Diário Oficial da União · 01/09/2026 · pág. 57

DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.357, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora CLAUDIA MARCIA BARRETO SARLO, na condição de filha maior inválida da ex- servidora ALIETE BARRETO SARLO - Matrícula SIAPE nº. 0114389, aposentada no cargo de de Auditor- Fiscal da Receita Federal Brasil, com efeitos a partir de 13 de julho de 2025, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00284/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.458, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, NOROSVALDO AFONSO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2394011, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.463, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.368, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027771/2026-01, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSELI JESUS DO NASCIMENTO, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de 3º Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WALDEMIRO DANTAS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1464927, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal nos arts. 7º e 9º, § 2º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 24/08/2026, data do requerimento administrativo, por se tratar de habilitação tardia, com início dos efeitos financeiros em 01/09/2026.

Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/1 para 1/2, da beneficiária NAIR NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 05631246.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.393, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013023/2026-32, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARTHA CELIA ZEIDAN DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6040194, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.432, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, EVA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2393959, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.444, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ IVO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0572980, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.456, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ÊZIO CORRÊA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1183022, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, apurado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo, a partir da competência de julho de 1994.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, HELENIZA BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2280840, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 033, de 08 de junho de 2006, da Delegacia Regional do Trabalho em Pernambuco, publicada no Diário Oficial da União Nº 110, de 09 de junho de 2006, Seção 2, Pág. 30,

onde se lê: "(...) art. 217, inciso I, alínea"a" da Lei 8112/90";

leia-se: "art. 217, inciso I, alínea"a" da Lei 8112/90, combinado com o art. 6°-A da

Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012."

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FO L H A

PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.157, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DECIPEX/SGP/MGI nº 4713, de 08 de junho de 2026, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.027435/2026-50, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de SOLANGE JAYME LEMOS, benefício INSS nº 21/243.694.625-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, Ubirajara de Almeida Lemos, no cargo de Agente de Estação, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VA L EC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 21% (vinte e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 30 de junho de 2026, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.

Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.

DENISE MENEZES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.337, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e conforme o Processo SEI nº 19974.002182/2025-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, para a área de Gestão e Planejamento de TI, destinada à atuação junto aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidades Federais e demais instituições de ensino integrantes do SISP, concedida à servidora MARIA ROSÂNGELA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2417243, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 7.078, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 8.235, de 14 de julho de 2026, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2026, edição 131, seção 2, página 55, com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14022.055689/2024-41, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor CARLOS EDUARDO LACERDA VEIGA no imóvel funcional situado na SQS 302 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeado para exercer a função de Coordenador - Geral de Governança de Entidades Vinculadas, código CCE 1.13, do Ministério das Comunicações, conforme a Portaria MCOM Nº 264, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO

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