SUS a partir da Produção, Inovação e Acesso a Tecnologias Estratégicas no âmbito do Complexo Econômico Industrial da Saúde", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.410, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.066651/2026-76, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 1905833, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 10.287, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2026, Seção 2, página 78. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituto, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Judicial nº 0025051-08.2015.4.01.3400, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 21538/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de julho de 2026, a proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 8038/2026/CLP/DSE/SGAD, de 18 de agosto de 2026, a Nota Informativa SEI nº 28530/2026/MGI e o Processo Administrativo nº 09246.000073/2026-31, resolve:

Art. 1º Enquadrar a senhora ARMANDA MARIA CORREA NOGUEIRA no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Assistente de Chancelaria, Classe C, Padrão V, da Carreira de Assistente de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

PORTARIA SGP/MGI Nº 6.869, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Judicial nº 0025051-08.2015.4.01.3400, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 21538/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de julho de 2026, a proposta de enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 8058/2026/CLP/DSE/SGAD, de 18 de agosto de 2026, a Nota Informativa SEI nº 28655/2026/MGI e o Processo Administrativo nº 09246.000074/2026-85, resolve: Art. 1º Enquadrar o senhor JOSÉ MANUEL MENDES TAVARES no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Assistente de Chancelaria, classe C, padrão V, da Carreira de Assistente de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESS. NOS EX-TERRIT FED DO AP, RO E RR

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 6871, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 160, do dia 25 de agosto de 2026 Seção 2 pg44

Onde se Lê: "Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA EVA DE MATOS MELOA, matrícula SIAPE nº 3486253 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e tecnológico, estruturada pela lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012com posicionamento na Classe C, Nível 4

Leia-se: "Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA EVA DE MATOS MELO, matrícula SIAPE nº 3486253 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4 (PROCESSO: 14021.033362/2025-18

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.232, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora, nos autos do Processo nº 6003240-21.2026.4.06.3801, considerando o disposto no Processo SEI 90849.004312/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora LUCYELLE JANE BIGONHA COSTA, na condição de filha maior inválida do ex- servidor LUCIO VIEIRA DA COSTA- Matrícula SIAPE nº 0891020, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2025, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00186/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.234, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Vara Federal Cível de Vitória, nos autos do Processo n° 5018896-35.2026.4.02.5001, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010787/2026-86, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ADALGIZA MARIA CÓ CARVALHO, na condição de cônjuge do ex - servidor ARISTIDES NAVARRO DE CARVALHO FILHO - Matrícula SIAPE nº 8***39, aposentado no cargo de Engenheiro, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 182 de agosto de 2025, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00411/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.320, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº14032/2025/PRU1R/PGU/AGU constante no Processo Judicial nº102115670.2025.4.01.3400, SEI 90849.015374/2025-15, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 235 de 19/08/2019 publicada no Diário Oficial da União nº 169 de 02/09/2019, que aposentou voluntariamente a senhora Ana Lúcia Soares Parente, matrícula SIAPE nº 0118142, outrora ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, com fundamento no Art. 3º da EC 47/2005, para considerar a aposentadoria com fundamento no Art. 40, § 1º, III "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei 10887/04, em atendimento a determinação judicial contida no Processo nº 102115670.2025.4.01.3400.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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