DOU 01/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 165, terça-feira, 1 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Justiça e Segurança Pública

PORTARIA Nº 29, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

GABINETE DO MINISTRO

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta dos processos nº 59412.000909/2021-00 e 59412.000714/2026-66, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 40/CEST-PB, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 30 de setembro de 2021, que aposentou o servidor Ednardo Alves de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0734453, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO GOMES BATISTA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DA/DGP N° 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08201.001817/2020-01, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê-Gestor do

Programa Brasil MAIS:

• I - da Polícia Federal:

• a) CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, titular, que o coordenará; e b) DANIEL RUSSO, suplente;

• II - Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal: a) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA, titular; e

• b) HAROLDO SERGIO LIMA FERREIRA, suplente; III - Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal:

• a) LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE, titular; e

• b) PALOMA ARRUDA NABUCO DE ARAÚJO, suplente;

IV - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• a) RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, titular; e

• b) JOSÉ ROCHA DE CARVALHO FILHO, suplente;

• V - da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

• a) Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública:

1. BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO, titular; e

2. LILIANE PIRES, suplente;

• b) Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública:

1. MARINALDO GOMES ROCHA, titular; e

2. MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS, suplente;

• c) Diretoria de Ensino e Pesquisa:

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta dos Processos Eletrônicos n°59400.015545/2026-06 resolve:

Art. 1º ALTERAR a Portaria de Pensão nº 15 DA/DGP, de 08 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 106, de 10 de junho de 2026, para incluir por habilitação tardia José Arlindo Lopes de Vasconcelos Filho, na qualidade de filho inválido do ex-servidor José Arlindo Lopes de Vasconcelos, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE 0737977, do Quadro de Pessoal do DNOCS, falecido em atividade, em 22 de maio de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e artigo 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data da publicação.

1. RAIMUNDO CARLOS VIANA MENDES, titular; e

2. LUCIANA COSTA JATAHY DE CASTRO, suplente;

• d) Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência:

1. GLAUBER AMORIM DE CARVALHO, titular; e

2. JOÃO RICARDO SOUZA DA SILVA, suplente;

• e) Diretoria de Gestão e Integração de Informações:

1. JOAQUIM CARVALHO FILHO, titular; e

2. VENCESLAU FELIPE OLIVEIRA, suplente; e

• f) Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública:

1. CAMILA KÜHL PINTARELLI, titular; e

2. EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, suplente; VI - Polícia Rodoviária Federal:

a) MARCELO DAVID DE LIMA CARVALHO, titular; e

b) TAMIRES SOUZA MODESTO, suplente; VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais:

a) RODRIGO DE MORAIS SANTANA, titular; e

• b) LAYLSON AMÉRICO DE SOUSA DIAS, suplente; VIII - Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação: a) SÉRGIO GOMES VELLOSO, titular; e

b) LUCIANE FARIA GONÇALVES, suplente;

IX - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:

a) DANIEL EDLER DUARTE, titular; e

b) CLAUDIO DANTAS MONTEIRO, suplente;

MARLEY CISNE DE MORAIS

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

PORTARIA Nº 150, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

X - Secretaria Nacional do Consumidor:

a) CAROLINA ARAÚJO BARRETO DA ROCHA, titular; e b) ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, suplente; e

XI - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça:

a) GUSTAVO JORGE SILVA, titular; e

b) ESTELLA LIBARDI DE SOUZA, suplente.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, com fundamento no disposto no art. 31, § 6º, inciso I, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, regulamentado pelo Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e disciplinado pela Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o constante no Processo nº 59336.003083/2026-97, resolve:

Art. 1º ALTERAR a lotação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) da servidora do quadro de pessoal permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste relacionada no quadro abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos e entidades participantes na condição de convidados:

I - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:

• a) THAIS DIAS GONÇALVES, titular; e

b) MARCELINO SOYINKA SANTOS DANTAS, suplente;

• II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama: a) JAIR SCHMITT, titular; e

b) NARA VIDAL PANTOJA, suplente; e

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

a) RICARDO BROCHADO ALVES DA SILVA, titular; e

• b) NIDIA REIS DE PAIVA, suplente.

Art. 3º A participação dos membros do Comitê-Gestor do Programa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Ficam revogadas as:

I - Portaria do Ministro nº 558, de 2 de outubro de 2020;

II - Portaria do Ministro nº 586, de 22 de outubro de 2020;

III - Portaria do Ministro nº 145, de 8 de abril de 2021;

IV - Portaria do Ministro nº 305, de 9 de julho de 2021;

V - Portaria do Ministro nº 549, de 16 de dezembro de 2021;

VI - Portaria de Pessoal do Ministro nº 165, de 12 de julho de 2022; VII - Portaria de Pessoal do Ministro nº 265, de 21 de novembro de 2022; VIII - Portaria de Pessoal do Ministro nº 86, de 27 de abril de 2023; IX - Portaria de Pessoal do Ministro nº 243, de 18 de setembro de 2023; e X - Portaria de Pessoal do Ministro nº 224, de 27 de setembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

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